TJDFT 30/01/2018 -Pág. 1899 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 21/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018
para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para
custear o processo. De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise
de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Não basta mera
declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de
recursos para custear o processo. Na prática, infelizmente, o que se verifica é o abuso no pedido de gratuidade, uma vez que as pessoas que
reclamam o benefício, em sua maioria, não se enquadram nos critérios legais para a concessão. A gratuidade da justiça é específica para a tutela
de pessoas de baixa renda, necessitadas e que não tem acesso à justiça, o que parece não ser o caso da autora. Por isso, antes de reanalisar o
pedido formulado, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, concedo à parte autora, última oportunidade de, no prazo de 15 dias, sob pena
de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC), apresentar documentos, tais como: 1- declaração de imposto de renda do último ano; 2contracheques do último ano, mês a mês (podendo ser três), para demonstrar recursos; 3- extratos de movimentação financeira dos últimos 3
meses. Após a apresentação destes documentos, venham conclusos para análise da inicial. Sobradinho, DF, 27 de janeiro de 2018 17:09:53.
CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
N. 0705268-14.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ETELVINA PINHEIRO NETA ALVES. Adv(s).: DF33270 - DANIEL
RESENDE GONDAR, DF49526 - ARLETE OLIVEIRA SANTOS GONDAR. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: DF33133 - GUILHERME
SILVEIRA COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª
Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705268-14.2017.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ETELVINA
PINHEIRO NETA ALVES RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/
DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m)
a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia,
acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados
nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.
BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2018 18:10:43.
N. 0704582-22.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALINE CRISTINA DOS SANTOS. A: A. F. D. S. Q.. Adv(s).: DF45994
- LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA. R: CENTRO DE ENSINO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF44772 - ANA GABRIELA
REZENDE REGO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do
processo: 0704582-22.2017.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ALINE CRISTINA DOS SANTOS, ANA FLAVIA
DOS SANTOS QUINATAVALLE RÉU: CENTRO DE ENSINO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - EPP CERTIDÃO A parte ré apresentou,
tempestivamente, contestação, conforme documento juntado aos autos (ID 12911348). Nos termos da Portaria No. 01/2018, deste Juízo, intimese a parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 (QUINZE). BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2018 22:04:27. CLAUDIO MARCIO
AIRES GOMES Diretor de Secretaria
N. 0704582-22.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALINE CRISTINA DOS SANTOS. A: A. F. D. S. Q.. Adv(s).: DF45994
- LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA. R: CENTRO DE ENSINO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF44772 - ANA GABRIELA
REZENDE REGO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do
processo: 0704582-22.2017.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ALINE CRISTINA DOS SANTOS, ANA FLAVIA
DOS SANTOS QUINATAVALLE RÉU: CENTRO DE ENSINO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - EPP CERTIDÃO A parte ré apresentou,
tempestivamente, contestação, conforme documento juntado aos autos (ID 12911348). Nos termos da Portaria No. 01/2018, deste Juízo, intimese a parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 (QUINZE). BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2018 22:04:27. CLAUDIO MARCIO
AIRES GOMES Diretor de Secretaria
N. 0706766-48.2017.8.07.0006 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PAULO CESAR CHAGAS. Adv(s).: DF42149 - RAISSA GOMES
LISBOA, DF36111 - CESAR FELIPE AMADOR CHAGAS. R: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF17147 MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706766-48.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: PAULO CESAR CHAGAS EXECUTADO: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO A parte
executada apresentou, tempestivamente, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme documento juntado aos autos (ID 12901023). Nos
termos da Portaria No. 01/2018, deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (QUINZE).
BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2018 22:33:01. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
N. 0707320-80.2017.8.07.0006 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO ITAUCARD S.A.. Adv(s).: DF48290
- ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, SP156187 - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS. R: MARIA DA CONCEICAO SILVA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara
Cível de Sobradinho Número do processo: 0707320-80.2017.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
(81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. RÉU: MARIA DA CONCEICAO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o (AR/Mandado) referente à
Busca e Apreensão e citação/intimação da parte executada/requerida de ID 12705809, retornou sem cumprimento. Nos termos da Portaria nº
01/2018, fica a parte requerente/exequente intimada a tomar ciência da certidão de ID 12705809 e indicar novo endereço da referida parte, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2018 11:16:05.
N. 0704110-21.2017.8.07.0006 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME. Adv(s).: DF9036
- ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA. R: AMANDA AMORIM DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo:
0704110-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA ME EXECUTADO: AMANDA AMORIM DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o (AR/Mandado) referente à citação/intimação da parte
executada ID 12838297, retornou sem cumprimento. Nos termos da Portaria nº 01/2018, fica a parte requerente/exequente intimada a tomar
ciência da certidão de ID12838297, no prazo de 5 (cinco) dias úteis e indicar bens passíveis de penhora. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2018
11:20:55.
N. 0706433-96.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Adv(s).: SP235738
- ANDRE NIETO MOYA. R: MARIA JOSE DA SILVA CAVALCANTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo:
0706433-96.2017.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RÉU: MARIA
JOSE DA SILVA CAVALCANTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o (AR/Mandado) referente à citação/intimação da parte executada/requerida
de ID 12560100, retornou sem cumprimento. Nos termos da Portaria nº 01/2018, fica a parte requerente/exequente intimada a tomar ciência da
certidão de ID 12560100 e indicar novo endereço da referida parte, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2018 11:43:56.
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