TJDFT 16/11/2016 -Pág. 842 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 213/2016
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2016
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
N� 0702285-17.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MB ENGENHARIA SPE 052 S/A. A: BROOKFIELD CENTROOESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DFA4282600 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. R: M.GARZON
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DFA8535000 - ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. R: RENATA FERREIRA DE
SOUSA. R: GUSTAVO LIMA FERREIRA. Adv(s).: DF0032490A - ANA PAULA CONCEICAO DE ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número
do processo: 0702285-17.2014.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MB ENGENHARIA SPE 052 S/A,
BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. RECORRIDO: M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, RENATA FERREIRA DE SOUSA, GUSTAVO LIMA FERREIRA DECISÃO Considerando que o acórdão n. 888.610 (ID. 189666) está em
perfeita harmonia com a tese firmada pela Corte Superior, consoante decisão proferida no Recurso Especial nº 1.599.511/SP, julgado sob o
rito dos recursos repetitivos, aguarde-se o trânsito em julgado, certifique-se e devolva-se definitivamente ao Juízo de origem. Brasília/DF, 11 de
novembro de 2016. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
N� 0702285-17.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MB ENGENHARIA SPE 052 S/A. A: BROOKFIELD CENTROOESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DFA4282600 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. R: M.GARZON
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DFA8535000 - ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. R: RENATA FERREIRA DE
SOUSA. R: GUSTAVO LIMA FERREIRA. Adv(s).: DF0032490A - ANA PAULA CONCEICAO DE ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número
do processo: 0702285-17.2014.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MB ENGENHARIA SPE 052 S/A,
BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. RECORRIDO: M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, RENATA FERREIRA DE SOUSA, GUSTAVO LIMA FERREIRA DECISÃO Considerando que o acórdão n. 888.610 (ID. 189666) está em
perfeita harmonia com a tese firmada pela Corte Superior, consoante decisão proferida no Recurso Especial nº 1.599.511/SP, julgado sob o
rito dos recursos repetitivos, aguarde-se o trânsito em julgado, certifique-se e devolva-se definitivamente ao Juízo de origem. Brasília/DF, 11 de
novembro de 2016. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
N� 0702285-17.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MB ENGENHARIA SPE 052 S/A. A: BROOKFIELD CENTROOESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DFA4282600 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. R: M.GARZON
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DFA8535000 - ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. R: RENATA FERREIRA DE
SOUSA. R: GUSTAVO LIMA FERREIRA. Adv(s).: DF0032490A - ANA PAULA CONCEICAO DE ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número
do processo: 0702285-17.2014.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MB ENGENHARIA SPE 052 S/A,
BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. RECORRIDO: M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, RENATA FERREIRA DE SOUSA, GUSTAVO LIMA FERREIRA DECISÃO Considerando que o acórdão n. 888.610 (ID. 189666) está em
perfeita harmonia com a tese firmada pela Corte Superior, consoante decisão proferida no Recurso Especial nº 1.599.511/SP, julgado sob o
rito dos recursos repetitivos, aguarde-se o trânsito em julgado, certifique-se e devolva-se definitivamente ao Juízo de origem. Brasília/DF, 11 de
novembro de 2016. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
N� 0702285-17.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MB ENGENHARIA SPE 052 S/A. A: BROOKFIELD CENTROOESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DFA4282600 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. R: M.GARZON
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DFA8535000 - ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. R: RENATA FERREIRA DE
SOUSA. R: GUSTAVO LIMA FERREIRA. Adv(s).: DF0032490A - ANA PAULA CONCEICAO DE ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número
do processo: 0702285-17.2014.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MB ENGENHARIA SPE 052 S/A,
BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. RECORRIDO: M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, RENATA FERREIRA DE SOUSA, GUSTAVO LIMA FERREIRA DECISÃO Considerando que o acórdão n. 888.610 (ID. 189666) está em
perfeita harmonia com a tese firmada pela Corte Superior, consoante decisão proferida no Recurso Especial nº 1.599.511/SP, julgado sob o
rito dos recursos repetitivos, aguarde-se o trânsito em julgado, certifique-se e devolva-se definitivamente ao Juízo de origem. Brasília/DF, 11 de
novembro de 2016. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
N� 0702285-17.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MB ENGENHARIA SPE 052 S/A. A: BROOKFIELD CENTROOESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DFA4282600 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. R: M.GARZON
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DFA8535000 - ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. R: RENATA FERREIRA DE
SOUSA. R: GUSTAVO LIMA FERREIRA. Adv(s).: DF0032490A - ANA PAULA CONCEICAO DE ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número
do processo: 0702285-17.2014.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MB ENGENHARIA SPE 052 S/A,
BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. RECORRIDO: M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, RENATA FERREIRA DE SOUSA, GUSTAVO LIMA FERREIRA DECISÃO Considerando que o acórdão n. 888.610 (ID. 189666) está em
perfeita harmonia com a tese firmada pela Corte Superior, consoante decisão proferida no Recurso Especial nº 1.599.511/SP, julgado sob o
rito dos recursos repetitivos, aguarde-se o trânsito em julgado, certifique-se e devolva-se definitivamente ao Juízo de origem. Brasília/DF, 11 de
novembro de 2016. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
N� 0718032-70.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: WESLLEY MORAIS PEDROSA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3
Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0718032-70.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO
INOMINADO (460) RECORRENTE: WESLLEY MORAIS PEDROSA RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG
INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DECISÃO Em detida análise dos autos, constata-se que há
indicativo de que o contrato de promessa de compra e venda foi firmado no âmbito do programa de habitação ?Minha Casa, Minha Vida?,
consoante documento de ID. 248569. Portanto, em face da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.601.149/RS,
determino a suspensão do processamento do presente recurso, até ulterior determinação da Corte Superior, ainda que não haja nas razões
recursais impugnação acerca do tema. Cumpra-se. Brasília/DF, 11 de novembro de 2016. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
N� 0718032-70.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: WESLLEY MORAIS PEDROSA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
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