TJDFT 12/09/2017 -Pág. 1546 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 172/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017
Prazo 20 (vinte) dias úteis O Doutor ERNANE FIDÉLIS FILHO, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Brasília - DF, na forma da lei, FAZ
SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de Procedimento
Comum, processo nº 2016.01.1.055806-3, proposta por RENATO LUIZ BELINETI NAEGELE e CRISTINA BOHRER LAZZAROTTO contra ONE
PLACE PARAUPEBAS LTDA SPE e ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA. E por este edital CITA ONE PLACE PARAUPEBAS LTDA
SPE, CNPJ Nº 19.630.857/0001-13, nos termos do artigo 256, II e § 3º do CPC/2015, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para
que tome(m) conhecimento da presente ação, e, caso queira(m), apresente(m) resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término
do prazo do edital, sob pena de revelia. A contestação deverá ser apresentada por advogado ou por defensor público. Transcorrido o prazo do
edital e da resposta sem manifestação do réu, será nomeada a curadoria especial para defesa de seus interesses. E para que no futuro não se
possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado e publicado. SEDE DO JUÍZO: 11ª Vara Cível de Brasília - DF,
Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, Lote 1, Ed. Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala B, 8º andar, Sala 818,
Brasília-DF. Eu, Mauro Alves Duarte, Diretor de Secretaria, , o digitei, e o assino por determinação do MM. Juiz de Direito. O QUE CUMPRA, na
forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Brasília, 05 de setembro de 2017. Mauro Alves Duarte Diretor de Secretaria
DESPACHO
N. 0710215-84.2017.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CRIATIVA HOTEL RURAL LTDA - ME. Adv(s).: DF27678 CARLOS EDUARDO BERNARDONI CAPELLINI. R: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.. Adv(s).: SP273780 - CAMILA NICASTRO
GARCIA, SP168804 - ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN, DF27727 - RODRIGO LADISLAU BATISTA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0710215-84.2017.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CRIATIVA HOTEL RURAL LTDA - ME RÉU: ELEVADORES
ATLAS SCHINDLER S/A. DESPACHO O ponto controverso diz respeito à existência ou não de descumprimento contratual por parte da ré. A
autora junta parecer extrajudicial que o revelaria; a ré o contesta. Assim, sobre essa questão indago às partes se têm alguma outra prova a
produzir. Não havendo manifestação ou dispensando as partes a produção de provas, venham conclusos para sentença. I. BRASÍLIA, DF, 11 de
setembro de 2017 12:35:33. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
N. 0710215-84.2017.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CRIATIVA HOTEL RURAL LTDA - ME. Adv(s).: DF27678 CARLOS EDUARDO BERNARDONI CAPELLINI. R: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.. Adv(s).: SP273780 - CAMILA NICASTRO
GARCIA, SP168804 - ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN, DF27727 - RODRIGO LADISLAU BATISTA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0710215-84.2017.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CRIATIVA HOTEL RURAL LTDA - ME RÉU: ELEVADORES
ATLAS SCHINDLER S/A. DESPACHO O ponto controverso diz respeito à existência ou não de descumprimento contratual por parte da ré. A
autora junta parecer extrajudicial que o revelaria; a ré o contesta. Assim, sobre essa questão indago às partes se têm alguma outra prova a
produzir. Não havendo manifestação ou dispensando as partes a produção de provas, venham conclusos para sentença. I. BRASÍLIA, DF, 11 de
setembro de 2017 12:35:33. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
SENTENÇA
N. 0703736-20.2017.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Adv(s).: SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: ACLAIR RODRIGUES BRAGA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703736-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RÉU: ACLAIR RODRIGUES
BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e investimentos afirma ter celebrado Aclair Rodrigues Braga
contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária em garantia tendo por objeto o veículo Amarok (CD) Highline 4Motion, 2.0, placa OMQ-0945.
O pagamento do financiamento se faria em 48 parcelas mensais, vencendo-se a primeira em 19/03/2016; no entanto, o réu deixou de efetuar
o pagamento das parcelas a partir da parcela vencida em 19/10/2016. Notificado extrajudicialmente para efetuar o pagamento, na forma do art.
2º., § 2º., do Decreto-Lei 911/69, deixou de fazê-lo (ID 6319586). Pediu, pois, a efetivação da garantia, com a busca e apreensão do veículo e,
ao final, fossem a posse e propriedade do veículo consolidadas em seu patrimônio. Pela decisão de ID 6346975, a liminar foi deferida. Após
cumprida a liminar (ID 8021244), o réu foi citado (ID8021301) e não apresentou resposta. É o relatório. Decido. Tendo em vista a ausência de
contestação do réu de se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial que conduzem à procedência do pedido. Com efeito, não paga a
dívida na forma prevista no contrato, surge o direito do réu de realizar a garantia. Não quitado o débito, a posse e propriedade do veículo deve
ser consolidada no patrimônio do autor. Ao exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a propriedade do bem referido na inicial na esfera
jurídica do autor e reconhecer, em favor dele, a posse plena e exclusiva do veículo, condenando o réu a nas custas e em honorários advocatícios,
que arbitro em 10% do valor dado à causa. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2017 12:51:08. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
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