TJDFT 27/11/2017 -Pág. 63 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 222/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Polo Passivo JUIZO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
Interessados: GABRIEL REBELO XAVIER DA SILVA, DANIELA REBELO CONSONI, DISTRITO FEDERAL
DECISÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO POR MAIORIA.
Processo 0711175-85.2017.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal,
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA BEATRIZ NUNES DA SILVA, TAINA MENDES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MENDES NUNES - DF3322500A
DECISÃO: NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Processo 0702029-20.2017.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA (120)
Assunto Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso (10045)
Curso de Formação (10377)
Escolaridade (10380)
Polo Ativo HELIDA LIMA DOS REIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF4398500A
Polo Passivo SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Interessados: DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DECISÃO: NO MÉRITO, ORDEM DENEGADA. DECISÃO POR MAIORIA.
Processo 0711680-76.2017.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA (120)
Assunto Concurso Público / Edital (10370)
Reserva de Vagas para Deficientes (10371)
Polo Ativo BRENDA STEFANYE MOREIRA SILVA HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Ativo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF3422100A
Polo Passivo SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Interessados: DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DECISÃO: CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Processo 0713054-30.2017.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
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