TJDFT 29/05/2018 -Pág. 1794 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 99/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018
forma do artigo 523, § 2º, do CPC, e indicar bens da devedora à penhora, suficientes para a satisfação do débito. 8. Advirto à parte executada
de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses
elencadas em seu §1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. P. I. Guará-DF, 27 de maio de 2018 20:01:21. MARIA LEONOR
LEIKO AGUENA Juíza de Direito
N. 0703675-23.2017.8.07.0014 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF54273 - JACKSON RODRIGO AMARAL DA
SILVA. R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de
Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0703675-23.2017.8.07.0014 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº
5.478/68 (69) DECISÃO 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sendo certo que as não
justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas. 2. Ficam as partes, ainda, advertidas de que, caso desejem produzir prova oral,
deverão apresentar o rol de testemunhas, ou ratificar o já apresentado, observando o disposto nos artigos 450 e seguintes do CPC. 2.1. Esclareço
às partes, desde já, que as testemunhas tempestivamente arroladas somente serão intimadas pelo Juízo se preenchidos os requisitos expressos
no §4º, do artigo 455 do CPC. Caso o contrário, o pedido de intimação será indeferido. 3. Advirto às partes, por fim, que caso pretendam produzir
novas provas documentais, estas já deverão vir anexas à resposta. Prazo: comum de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação da presente
decisão P. I. Guará-DF, 27 de maio de 2018 20:32:54. MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juíza de Direito
N. 0708188-91.2018.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF36086 - RENATA LELIS RUFINO DOS
SANTOS, DF19336 - PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do
Guará Número do processo: 0708188-91.2018.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) DECISÃO 1.Afirmo a
competência para processar e julgar o presente feito, uma vez que os alimentandos residem nesta Circunscrição Judiciária. 2. Custas pagas, ID.
nº 14112032 e 14119834. 3. Emende-se a petição inicial para juntar aos autos os termos do acordo judicial homologado nos autos do processo
nº 2014.01.1.17270-3, com o devido trânsito em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. P.I. Guará-DF, 28
de maio de 2018 13:20:06. MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juíza de Direito
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MAIO DE 2018
Juíza de Direito: Maria Leonor Leiko Aguena
Diretora de Secretaria: Janete Ricken Lopes de Barros
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
JULGAMENTO
Nº 2017.14.1.003494-2 - Divorcio Litigioso - A: H.V.D.M.. Adv(s).: DF053517 - HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR. R: E.F.D.M.. Adv(s).:
NAO CONSTA ADVOGADO. DECISÃO - Cancelo a Audiência designada para dia 29/05/2018 às 16h. Segue Sentença em 1 lauda. Guará - DF,
sexta-feira, 25/05/2018 às 17h. Maria Leonor Leiko Aguena,Juíza de Direito JULGAMENTO - O réu não foi citado. Assim, em face do contido
na petição de folha 49, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência formulada pela requerente. De conseqüência, julgo
extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados
à inicial. Cancele-se a audiência designada. Custas finais pela autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada
eletronicamente. Publique-se e Intimem-se. Guará - DF, sexta-feira, 25/05/2018 às 17h. Maria Leonor Leiko Aguena,Juíza de Direito.
DESPACHO
Nº 2015.14.1.000523-9 - Arrolamento Sumario - A: CLEITON APARECIDO DUARTE DA SILVA e outros. Adv(s).: DF034339 - EDSON
ALEXANDRE SILVA PESSOA, DF041204 - Everton Alexandre da Silva, DF054592 - Leonor Soares Araujo Pessoa. R: IVONE MARIA DUARTE
LIMA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: CLECIANE DUARTE MONTEIRO. Adv(s).: (.). A: CLEONICE BARROS DUARTE. Adv(s).: (.). A:
CLEIRIANE IRADE DUARTE DA SILVA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF008451 - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA.
