TJDFT 04/04/2018 -Pág. 1802 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 61/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018
ALFEU MACHADO, Revisor: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 30/09/2015, Publicado no DJE: 06/10/2015. Pág.: 240;
Acórdão n.876375, 20150020126175AGI, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/06/2015, Publicado no DJE:
06/07/2015. Pág.: 417). Ademais, o devedor, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, poderá purgar a mora, desde que promova o
pagamento da INTEGRALIDADE da dívida indicada pelo credor fiduciária na petição inicial (STJ, RESP nº 1.418.593-MS, julgado em 14.05.2014),
hipótese em que o bem apreendido lhe será restituído livre de qualquer ônus, sem prejuízo da contestação. Conforme dispõe o artigo 56 da
Lei 10.931/2004, que alterou o artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, cinco dias após a execução da liminar e, caso não haja o pagamento da dívida,
consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cientifique-se os avalistas, se houver.
Defiro o cumprimento da diligência em horário especial, bem como as ordens de uso de força policial e arrombamento, se necessários. Fica o(a)
Sr(a). Oficial(a) de Justiça advertido(a) de que deverá constar na certidão o endereço para onde o veículo foi removido bem como o nome do
representante ou preposto da autora para o qual foi entregue o bem. Adote a Secretaria, de imediato, as providências necessárias ao bloqueio
do veículo no sistema RENAJUD, nos termos do § 9º, artigo 2º, do Decreto-Lei nº 911/69. Não se logrando êxito no cumprimento da liminar
no endereço indicado na petição inicial, Defiro a pesquisa de endereços do réu pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo. Após,
desentranhe-se o mandado para ser cumprido nos endereços encontrados, ainda não diligenciados. Restando infrutíferas as diligências, intimese o autor para promover a conversão da busca e apreensão em ação executiva, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimemse. Taguatinga, Distrito Federal, Segunda-feira, 02 de Abril de 2018, 15:41. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0704225-05.2018.8.07.0007 - MONITÓRIA - A: MENOR PRECO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. Adv(s).: DF47915
- ALBA DE ARAUJO MADEIRO. R: MOACIR RODRIGUES GONCALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0704225-05.2018.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MENOR PRECO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME RÉU: MOACIR
RODRIGUES GONCALVES DESPACHO Emende-se a inicial para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena
de extinção. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, Segunda-feira, 02 de Abril de 2018, 18:52. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0711175-64.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: M P M COMERCIO VAREJISTA DE GRANITOS LTDA - ME.
Adv(s).: DF27907 - ADAO RONILDO ALVES. R: DOMINGAS PEREIRA DA MOTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do
processo: 0711175-64.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M P M COMERCIO VAREJISTA DE
GRANITOS LTDA - ME EXECUTADO: DOMINGAS PEREIRA DA MOTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a
parte exequente intimada a imprimir o alvará de ID 14532653, e apresentar na instituição financeira para o levantamento de valores. Taguatinga
- DF, 2 de abril de 2018 21:14:35. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral
N. 0704216-77.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA. A: WILMAR COSTA
LIMA. A: ADINA DE OLIVEIRA COSTA LIMA. Adv(s).: DF46645 - HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO. R: BROOKFIELD MB
SPE 076 S.A. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704216-77.2017.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, WILMAR COSTA LIMA, ADINA DE OLIVEIRA
COSTA LIMA EXECUTADO: BROOKFIELD MB SPE 076 S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica o advogado
HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO OAB/DF 46.645 intimado a imprimir o alvará de ID 14544721, e apresentar na instituição financeira
para o levantamento de valores. Taguatinga - DF, 2 de abril de 2018 22:38:54. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral
N. 0704216-77.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA. A: WILMAR COSTA
LIMA. A: ADINA DE OLIVEIRA COSTA LIMA. Adv(s).: DF46645 - HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO. R: BROOKFIELD MB
SPE 076 S.A. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704216-77.2017.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, WILMAR COSTA LIMA, ADINA DE OLIVEIRA
COSTA LIMA EXECUTADO: BROOKFIELD MB SPE 076 S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica o advogado
HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO OAB/DF 46.645 intimado a imprimir o alvará de ID 14544721, e apresentar na instituição financeira
para o levantamento de valores. Taguatinga - DF, 2 de abril de 2018 22:38:54. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral
N. 0704216-77.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA. A: WILMAR COSTA
LIMA. A: ADINA DE OLIVEIRA COSTA LIMA. Adv(s).: DF46645 - HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO. R: BROOKFIELD MB
SPE 076 S.A. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704216-77.2017.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, WILMAR COSTA LIMA, ADINA DE OLIVEIRA
COSTA LIMA EXECUTADO: BROOKFIELD MB SPE 076 S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica o advogado
HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO OAB/DF 46.645 intimado a imprimir o alvará de ID 14544721, e apresentar na instituição financeira
para o levantamento de valores. Taguatinga - DF, 2 de abril de 2018 22:38:54. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral
N. 0711518-60.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. Adv(s).: DF14294
- CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: JOAO LUIZ DE MOURA ARAUJO. Adv(s).: DF16731 - RODRIGO FRANCA DORNELAS,
DF33343 - DIOGO BASTOS POHREN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711518-60.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO EXECUTADO: JOAO LUIZ DE MOURA ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Portaria
nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte exequente intimada a imprimir o alvará de ID 14546523, e apresentar na instituição financeira para o
levantamento de valores. Taguatinga - DF, 2 de abril de 2018 22:43:40. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral
N. 0713862-14.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CHRISTIANE SILVA PINHEIRO PEREIRA. A: DENIS ISIDORO
SILVA PEREIRA. Adv(s).: DF41337 - THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA. R: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A. Adv(s).: SP169451 LUCIANA NAZIMA. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara
Cível de Taguatinga Número do processo: 0713862-14.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
CHRISTIANE SILVA PINHEIRO PEREIRA, DENIS ISIDORO SILVA PEREIRA EXECUTADO: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A, BROOKFIELD
CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte
exequente intimada a imprimir o alvará de ID 14651892, e apresentar na instituição financeira para o levantamento de valores. Taguatinga - DF,
2 de abril de 2018 23:01:08. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral
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