TJDFT 19/10/2016 -Pág. 792 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 197/2016
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2016
DESPACHO
Nº 2015.01.1.040449-3 - Inventario - A: ANA PAULA SOUZA RAMOS. Adv(s).: DF013422 - Gustavo do Vale Rocha, DF020562 - Renato
Oliveira Ramos, DF023180 - Marcelo de Souza do Nascimento. R: REGINALDO DE HOLLANDA RAMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:
REGINALDO DE HOLLANDA RAMOS JUNIOR. Adv(s).: DF020562 - Renato Oliveira Ramos. A: RENATO OLIVEIRA RAMOS. Adv(s).: DF020562
- Renato Oliveira Ramos. A: RICARDO OLIVEIRA RAMOS. Adv(s).: DF020562 - Renato Oliveira Ramos. A: MIKAELLY CRISTINE SOUZA
RAMOS. Adv(s).: DF020562 - Renato Oliveira Ramos. A: D.S.R.. Adv(s).: DF020562 - Renato Oliveira Ramos. Acolho a cota ministerial de fls.
138/138v. Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender ao que requerido pelo Ministério Público, sob pena de remoção.
Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 17/10/2016 às 16h45. Almir Andrade de Freitas,Juiz de Direito .
DECISÃOINTERLOCUTÓRIA
Nº 2016.01.1.061080-8 - Prestacao de Contas - Exigidas - A: CLAUDIO BITTENCOURT LEMES DA SILVA. Adv(s).: DF033267 - Claudio
Bittencourt Lemes da Silva. R: GOIAZIM LEMES DA SILVA (ESPOLIO DE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS: GUILHERME LEMES
BITTENCOURT. Adv(s).: DF033073 - Bruno Vinicius Ferreira da Veiga. HERDEIROS: ANDREA LEMES BITTENCOURT. Adv(s).: DF033073
- Bruno Vinicius Ferreira da Veiga. HERDEIROS: REBECKA LEMES BITTENCOURT. Adv(s).: DF033073 - Bruno Vinicius Ferreira da Veiga.
HERDEIROS: HELIO DE SOUZA PEREIRA. Adv(s).: DF013743 - Jonas Modesto da Cruz. Acolho a emenda à inicial (fls. 181/182), a qual
já foi regularmente anotada, inclusive com inclusão dos nomes das partes na capa dos autos. Trata-se de prestação de contas oferecidas,
instruída com recibos de fls. 11/177. O ex-inventariante alega possuir um crédito perante o Espólio de Goiazim Lemes da Silva, no valor de R
$ 45.538,69 (quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos). Instados a se manifestar, o Espólio e demais
herdeiros concordaram, parcialmente, com a pretensão do requerente, pois reconhecem um crédito de apenas R$ 25.681,91 (vinte e cinco mil,
seiscentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), observadas as fls. 185/189. Quanto à diferença pretendida, os requeridos apresentaram
impugnação, mediante o cotejo de duas tabelas discriminativas, com distintos fundamentos de rejeição das contas (fl. 186 e 188), sendo certo
que o requerente já se manifestou sobre elas (fl.193/195). Isto posto, APROVO a prestação de contas, na parte incontroversa, e DECLARO o
Espólio devedor do ex-inventariante da importância de R$ 25.681,91 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos),
devendo o feito prosseguir quanto à parte controversa. O crédito apurado deverá ser objeto de reserva ou levantamento no Processo de Inventário,
Autos n. 2013.01.1.045595-3. Recebo a impugnação de fls. 185/189, quanto às despesas controvertidas. Preclusa esta decisão, intimem-se os
impugnantes (Espólio de Goiazim Lemes da Silva, na pessoa de ANDRÉA LEMES BITTENCOURT, bem como HÉLIO DE SOUZA PEREIRA,
GIULLYANE LEMES BITTENCOURT e REBECKA LEMES BITTENCOURT) para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem a representação
processual, acostando aos autos os respectivos instrumentos de mandato (procurações) e, na oportunidade, se manifestem sobre a resposta
(fls. 193/195) à impugnação parcial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 17/10/2016 às 16h46. Almir Andrade de
Freitas,Juiz de Direito .
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