TJDFT 10/10/2016 -Pág. 187 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 191/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. Número do processo: 0708404-57.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE:
EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO DESPACHO Nada a prover quanto à petição
apresentada pela parte autora. Atente-se que a questão já foi decidida pelo STJ e que o presente processo já foi analisado pela Turma Recursal.
Estando o acórdão em conformidade com as teses repetitivas 938 e 939, não há provimento jurisdicional pendente. Os documentos e provas
produzidos nos autos foram devidamente analisados. Mantido, pois, o despacho retro. Certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos ao
juízo de origem. Brasília, 6 de outubro de 2016. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito
Nº 0708404-57.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO. Adv(s).: DFA3657300
- LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. Número do processo: 0708404-57.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE:
EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO DESPACHO Nada a prover quanto à petição
apresentada pela parte autora. Atente-se que a questão já foi decidida pelo STJ e que o presente processo já foi analisado pela Turma Recursal.
Estando o acórdão em conformidade com as teses repetitivas 938 e 939, não há provimento jurisdicional pendente. Os documentos e provas
produzidos nos autos foram devidamente analisados. Mantido, pois, o despacho retro. Certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos ao
juízo de origem. Brasília, 6 de outubro de 2016. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito
Nº 0708404-57.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO. Adv(s).: DFA3657300
- LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. Número do processo: 0708404-57.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE:
EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO DESPACHO Nada a prover quanto à petição
apresentada pela parte autora. Atente-se que a questão já foi decidida pelo STJ e que o presente processo já foi analisado pela Turma Recursal.
Estando o acórdão em conformidade com as teses repetitivas 938 e 939, não há provimento jurisdicional pendente. Os documentos e provas
produzidos nos autos foram devidamente analisados. Mantido, pois, o despacho retro. Certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos ao
juízo de origem. Brasília, 6 de outubro de 2016. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito
Nº 0708404-57.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO. Adv(s).: DFA3657300
- LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. Número do processo: 0708404-57.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE:
EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO DESPACHO Nada a prover quanto à petição
apresentada pela parte autora. Atente-se que a questão já foi decidida pelo STJ e que o presente processo já foi analisado pela Turma Recursal.
Estando o acórdão em conformidade com as teses repetitivas 938 e 939, não há provimento jurisdicional pendente. Os documentos e provas
produzidos nos autos foram devidamente analisados. Mantido, pois, o despacho retro. Certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos ao
juízo de origem. Brasília, 6 de outubro de 2016. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito
Nº 0708404-57.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO. Adv(s).: DFA3657300
- LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: EDIMILSON DOS SANTOS CARVALHO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. Número do processo: 0708404-57.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE:
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