TJGO 20/05/2013 -Pág. 873 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1307 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013
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NR. PROTOCOLO
: 285251-13.2006.8.09.0051 ( 200602852514 )
AUTOS NR. : 514
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDEVAL DA SILVA OLIVEIRA
VITIMA
: CLAUDIO ROBERTO BOLENTINI DINIZ
AGUINALDO LUIZ VIEIRA
IVAN REZENDE DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 6391
GO - GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
"INTIMESE A DEFESA DO ACUSADO EDEVAL DA SILVA OLIVEIRA, PARA QUE
APRESENTE SUAS RAZõES, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, DO CóDIGO DE PRO
CESSO PENAL."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 322057-76.2008.8.09.0051 ( 200803220574 )
: 773
: ACAO PENAL
: APARECIDA RIBEIRO DO AMARAL SILVA
JOSE REINALDO DIAS DOS SANTOS
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
31436 GO - MARILDA GONCALVES DE FREITAS
29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSãO CONSTANTE NA DENúNCIA, E DE
CONSEQUêNCIA, PARA ABSOLVO APARECIDA RIBEIRO DO AMARAL SILVA E
JOSÉ REINALDO DIAS DOS SANTOS, Já QUALIFICADOS NOS AUTOS, DA
IMPUTAçãO QUE LHE FOI ENDEREçADA NA PEçA ACUSATóRIA, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM
A DEVIDA BAIXA, INCLUSIVE JUNTO AO PROTOCOLO JUDICIAL, TOMANDO-SE
AS CAUTELAS DE SEMPRE.
CUSTAS, NãO Há.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA-GO, 15 DE MARçO DE 2013.
DENISE GONDIM DE MENDONÇA JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
431191-15.2012.8.09.0175
715
ACAO PENAL
SAMUEL VICTOR DE AMORIM FERREIRA
A COLETIVIDADE
MARCELO ARANTES E SILVA
KASSEM SAIDAH
MAGDA MARA MACIEL MELO
ADV ACUS
: 22793 GO - TADEU BASTOS RORIZ E SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386 INCISO VII DO
CóDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSãO
CONSTANTE NA DENúNCIA, E DE CONSEQUêNCIA ABSOLVO O ACUSADO SAMUEL
VICTOR AMORIM FERREIRA DAS ACUSAçõES QUE LHE SãO FEITAS NESTES
AUTOS. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
DEVIDAS BAIXAS.
SEM CUSTAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE ABRIL DE 2013.
ADEGMAR JOSÉ
FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
173163-09.2010.8.09.0175
412
ACAO PENAL
IZIDIO FERREIRA DOS SANTOS
SILVIA DA SILVA BASTOS
3510
GO - IZIDIO FERREIRA DOS SANTOS
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