TJDFT 27/09/2017 -Pág. 382 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 183/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017
5ª Turma Cível
DESPACHO
N. 0709673-14.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: CLAUDIO DE FARIA MACIEL. A: LUIZ CLAUDIO FREIRE
DE SOUZA FRANCA. A: JOSE BELARMINO DE SOUSA. Adv(s).: DF2239900A - WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO, SP358675 - BRENNO
MARCUS GUIZZO, SP359106 - ANDRE MELO AMARO. R: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE. Adv(s).: GO1004600A - NEILTON
CRUVINEL FILHO. Número do processo: 0709673-14.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE:
CLAUDIO DE FARIA MACIEL, LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA, JOSE BELARMINO DE SOUSA AGRAVADO: PARTIDO
HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE D E S P A C H O Nada a prover quanto ao pedido formulado pelo PARTIDO HUMANISTA DA
SOLIDARIEDADE (ID nº 2378597), para que seja determinada a citação de Eduardo Machado e Silva Rodrigues, uma vez que o procedimento
para efetivação do ato citatório deve ser adotado na instância originária. Ademais, trata-se de agravo de instrumento interposto por PARTIDO
HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em face de JOSE BELARMINO DE SOUSA, LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA e CLAUDIO
DE FARIA MACIEL, não havendo razão para intimação ou citação de terceiro que não compõe o polo recursal. Esclareça-se, por oportuno,
que o Eduardo Machado e Silva Rodrigues foi regularmente intimado a se manifestar acerca do recurso interposto em seu desfavor (proc.
n. 0709372-67.2017.8.07.0000). Intime-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Brasília, 25 de setembro de 2017 12:36:20. Desembargador
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0709673-14.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: CLAUDIO DE FARIA MACIEL. A: LUIZ CLAUDIO FREIRE
DE SOUZA FRANCA. A: JOSE BELARMINO DE SOUSA. Adv(s).: DF2239900A - WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO, SP358675 - BRENNO
MARCUS GUIZZO, SP359106 - ANDRE MELO AMARO. R: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE. Adv(s).: GO1004600A - NEILTON
CRUVINEL FILHO. Número do processo: 0709673-14.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE:
CLAUDIO DE FARIA MACIEL, LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA, JOSE BELARMINO DE SOUSA AGRAVADO: PARTIDO
HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE D E S P A C H O Nada a prover quanto ao pedido formulado pelo PARTIDO HUMANISTA DA
SOLIDARIEDADE (ID nº 2378597), para que seja determinada a citação de Eduardo Machado e Silva Rodrigues, uma vez que o procedimento
para efetivação do ato citatório deve ser adotado na instância originária. Ademais, trata-se de agravo de instrumento interposto por PARTIDO
HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em face de JOSE BELARMINO DE SOUSA, LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA e CLAUDIO
DE FARIA MACIEL, não havendo razão para intimação ou citação de terceiro que não compõe o polo recursal. Esclareça-se, por oportuno,
que o Eduardo Machado e Silva Rodrigues foi regularmente intimado a se manifestar acerca do recurso interposto em seu desfavor (proc.
n. 0709372-67.2017.8.07.0000). Intime-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Brasília, 25 de setembro de 2017 12:36:20. Desembargador
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0709673-14.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: CLAUDIO DE FARIA MACIEL. A: LUIZ CLAUDIO FREIRE
DE SOUZA FRANCA. A: JOSE BELARMINO DE SOUSA. Adv(s).: DF2239900A - WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO, SP358675 - BRENNO
MARCUS GUIZZO, SP359106 - ANDRE MELO AMARO. R: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE. Adv(s).: GO1004600A - NEILTON
CRUVINEL FILHO. Número do processo: 0709673-14.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE:
CLAUDIO DE FARIA MACIEL, LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA, JOSE BELARMINO DE SOUSA AGRAVADO: PARTIDO
HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE D E S P A C H O Nada a prover quanto ao pedido formulado pelo PARTIDO HUMANISTA DA
SOLIDARIEDADE (ID nº 2378597), para que seja determinada a citação de Eduardo Machado e Silva Rodrigues, uma vez que o procedimento
para efetivação do ato citatório deve ser adotado na instância originária. Ademais, trata-se de agravo de instrumento interposto por PARTIDO
HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em face de JOSE BELARMINO DE SOUSA, LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA e CLAUDIO
DE FARIA MACIEL, não havendo razão para intimação ou citação de terceiro que não compõe o polo recursal. Esclareça-se, por oportuno,
que o Eduardo Machado e Silva Rodrigues foi regularmente intimado a se manifestar acerca do recurso interposto em seu desfavor (proc.
