TJDFT 14/06/2018 -Pág. 185 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 110/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018
não sofra danos de difícil reparação. Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo à Apelação. Comunique-se à MM. Juíza prolatora da sentença o
teor da presente decisão. Aguarde-se a distribuição da Apelação, que deverá ser distribuída por prevenção. Publique-se. Intimem-se. BrasíliaDF, 12 de junho de 2018 Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Relatora
N. 0712251-44.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: JORGE DO CARMO KILL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COND. DO BLOCO A
DA SQS 104. Adv(s).: DF1322400A - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0712251-44.2017.8.07.0001
Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: JORGE DO CARMO KILL APELADO: COND. DO BLOCO A DA SQS 104 D E C I S Ã O Recebo
a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, c/c 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Operada a
preclusão, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
DESPACHO
N. 0703308-07.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VIACAO
PLANETA LTDA. R: VIACAO PIONEIRA LTDA. R: VIACAO SATELITE LTDA. R: VIACAO ALVORADA LTDA - EPP. R: RODOVIARIO UNIAO
LTDA. R: VIACAO PIRACICABANA S.A.. R: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A. R: EMPRESA DE ONIBUS
PASSARO MARRON S/A.. R: TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA.. R: IAC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. R:
BELATRIX PARTICIPACOES S/A. R: COMPORTE PARTICIPACOES S.A.. R: RENPET PARTICIPACOES S.A.. Adv(s).: DF1339800A - VALERIO
ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. Número do processo: 0703308-07.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: VIACAO PLANETA LTDA, VIACAO PIONEIRA LTDA, VIACAO SATELITE LTDA, VIACAO
ALVORADA LTDA - EPP, RODOVIARIO UNIAO LTDA, VIACAO PIRACICABANA S.A., EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA
S A, EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., IAC PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA, BELATRIX PARTICIPACOES S/A, COMPORTE PARTICIPACOES S.A., RENPET PARTICIPACOES S.A. D E S P A C H O Com
esteio nos arts. 6º e 10, ambos do Código de Ritos, intimem-se as partes agravante e agravada para manifestarem-se sobre a possível prevenção
desta 3ª Turma Cível, conforme decisão de ID 4103568. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0703308-07.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VIACAO
PLANETA LTDA. R: VIACAO PIONEIRA LTDA. R: VIACAO SATELITE LTDA. R: VIACAO ALVORADA LTDA - EPP. R: RODOVIARIO UNIAO
LTDA. R: VIACAO PIRACICABANA S.A.. R: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A. R: EMPRESA DE ONIBUS
PASSARO MARRON S/A.. R: TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA.. R: IAC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. R:
BELATRIX PARTICIPACOES S/A. R: COMPORTE PARTICIPACOES S.A.. R: RENPET PARTICIPACOES S.A.. Adv(s).: DF1339800A - VALERIO
ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. Número do processo: 0703308-07.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: VIACAO PLANETA LTDA, VIACAO PIONEIRA LTDA, VIACAO SATELITE LTDA, VIACAO
ALVORADA LTDA - EPP, RODOVIARIO UNIAO LTDA, VIACAO PIRACICABANA S.A., EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA
S A, EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., IAC PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA, BELATRIX PARTICIPACOES S/A, COMPORTE PARTICIPACOES S.A., RENPET PARTICIPACOES S.A. D E S P A C H O Com
esteio nos arts. 6º e 10, ambos do Código de Ritos, intimem-se as partes agravante e agravada para manifestarem-se sobre a possível prevenção
desta 3ª Turma Cível, conforme decisão de ID 4103568. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0703308-07.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VIACAO
PLANETA LTDA. R: VIACAO PIONEIRA LTDA. R: VIACAO SATELITE LTDA. R: VIACAO ALVORADA LTDA - EPP. R: RODOVIARIO UNIAO
LTDA. R: VIACAO PIRACICABANA S.A.. R: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A. R: EMPRESA DE ONIBUS
PASSARO MARRON S/A.. R: TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA.. R: IAC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. R:
BELATRIX PARTICIPACOES S/A. R: COMPORTE PARTICIPACOES S.A.. R: RENPET PARTICIPACOES S.A.. Adv(s).: DF1339800A - VALERIO
ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. Número do processo: 0703308-07.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: VIACAO PLANETA LTDA, VIACAO PIONEIRA LTDA, VIACAO SATELITE LTDA, VIACAO
ALVORADA LTDA - EPP, RODOVIARIO UNIAO LTDA, VIACAO PIRACICABANA S.A., EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA
S A, EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., IAC PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA, BELATRIX PARTICIPACOES S/A, COMPORTE PARTICIPACOES S.A., RENPET PARTICIPACOES S.A. D E S P A C H O Com
esteio nos arts. 6º e 10, ambos do Código de Ritos, intimem-se as partes agravante e agravada para manifestarem-se sobre a possível prevenção
desta 3ª Turma Cível, conforme decisão de ID 4103568. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0703308-07.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VIACAO
PLANETA LTDA. R: VIACAO PIONEIRA LTDA. R: VIACAO SATELITE LTDA. R: VIACAO ALVORADA LTDA - EPP. R: RODOVIARIO UNIAO
LTDA. R: VIACAO PIRACICABANA S.A.. R: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A. R: EMPRESA DE ONIBUS
PASSARO MARRON S/A.. R: TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA.. R: IAC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. R:
BELATRIX PARTICIPACOES S/A. R: COMPORTE PARTICIPACOES S.A.. R: RENPET PARTICIPACOES S.A.. Adv(s).: DF1339800A - VALERIO
ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. Número do processo: 0703308-07.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: VIACAO PLANETA LTDA, VIACAO PIONEIRA LTDA, VIACAO SATELITE LTDA, VIACAO
ALVORADA LTDA - EPP, RODOVIARIO UNIAO LTDA, VIACAO PIRACICABANA S.A., EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA
S A, EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., IAC PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA, BELATRIX PARTICIPACOES S/A, COMPORTE PARTICIPACOES S.A., RENPET PARTICIPACOES S.A. D E S P A C H O Com
esteio nos arts. 6º e 10, ambos do Código de Ritos, intimem-se as partes agravante e agravada para manifestarem-se sobre a possível prevenção
desta 3ª Turma Cível, conforme decisão de ID 4103568. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0703308-07.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VIACAO
PLANETA LTDA. R: VIACAO PIONEIRA LTDA. R: VIACAO SATELITE LTDA. R: VIACAO ALVORADA LTDA - EPP. R: RODOVIARIO UNIAO
LTDA. R: VIACAO PIRACICABANA S.A.. R: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A. R: EMPRESA DE ONIBUS
PASSARO MARRON S/A.. R: TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA.. R: IAC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. R:
BELATRIX PARTICIPACOES S/A. R: COMPORTE PARTICIPACOES S.A.. R: RENPET PARTICIPACOES S.A.. Adv(s).: DF1339800A - VALERIO
ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. Número do processo: 0703308-07.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: VIACAO PLANETA LTDA, VIACAO PIONEIRA LTDA, VIACAO SATELITE LTDA, VIACAO
ALVORADA LTDA - EPP, RODOVIARIO UNIAO LTDA, VIACAO PIRACICABANA S.A., EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA
S A, EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., IAC PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA, BELATRIX PARTICIPACOES S/A, COMPORTE PARTICIPACOES S.A., RENPET PARTICIPACOES S.A. D E S P A C H O Com
esteio nos arts. 6º e 10, ambos do Código de Ritos, intimem-se as partes agravante e agravada para manifestarem-se sobre a possível prevenção
desta 3ª Turma Cível, conforme decisão de ID 4103568. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
185