TJDFT 16/01/2019 -Pág. 571 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 11/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR. R: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0720613-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DJALMA LUIZ MONTEIRO MUFFATO, FATIMA REGINA
DE ABREU MUFFATO RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Antes de proceder na forma dos artigos 354 e seguintes, as partes
precisam esclarecer um ponto. O documento do ID 20139951 se refere à reserva TC2AWY. No entanto, a viagem foi realizada com passagens
emitidas pela reserva ICQVHH (ID 20140011). Não está claro, portanto, qual a vinculação da ré com o segundo trecho da viagem (FrankfurtAtenas). Afinal, se o primeiro trecho da viagem foi feito com base em uma reserva, não se pode exigir o segundo trecho ligado a reserva diversa.
Por outro lado, a ré não negou a realização do voo com base na reserva TC2AWY, tendo simplesmente sustentado que o segundo trecho não era
sua responsabilidade, mas sim da LUFTHANSA. Ou seja, as provas dos autos contrastam com as afirmações realizadas ao longo do processo,
de ambas as partes. Por isso, concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para esclarecer a relação entre as reservas TC2AWY e ICQVHH,
demonstrando, se for o caso, a reserva do trecho Frankfurt-Atenas ligada a esse segundo código. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2018
15:50:24. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito
N. 0711403-23.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANA CRISTINA ALVES ROSARIO. Adv(s).: DF25031 - ANTONIO
CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG. R: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv(s).: DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE
NETO, DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. R: OPPORTUNITY HDF PARTICIPAÇÕES SA - CNPJ: 33.857.830/0001-99.
R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO. Adv(s).: DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0711403-23.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA CRISTINA ALVES ROSARIO RÉU:
JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EXECUTADO: OPPORTUNITY HDF PARTICIPAÇÕES SA - CNPJ: 33.857.830/0001-99,
OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO DESPACHO Aparentemente, houve um equívoco no cumprimento das ordens
emitidas neste processo por parte do Banco BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A . Embora a determinação deste juízo tenha sido
para desbloqueio de parcela do valor (ID 25792774), consultando o sistema BACENJUD verifiquei que toda a quantia originariamente bloqueada
nesse banco pela ordem de 21/11/2018 foi posteriormente desbloqueada. Por outro lado, em 24/10/2018, data em que não houve envio de ordem
de bloqueio, mas sim de transferência de valores já bloqueados no BANCO ITAÚ, o mesmo banco BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS
DTVM S/A bloqueou R$ 54.838,20 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos) na conta da Opportunity HDF. Dessa
forma, atualmente, os seguintes valores encontram-se constritos: 1) R$ 4.442,16 pertencentes à Opportunity HDF transferidos para conta judicial,
conforme ID 24428416 - Pág. 2; 2) R$ 13.941,67 bloqueados na conta da Opportunity Fundo de Investimentos no banco ITAÚ, conforme ID
25792774 - Pág. 1; 3) R$ 13.941,67 bloqueados na conta da Opportunity HDF no banco ITAÚ, conforme ID 25792774 - Pág. 4; 4) R$ 54.838,20
bloqueados na conta da Opportunity HDF no banco BNY Mellon, penhora não registrada até o momento neste processo, conforme espelho de
consulta que segue em anexo. Ademais, foram liberados indevidamente: a) R$ 13.941,67 na conta da Opportunity HDF no banco BNY Mellon,
conforme espelho de consulta que segue em anexo; b) R$ 13.941,67 na conta da Opportunity Fundo de Investimentos no banco BNY Mellon,
conforme espelho de consulta que segue em anexo. O espelho em questão demonstra o descumprimento da ordem de liberação somente parcial
da quantia bloqueada (ID 25792774). Diante da confusão, concedo às partes prazo comum de 10 (dez) dias para, querendo, se manifestar acerca
da forma de liberação do dinheiro penhorado, ou da eventual necessidade de envio de novas ordens de penhora. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de
2019 15:13:53. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito
N. 0711403-23.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANA CRISTINA ALVES ROSARIO. Adv(s).: DF25031 - ANTONIO
CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG. R: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv(s).: DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE
NETO, DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. R: OPPORTUNITY HDF PARTICIPAÇÕES SA - CNPJ: 33.857.830/0001-99.
