TJDFT 04/05/2018 -Pág. 1645 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 82/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018
e 406 do Código Civil, e do artigo 161, §1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento; e, 2) condenar o réu a pagar à autora indenização por dano
moral no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser devidamente atualizado pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a
presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, do artigo 161, § 1º, do Código
Tributário Nacional, e da Súmula 362 do STJ. Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51,
"caput", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publiquese e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018
Juíza de Direito: Ana Magali de Souza Pinheiro Lins
Diretora de Secretaria: Patricia Lacerda Fonseca
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDÃO
Nº 2015.04.1.002770-3 - Cumprimento de Sentenca - A: MARCOS LIMA LOPES. Adv(s).: DF031818 - Leonardo de Araujo Lima. R:
STUDIO CARIOCA LTDA-ME. Adv(s).: DF056874 - Ronan Aparecido de Freitas. R: ERONDINA MARQUES DE FREITAS. Adv(s).: DF056874 Ronan Aparecido de Freitas. R: JOSIERIKA RODRIGUES CAETANO. Adv(s).: DF056874 - Ronan Aparecido de Freitas. Certifico e dou fé que
juntei às fls.r. PETIÇÃO da parte STUDIO CARIOCA LTDA-ME, acompanhada de documentos. Certifico, ainda, que os dados informados foram
cadastrados junto ao SISTJ. De ordem, encaminho os autos para escaninho próprio a fim de aguardar manifestação da parte devedora sobre a
decisão de fl.374. Gama - DF, segunda-feira, 30/04/2018 às 12h50. .
INTIMAÇÃO
N. 0700390-18.2018.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WILDERSON DIAS DE SOUZA. Adv(s).:
MT19194/O - FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: MS5871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA,
DF2000 - APARECIDA BORDIM MOREIRA SOARES. T: BANCO CBSS S.A.. Adv(s).: MS5871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. T:
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700390-18.2018.8.07.0004
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILDERSON DIAS DE SOUZA RÉU: BANCO BRADESCARD
S.A. DESPACHO Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 5 dias. ANA MAGALI DE SOUZA
PINHEIRO LINS Juíza de Direito
N. 0702041-22.2017.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRANCINEIDE NASCIMENTO DE ARAUJO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COLEGIO JARDINS EIRELI - EPP. Adv(s).: DF52387 - LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do
Gama Número do processo: 0702041-22.2017.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
FRANCINEIDE NASCIMENTO DE ARAUJO RÉU: COLEGIO JARDINS EIRELI - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, ficam as
partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2018 16:33:12. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
CERTIDÃO
N. 0701468-81.2017.8.07.0004 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CESAR CARNEIRO DE AGUIAR. Adv(s).: DF46280 EDSON ENEDINO DAS CHAGAS. R: FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo:
0701468-81.2017.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CESAR CARNEIRO DE AGUIAR
EXECUTADO: FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE: CESAR
CARNEIRO DE AGUIAR, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID nº 16640438), no prazo de 05 dias, sob pena
de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2018 23:01:27. assinado eletronicamente
N. 0701864-24.2018.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RHUAMA CALADO AMORIM. Adv(s).: DF52885
- RHUAMA CALADO AMORIM. R: MARIA NEUZA BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo:
0701864-24.2018.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RHUAMA CALADO AMORIM
RÉU: MARIA NEUZA BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei AR de citação sem a finalidade atingida. Nos termos da
Portaria do Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca do não cumprimento do AR, informando o endereço atualizado onde
poderá ser citada/intimada a parte requerida. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Maio
de 2018 23:42:02. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
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