TJDFT 27/04/2009 -Pág. 384 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 75/2009
Brasília - DF, segunda-feira, 27 de abril de 2009
Nº 86158-4/02 - Execucao de Sentenca - A: GEMIRAMES DE OLIVEIRA COSTA. Adv(s).: DF019018 - Simone Cerqueira Batista,
DF06491E - Eduardo Antonio Doria de Carvalho, DF06902E - Eduardo de Alencastro Filho. R: LIA BENEDICTA OLIVEIRA LEME. Adv(s).: Sem
Informacao de Advogado. De acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do feito, sem
que tenha havido manifestação da parte autora.Assim, fica o autor intimado a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção. Brasília - DF, quarta-feira, 22/04/2009 às 13h44..
Nº 85811-8/07 - Execucao - A: CONGREGACAO FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO. Adv(s).: DF013224 - Delzio
Joao de Oliveira Junior, DF022467 - Cintia Regina Marra da Silva. R: MONICA APARECIDA SERAFIM. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De
acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do feito, sem que tenha havido manifestação
da parte autora.Assim, fica o autor intimado a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF,
quarta-feira, 22/04/2009 às 13h44..
DIVERSOS
Nº 47121-3/09 - Consignacao Em Pagamento - A: ADILSON GERALDO DA COSTA. Adv(s).: DF011027 - Luciana Bueno da Cruz. R:
BANCO GE CAPITAL SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Decisão Interlocutória Trata-se de ação revisional de contrato c/c consignação
em pagamento, na qual a parte autora requer seja autorizado o depósito, com efeito liberatório, de forma que sejam remetidos ofícios aos órgãos
de proteção ao crédito, para que se abstenham de prestar informações restritivas de crédito, concernentes à relação contratual objeto da ação.
Decido.Não há impedimento para o depósito da quantia incontroversa, a qual, todavia, não tem o condão de obstar a inscrição do nome do devedor
em cadastros de inadimplentes.Consoante Orientação firmada pelo colendo STJ, sob a égide da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/2008,
que acrescentou ao CPC o art. 543-C), a abstenção da inscrição/manutenção em cadastros de inadimplentes somente será deferida em sede de
antecipação de tutela se, cumulativamente, se fizerem presentes os seguintes pressupostos: a) a ação for fundada em questionamento integral
ou parcial do débito; b) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada
do STF ou STJ; c) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz (REsp 1.061.530RS).Na situação em tela, falta às alegações do requerente a aparência do bom direito, tendo em vista as orientações firmadas pelo STJ no julgado
acima referido, não sendo a propositura de ação questionando parte da dívida suficiente para afastar o direito do credor em tomar as medidas
que repute necessárias para a defesa do seu crédito (TJDFT, AGI 20080020084763AGI, 3.ª Turma Cível, j. 27.08.2008, Rel. Des.ª Nídia Corrêa
Lima). Ressalte-se, ainda, o valor ínfimo oferecido para depósito (R$ 324,35), frente ao valor pactuado (R$ 1.556,32), também a indicar a falta
de verossimilhança nas alegações do autor.Assim, faculto seja efetuado o depósito da quantia oferecida, assumindo o autor, desde logo, o risco
de eventual depósito insuficiente. Intime-se.Consertem-se os autos, pois há ações cumuladas, impondo o procedimento ordinário (CPC, art. 292,
§ 2.º). Comunique-se ao Cartório de Distribuição. Cite-se.Brasília - DF, quarta-feira, 22/04/2009 às 13h45..
CERTIDÃO
Nº 83128-7/05 - Monitoria - A: COLORADO PRODUTOS METALURGICOS LTDA ME. Adv(s).: DF020310 - Tatiane Maia Barbosa. R:
ELIZELTON GARAY NUNES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, certifico e dou fé que
transcorreu o prazo de suspensão do feito, sem que tenha havido manifestação da parte autora.Assim, fica o autor intimado a dar prosseguimento
ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, quarta-feira, 22/04/2009 às 13h46..
CERTIDAO
Nº 61318-6/06 - Monitoria - A: SOES SOCIEDADE OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR. Adv(s).: DF027818 - JUCILEIA LEAL DE
OLIVEIRA ALVES. R: RAFAELA CAROLINE R J DE OLIVEIRA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Certifico e dou fé que
juntei aos autos, à fl. 125, e, às fl. 126/128, petição do autor. Ficam os autos suspensos por 6 meses aguardando manifestação do autor.Brasília
- DF, quarta-feira, 22/04/2009 às 13h45..
CERTIDÃO
Nº 117618-2/03 - Execucao Por Quantia Certa - A: UPIS UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL. Adv(s).: DF001008 - Maurilio
Moreira Sampaio, DF016051 - Rogerio Soares de Souza, DF05332E - Jorge Faciola de Souza Neto. R: SAMIRA MASSAD BORGES. Adv(s).:
Sem Informacao de Advogado. De acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do feito,
sem que tenha havido manifestação da parte autora.Assim, fica o autor intimado a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena
de extinção. Brasília - DF, quarta-feira, 22/04/2009 às 13h52..
Nº 71842-4/05 - Execucao de Sentenca - A: BANCO GENERAL MOTORS SA. Adv(s).: DF012151 - Carlos Augusto Montezuma Firmino,
DF016598 - Gisele Cristine Ferreira Costa, DF05589E - Bruno Viana de Almeida, DF06220E - Aline Menezes Dias, DF07595E - Carlos Jorge
Marques da Silva Nemetala, DF07800E - Rafael Assis de Oliveira. R: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De
acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do feito, sem que tenha havido manifestação
da parte autora.Assim, fica o autor intimado a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF,
quarta-feira, 22/04/2009 às 14h34..
Nº 115128-9/07 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO COLEGIO LA SALLE. Adv(s).: DF015666
- Mozart dos Santos Barreto. R: CRISTINA LIMA E MOURA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De acordo com a Portaria 02/2009, deste
Juízo, certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do feito, sem que tenha havido manifestação da parte autora.Assim, fica o autor
intimado a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, quarta-feira, 22/04/2009 às 14h42..
Nº 107329-5/08 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: DISBRAVE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. Adv(s).:
DF016926 - Rogerio Augusto Ribeiro de Souza. R: SEBASTIAO VALDIR BATISTA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De acordo com a
Portaria 02/2009, deste Juízo, certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do feito, sem que tenha havido manifestação da parte
autora.Assim, fica o autor intimado a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Brasília - DF, quarta-feira,
22/04/2009 às 14h44..
Nº 89337-8/05 - Monitoria - A: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF018253 - Gilson Carlos Elvira Lopes, DF024566 - Kelly
das Gracas Freitas, DF07294E - Thiago Silva Santiago, DF07673E - Edward Pedro Peressin Filho, DF07889E - Jose Abel do Nascimento Dias. R:
ALUISIO FERNANDO DE ALMEIDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, certifico e dou fé que
transcorreu o prazo de suspensão do feito, sem que tenha havido manifestação da parte autora.Assim, fica o autor intimado a dar prosseguimento
ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, quarta-feira, 22/04/2009 às 13h58..
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