TJDFT 20/06/2017 -Pág. 1915 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 113/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017
pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para embargos na Secretaria do
Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art.
282, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. Restando infrutíferas,
fica autorizada à Secretaria a pesquisa via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada. Caso
não exista bloqueio anterior fica este deferido, quanto à transferência. Ato contínuo, em havendo a restrição, expeça-se mandado de penhora
e avaliação do bem. Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de
penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento/extinção do feito. Transcorrido o
prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA. À Secretaria para providências. P.I. Águas Claras, DF. Documento
assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0703546-34.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CUSTODIO CHEVRAND NETTO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: TAO AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF20139 - IGOR RAMOS SILVA. R:
ESSA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/A. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. R: PP - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF38868 - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo:
0703546-34.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CUSTODIO CHEVRAND
NETTO RÉU: TAO AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ESSA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/A, PP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os
cálculos apresentados pela Contadoria. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto
abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0703546-34.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CUSTODIO CHEVRAND NETTO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: TAO AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF20139 - IGOR RAMOS SILVA. R:
ESSA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/A. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. R: PP - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF38868 - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo:
0703546-34.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CUSTODIO CHEVRAND
NETTO RÉU: TAO AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ESSA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/A, PP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os
cálculos apresentados pela Contadoria. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto
abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0703546-34.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CUSTODIO CHEVRAND NETTO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: TAO AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF20139 - IGOR RAMOS SILVA. R:
ESSA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/A. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. R: PP - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF38868 - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo:
0703546-34.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CUSTODIO CHEVRAND
NETTO RÉU: TAO AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ESSA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/A, PP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os
cálculos apresentados pela Contadoria. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto
abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0704673-70.2017.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CLAUDIA REGINA FONSECA DE SOUZA. Adv(s).:
DF37170 - MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO. R: PAMELLA DE SOUSA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número
do processo: 0704673-70.2017.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA
FONSECA DE SOUZA EXECUTADO: PAMELLA DE SOUSA COSTA DECISÃO A presente ação foi distribuída aleatoriamente a este juízo.
Todavia, conforme se infere da documentação apresentada, trata-se pedido direcionado à Vara Cível. Redistribua-se, pois, o presente processo
a um dos Juízes Cíveis desta Circunscrição Judiciária. Intime-se a parte autora. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo
Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0701709-07.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SIMONE SARAH DE PAULA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: QUALICORP S.A.. Adv(s).: BA24308 - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo:
0701709-07.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE SARAH DE PAULA
RÉU: QUALICORP S.A. DECISÃO Intime-se a requerida para ciência dos documentos juntados pela autora em réplica e manifestação que julgar
pertinentes, no prazo de 02 (dois) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0704368-23.2016.8.07.0020 - PETIÇÃO - A: MIRLENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: DF45718 - EMERSON ALVES
DOS SANTOS. R: D CASA INTERIORES MOVEIS PARA DECORACAO LTDA - ME. Adv(s).: DF21800 - THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de
Águas Claras Número do processo: 0704368-23.2016.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: MIRLENE CRISTINA GOMES
DOS SANTOS REQUERIDO: D CASA INTERIORES MOVEIS PARA DECORACAO LTDA - ME DECISÃO Diante do certificado no id. 7644630,
indefiro o pedido de produção de prova oral, formulado pela parte requerida. Intimem-se. Após, façam os autos conclusos para sentença. Águas
Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0704368-23.2016.8.07.0020 - PETIÇÃO - A: MIRLENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: DF45718 - EMERSON ALVES
DOS SANTOS. R: D CASA INTERIORES MOVEIS PARA DECORACAO LTDA - ME. Adv(s).: DF21800 - THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de
Águas Claras Número do processo: 0704368-23.2016.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: MIRLENE CRISTINA GOMES
DOS SANTOS REQUERIDO: D CASA INTERIORES MOVEIS PARA DECORACAO LTDA - ME DECISÃO Diante do certificado no id. 7644630,
indefiro o pedido de produção de prova oral, formulado pela parte requerida. Intimem-se. Após, façam os autos conclusos para sentença. Águas
Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0704663-26.2017.8.07.0020 - PETIÇÃO - A: ETIENE SOUZA NASCIMENTO. Adv(s).: DF10512 - BERNARDO MENEZES DE
SOUZA. R: FRANCISCO CLEBER FERREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo:
0704663-26.2017.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: ETIENE SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: FRANCISCO
1915