TJDFT 23/02/2018 -Pág. 1841 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 36/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
N. 0701104-66.2018.8.07.0007 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: LUCIA FERREIRA MORBECK. Adv(s).: DF11137 - ZULEIA VITAL.
R: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Adv(s).: GO12603 - VANESSA GOMIDE MARTINS TIBURCIO, DF48805 - LUIZ ANTONIO
LORENA DE SOUZA FILHO. R: FLAVIO CONDE MEIRELES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701104-66.2018.8.07.0007
Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: LUCIA FERREIRA MORBECK EMBARGADO: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO, FLAVIO CONDE MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargante deduziu pedido de tutela de urgência na qual
pretende a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel descrito na inicial. Nos Embargos de Terceiro, o embargante fará a prova sumária
de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas (artigo 677, NCPC). Em juízo de
cognição superficial, pelas provas apresentadas, verifico que há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano e risco
ao resultado útil do processo, notadamente pela certidão de matrícula (ID13033065), em que fica evidenciada a posse plena e a propriedade
exclusiva da embargante sobre o imóvel descrito na inicial desde 26/07/2016, conforme R.13/125083 da matrícula do imóvel. O perigo de dano
reside e o risco ao resultado útil do processo no fato de que há risco da embargante ser despojada do bem com a continuidade de atos executivos
no processo principal, porquanto, em 17/07/2017, foi deferida a penhora do imóvel nos autos do processo 3984-4/2015, que tramita neste Juízo
(ID13033188, p.28). Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a manutenção da embargante na posse do imóvel descrito na
inicial, e determino a suspensão das medidas constritivas sobre o referido bem nos autos do processo n. 2015.07.1.003984-4, até o julgamento
destes embargos. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do aludido processo. Cite-se o banco embargado, por publicação, na pessoa
do seu advogado constituído no auto principais, e o segundo embargado, por oficial de justiça, no Centro de Detenção Provisória, cujo endereço
está indicado na ID13200055, pois encontra-se preso. Com a juntada do mandado cumprido, remetam-se os autos à Defensoria Pública, que
atuará como Curadora Especial. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018, 15:54. RUITEMBERG NUNES
PEREIRA Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0701820-93.2018.8.07.0007 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - A: TECNOSERVE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME.
Adv(s).: DF57478 - REGINALDO ANDRE DA SILVA. R: ALPHA DEALER EIRELI - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0701820-93.2018.8.07.0007 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: TECNOSERVE SERVICOS DE INFORMATICA
LTDA - ME RÉU: ALPHA DEALER EIRELI - EPP DESPACHO Emende-se a inicial para apresentar a certidão de protesto, no prazo de 15 dias,
sob pena de extinção. Taguatinga, Distrito Federal, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018, 12:57. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
N. 0712830-71.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA JOSE LOURENCO RAMOS. Adv(s).: DF55465 - DOUGLAS
BARBOSA LUCAS. R: NEW FORMA CURSOS EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712830-71.2017.8.07.0007
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA JOSE LOURENCO RAMOS RÉU: NEW FORMA CURSOS EIRELI - ME
DESPACHO A inicial ainda comporta emenda, razão pela qual determino à autora que junte aos autos os comprovantes de pagamento das
mensalidades do curso, bem como indique, precisamente, o valor que pretende seja restituído e constante do item "e" do pedido, no prazo de
15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018, 12:25. RUITEMBERG NUNES
PEREIRA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0713862-14.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CHRISTIANE SILVA PINHEIRO PEREIRA. A: DENIS ISIDORO
SILVA PEREIRA. Adv(s).: DF41337 - THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA. R: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A. Adv(s).: SP169451 LUCIANA NAZIMA. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara
Cível de Taguatinga Número do processo: 0713862-14.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
CHRISTIANE SILVA PINHEIRO PEREIRA, DENIS ISIDORO SILVA PEREIRA EXECUTADO: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A, BROOKFIELD
CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte
exequente intimada a se manifestar sobre a petição de ID 13328937. Taguatinga - DF, 21 de fevereiro de 2018 13:40:41. LUANA CRISTINA
TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
N. 0713862-14.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CHRISTIANE SILVA PINHEIRO PEREIRA. A: DENIS ISIDORO
SILVA PEREIRA. Adv(s).: DF41337 - THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA. R: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A. Adv(s).: SP169451 LUCIANA NAZIMA. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara
Cível de Taguatinga Número do processo: 0713862-14.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
CHRISTIANE SILVA PINHEIRO PEREIRA, DENIS ISIDORO SILVA PEREIRA EXECUTADO: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A, BROOKFIELD
CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte
exequente intimada a se manifestar sobre a petição de ID 13328937. Taguatinga - DF, 21 de fevereiro de 2018 13:40:41. LUANA CRISTINA
TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
N. 0709004-37.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SHIRLENE DE OLIVEIRA. A: MOISES LINO DE CASTRO. A: V. O.
C.. A: L. O. C.. Adv(s).: MG149640 - LEOVANIA ANTONIA DA SILVA, DF52834 - ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO. R: PONTESTUR
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Adv(s).: PE21792-D - MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0709004-37.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SHIRLENE DE OLIVEIRA, MOISES LINO DE CASTRO,
VICTOR OLIVEIRA CASTRO, LECTICIA OLIVEIRA CASTRO RÉU: PONTESTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO
Certifico e dou fé que foi juntado aos autos a Contestação de ID 13402552. Sendo assim, nos termos da Portaria nº 01/2017 deste juízo, faço seja
o autor intimado a se manifestar em réplica, no prazo legal. Taguatinga - DF, 21 de fevereiro de 2018 15:06:45. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO
DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
N. 0709004-37.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SHIRLENE DE OLIVEIRA. A: MOISES LINO DE CASTRO. A: V. O.
C.. A: L. O. C.. Adv(s).: MG149640 - LEOVANIA ANTONIA DA SILVA, DF52834 - ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO. R: PONTESTUR
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Adv(s).: PE21792-D - MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0709004-37.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SHIRLENE DE OLIVEIRA, MOISES LINO DE CASTRO,
VICTOR OLIVEIRA CASTRO, LECTICIA OLIVEIRA CASTRO RÉU: PONTESTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO
Certifico e dou fé que foi juntado aos autos a Contestação de ID 13402552. Sendo assim, nos termos da Portaria nº 01/2017 deste juízo, faço seja
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