R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO. Adv(s).: DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0711403-23.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA CRISTINA ALVES ROSARIO RÉU:
JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EXECUTADO: OPPORTUNITY HDF PARTICIPAÇÕES SA - CNPJ: 33.857.830/0001-99,
OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO DESPACHO Aparentemente, houve um equívoco no cumprimento das ordens
emitidas neste processo por parte do Banco BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A . Embora a determinação deste juízo tenha sido
para desbloqueio de parcela do valor (ID 25792774), consultando o sistema BACENJUD verifiquei que toda a quantia originariamente bloqueada
nesse banco pela ordem de 21/11/2018 foi posteriormente desbloqueada. Por outro lado, em 24/10/2018, data em que não houve envio de ordem
de bloqueio, mas sim de transferência de valores já bloqueados no BANCO ITAÚ, o mesmo banco BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS
DTVM S/A bloqueou R$ 54.838,20 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos) na conta da Opportunity HDF. Dessa
forma, atualmente, os seguintes valores encontram-se constritos: 1) R$ 4.442,16 pertencentes à Opportunity HDF transferidos para conta judicial,
conforme ID 24428416 - Pág. 2; 2) R$ 13.941,67 bloqueados na conta da Opportunity Fundo de Investimentos no banco ITAÚ, conforme ID
25792774 - Pág. 1; 3) R$ 13.941,67 bloqueados na conta da Opportunity HDF no banco ITAÚ, conforme ID 25792774 - Pág. 4; 4) R$ 54.838,20
bloqueados na conta da Opportunity HDF no banco BNY Mellon, penhora não registrada até o momento neste processo, conforme espelho de
consulta que segue em anexo. Ademais, foram liberados indevidamente: a) R$ 13.941,67 na conta da Opportunity HDF no banco BNY Mellon,
conforme espelho de consulta que segue em anexo; b) R$ 13.941,67 na conta da Opportunity Fundo de Investimentos no banco BNY Mellon,
conforme espelho de consulta que segue em anexo. O espelho em questão demonstra o descumprimento da ordem de liberação somente parcial
da quantia bloqueada (ID 25792774). Diante da confusão, concedo às partes prazo comum de 10 (dez) dias para, querendo, se manifestar acerca
da forma de liberação do dinheiro penhorado, ou da eventual necessidade de envio de novas ordens de penhora. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de
2019 15:13:53. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito
N. 0711403-23.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANA CRISTINA ALVES ROSARIO. Adv(s).: DF25031 - ANTONIO
CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG. R: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv(s).: DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE
NETO, DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. R: OPPORTUNITY HDF PARTICIPAÇÕES SA - CNPJ: 33.857.830/0001-99.
R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO. Adv(s).: DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0711403-23.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA CRISTINA ALVES ROSARIO RÉU:
JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EXECUTADO: OPPORTUNITY HDF PARTICIPAÇÕES SA - CNPJ: 33.857.830/0001-99,
OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO DESPACHO Aparentemente, houve um equívoco no cumprimento das ordens
emitidas neste processo por parte do Banco BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A . Embora a determinação deste juízo tenha sido
para desbloqueio de parcela do valor (ID 25792774), consultando o sistema BACENJUD verifiquei que toda a quantia originariamente bloqueada
nesse banco pela ordem de 21/11/2018 foi posteriormente desbloqueada. Por outro lado, em 24/10/2018, data em que não houve envio de ordem
de bloqueio, mas sim de transferência de valores já bloqueados no BANCO ITAÚ, o mesmo banco BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS
DTVM S/A bloqueou R$ 54.838,20 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos) na conta da Opportunity HDF. Dessa
forma, atualmente, os seguintes valores encontram-se constritos: 1) R$ 4.442,16 pertencentes à Opportunity HDF transferidos para conta judicial,
conforme ID 24428416 - Pág. 2; 2) R$ 13.941,67 bloqueados na conta da Opportunity Fundo de Investimentos no banco ITAÚ, conforme ID
25792774 - Pág. 1; 3) R$ 13.941,67 bloqueados na conta da Opportunity HDF no banco ITAÚ, conforme ID 25792774 - Pág. 4; 4) R$ 54.838,20
bloqueados na conta da Opportunity HDF no banco BNY Mellon, penhora não registrada até o momento neste processo, conforme espelho de
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