n. 0709372-67.2017.8.07.0000). Intime-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Brasília, 25 de setembro de 2017 12:36:20. Desembargador
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
N. 0709673-14.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: CLAUDIO DE FARIA MACIEL. A: LUIZ CLAUDIO FREIRE
DE SOUZA FRANCA. A: JOSE BELARMINO DE SOUSA. Adv(s).: DF2239900A - WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO, SP358675 - BRENNO
MARCUS GUIZZO, SP359106 - ANDRE MELO AMARO. R: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE. Adv(s).: GO1004600A - NEILTON
CRUVINEL FILHO. Número do processo: 0709673-14.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE:
CLAUDIO DE FARIA MACIEL, LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA, JOSE BELARMINO DE SOUSA AGRAVADO: PARTIDO
HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE D E S P A C H O Nada a prover quanto ao pedido formulado pelo PARTIDO HUMANISTA DA
SOLIDARIEDADE (ID nº 2378597), para que seja determinada a citação de Eduardo Machado e Silva Rodrigues, uma vez que o procedimento
para efetivação do ato citatório deve ser adotado na instância originária. Ademais, trata-se de agravo de instrumento interposto por PARTIDO
HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em face de JOSE BELARMINO DE SOUSA, LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA e CLAUDIO
DE FARIA MACIEL, não havendo razão para intimação ou citação de terceiro que não compõe o polo recursal. Esclareça-se, por oportuno,
que o Eduardo Machado e Silva Rodrigues foi regularmente intimado a se manifestar acerca do recurso interposto em seu desfavor (proc.
n. 0709372-67.2017.8.07.0000). Intime-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Brasília, 25 de setembro de 2017 12:36:20. Desembargador
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator
DECISÃO
N. 0707493-25.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARCIA HELENA FERNANDES VILHENA DE MORAES. Adv(s).:
DF16959 - ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA. R: LUCAS VILHENA DE MORAES. Adv(s).: DF49143 - NATALLY DOS SANTOS
OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS MarcoLemos Gabinete do
Des. Marco Antonio da Silva Lemos Número do processo: 0707493-25.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: MARCIA HELENA FERNANDES VILHENA DE MORAES AGRAVADO: LUCAS VILHENA DE MORAES D E C I S Ã O Cuida-se
de agravo de instrumento, com pedido de concessão do efeito suspensivo ativo, interposto por MARCIA HELENA FERNANDES VILHENA DE
MORAES, em face da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família de Brasília-DF que, nos autos da ação de exoneração de alimentos
nº 2017.01.1.014082-0, indeferiu o pedido de tutela de urgência. Preparo regular (ID 1726631). Decisão proferida por este Relator, ID 1749063,
indeferiu a liminar pleiteada. A parte agravada apresentou contrarrazões (ID 1917241), pelo não provimento do recurso. O Ministério Público
manifestou-se (ID 2069418) pela não intervenção, em razão de o interesse envolvido no presente recurso ser meramente individual, patrimonial
e disponível e pelo fato de agravante e agravado não possuírem a qualidade necessária para manifestação ministerial nos autos. O juiz a quo
prestou informações (ID 2314886), noticiando que proferira sentença nos autos originários, revogando a tutela concedida e julgando extinto o
processo, sem resolução de mérito, em relação à segunda requerida, A.J.M.V.M. É a síntese dos fatos. Decido. Consoante informado pelo próprio
juiz a quo, este proferiu sentença (ID 2212707) nos autos de origem, revogando a tutela concedida e julgando extinto o processo, sem resolução
de mérito, em relação à segunda requerida, com esteio no artigo 485, inciso VI, do CPC. Eis o teor da sentença a quo: "Cuida-se de ação de
382