TJDFT 17/05/2019 -Pág. 11273 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 93/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019
para informar se ainda possui o interesse na realização de audiência de instrução para oitiva de testemunha manifestado na sessão de conciliação
realizada. Em caso positivo, deverá o primeiro requerido indicar a testemunha e o seu endereço e dizer o fato ainda controvertido que pretende
provar com a sua oitiva, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a segunda requerida (Urbi) para anexar nestes autos as imagens captadas pela
câmera de segurança do seu veículo (placa OVO-0500) no dia do acidente, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento assinado eletronicamente
pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0705970-44.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TATIANA HELENA DA SILVA TAVARES. Adv(s).:
DF0047108A - DILMA ROCHA DA SILVA LIMA, DF0048561A - DANIEL ANTONIO DE SA SILVA. R: AIR CANADA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível
de Águas Claras Número do processo: 0705970-44.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: TATIANA HELENA DA SILVA TAVARES RÉU: AIR CANADA DECISÃO Intime-se a parte requerente para anexar aos autos comprovante
de residência em seu nome. Na hipótese de não haver comprovante de residência em nome próprio, deverá a parte requerente justificar a relação
que possui com a pessoa em nome de quem está o demonstrativo de endereço. Prazo de 2 (dois) dias, sob pena de indeferimento da petição
inicial. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0705877-81.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THIAGO AFONSO ROCHA DA SILVA. Adv(s).:
DF0025384A - GERALDO FERREIRA DA SILVA, DF0036525A - DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA. R: DECOLAR.COM LTDA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º
Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705877-81.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO AFONSO ROCHA DA SILVA RÉU: DECOLAR.COM LTDA DECISÃO Intime-se a parte requerente
para anexar aos autos comprovante de residência em seu nome, bem como documentos pessoais. Na hipótese de não haver comprovante de
residência em nome próprio, deverá a parte requerente justificar a relação que possui com a pessoa em nome de quem está o demonstrativo de
endereço. Prazo de 2 (dois) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz
de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0702432-89.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ENEIDA HEDWIGES LIMA CAJUEIRO. Adv(s).:
DF0015338A - CIRENE ESTRELA. R: BANCO BMG S.A. Adv(s).: SP195470 - SERGIO GONINI BENICIO, DF0048531S - BENEDICTO CELSO
BENICIO JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado
Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702432-89.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: ENEIDA HEDWIGES LIMA CAJUEIRO RÉU: BANCO BMG S.A DECISÃO Diante do recurso inominado interposto pela
parte recorrente, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido
o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e. Turma Recursal. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de
Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0702432-89.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ENEIDA HEDWIGES LIMA CAJUEIRO. Adv(s).:
DF0015338A - CIRENE ESTRELA. R: BANCO BMG S.A. Adv(s).: SP195470 - SERGIO GONINI BENICIO, DF0048531S - BENEDICTO CELSO
BENICIO JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado
Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702432-89.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: ENEIDA HEDWIGES LIMA CAJUEIRO RÉU: BANCO BMG S.A DECISÃO Diante do recurso inominado interposto pela
parte recorrente, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido
o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e. Turma Recursal. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de
Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0701592-45.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RICARDO FRANCA TOMATIELI. Adv(s).:
DF31062 - WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU. R: MARCUS VINICIUS LANE DE ABREU. Adv(s).: DF49728 - MARCUS VINICIUS
LANE DE ABREU. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado
Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701592-45.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO FRANCA TOMATIELI RÉU: MARCUS VINICIUS LANE DE ABREU DECISÃO Diante do recurso inominado
interposto pela parte recorrente, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e. Turma Recursal. Documento assinado eletronicamente
pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0701592-45.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RICARDO FRANCA TOMATIELI. Adv(s).:
DF31062 - WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU. R: MARCUS VINICIUS LANE DE ABREU. Adv(s).: DF49728 - MARCUS VINICIUS
LANE DE ABREU. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado
Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701592-45.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO FRANCA TOMATIELI RÉU: MARCUS VINICIUS LANE DE ABREU DECISÃO Diante do recurso inominado
interposto pela parte recorrente, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e. Turma Recursal. Documento assinado eletronicamente
pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0713903-05.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IVANISA ELISANETE BARBOSA BELARMINO
DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME. Adv(s).: DF51071 - LORRANA DOS SANTOS
RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado
Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713903-05.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: IVANISA ELISANETE BARBOSA BELARMINO DOS SANTOS RÉU: NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME
DECISÃO Diante do recurso inominado interposto pela parte recorrente, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para
contrarrazões, advertindo-a da necessidade da assistência de advogado para responder ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e. Turma Recursal. Documento assinado eletronicamente
pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0715254-13.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABRICIA BERNARDES CUNHA. Adv(s).:
DF0029235A - GEVAL DE OLIVEIRA. R: HARMONY AMBIENTES PLANEJADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP.
Adv(s).: DF0025376A - CLOVES GONCALVES DE SOUSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715254-13.2018.8.07.0020 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIA BERNARDES CUNHA RÉU: HARMONY AMBIENTES
PLANEJADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP DECISÃO Passo ao saneamento do processo. O cerne da controvérsia
é saber se os móveis planejados foram entregues de maneira diversa, ou seja, com tamanho diverso do solicitado, tendo em vista que não
há medidas exatas dos móveis planejados descrito no contrato entabulado entre as partes (id.27240323 - fls.01/03). A despeito do artigo 373,
§1º do CPC, verifico que se configuram a verossimilhança na inicial e a hipossuficiência do consumidor na relação de consumo e processual,
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