INTERESSADA: LETYCIA TAMMERA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF051619 - RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA. DESPACHO - 1. Vista às
partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem sobre o documento de fl. 245 (Consulta ERIDF). 2. No mesmo prazo,
indiquem os credores do espólio o valor atualizado das dívidas. 3. Em seguida, confiro derradeira oportunidade para o Inventariante formular
novo esboço de partilha, atentando-se o Inventariante para a dívida do espólio, bem como comprovante de pagamento ou isenção de ITCD, no
prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de remoção. 4. Após, retornem os autos conclusos. P.I. Guará - DF, terça-feira, 22/05/2018 às 15h46. Maria
Leonor Leiko Aguena,Juíza de Direito.
Nº 2016.14.1.002611-2 - Inventario - A: ZULMIRA SANTANA CORREA PIRES. Adv(s).: DF030075 - SIOMARA CINTIA PANTAROTTO.
R: FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO PIRES. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. HERDEIROS: MARIANNA CORREA PIRES. Adv(s).: (.).
HERDEIROS: GEISON PEREIRA PIRES. Adv(s).: DF004872 - MARIA DE LOURDES NUNES. HERDEIROS: EDSON PEREIRA PIRES. Adv(s).:
DF004872 - MARIA DE LOURDES NUNES, DF029046 - Alessandra Nunes da Costa. HERDEIROS: GIZELE PEREIRA PIRES ELIAS. Adv(s).:
DF004872 - MARIA DE LOURDES NUNES. HERDEIROS: ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF004872 - MARIA DE LOURDES
NUNES. DESPACHO - Intimem-se os herdeiros para se manifestarem da petição e documentos de fls. 378/407 no prazo de 15 (quinze) dias,
nclusive quanto aos pedidos de alienação dos bens mencionados às fls. 391. P. Guará - DF, segunda-feira, 21/05/2018 às 18h34. Maria Leonor
Leiko Aguena,Juíza de Direito.
Nº 2017.14.1.002547-9 - Interdicao - A: IRIS SILVA ALENCAR CUNHA. Adv(s).: DF014500 - JANAINA GUIMARAES SANTOS. R:
CARLOS FELIPE ALENCAR CUNHA. Adv(s).: DF654321 - CURADORIA ESPECIAL. INTERESSADA: RAFAEL VITAL ALENCAR CUNHA.
Adv(s).: (.). INTERESSADA: EDUARDO VITAL ALENCAR CUNHA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: HERBERT ALENCAR CUNHA. Adv(s).:
DF048573 - FERNANDA DIAS DOMINGUES. INTERESSADA: CAMILO ALENCAR CUNHA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: RICARDO ALENCAR
CUNHA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: ROBERT ALENCAR CUNHA. Adv(s).: (.). DESPACHO - Intime-se o assistente Herbert Alencar Cunha, por
intermédio de seu advogado, para ciência do ofício de fls. 174/176, bem como acerca da manifestação do parquet, fl. 181/182. P. Guará - DF,
segunda-feira, 21/05/2018 às 13h53. Maria Leonor Leiko Aguena,Juíza de Direito.
Nº 2017.14.1.003173-3 - Procedimento Comum - A: S.A.A.e.o.. Adv(s).: DF046622 - LUCIANO MACEDO MARTINS. R: S.A.A.N..
Adv(s).: DF019274 - RAFAEL TEIXEIRA MARTINS. A: M.L.Q.P.A.. Adv(s).: (.). DESPACHO - 1. Em que pese os argumentos do Requerido, e a
disposição de realizar o exame de DNA aos sábados, o laboratório Heréditas funciona somente de segunda a sexta-feira das 8h00 às 18h00.
2. O Kit para a realização do exame de DNA já foi encaminhado para realização no laboratório Vital Brasil, fls. 75/76. localizado em Paraíso do
Tocantins/TO. Assim, aguarde-se a colheita do material genético, e a realização do exame de DNA no Laboratório Heréditas. P.I. Guará - DF,
sexta-feira, 18/05/2018 às 18h02. Maria Leonor Leiko Aguena,Juíza de Direito.
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