TJGO 13/02/2014 -Pág. 1202 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014
AUTORA CONCORDA, DESDE Já, QUE FICA SEM EFEITO A TRANSAçãO E,
CASO TENHA SIDO EFETUADO DUPLO PAGAMENTO, QUE HAJA DESCONTO
PARCELADO EM SEU BENEFíCIO, ATé A COMPLETA QUITAçãO DO VALOR PAGO
A MAIOR, MONETARIAMENTE CORRIGIDO, NOS TERMOS DO ART 115, II,
DA LEI 8 213/91, APóS MANIFESTAçãO DESTE JUíZO, MEDIANTE
COMUNICAçãO AO INSS
ATO CONTíNUO, O MM JUIZ PROFERIU A
SEGUINTE SENTENÇA: “CUIDA-SE DE AçãO PREVIDENCIáRIA, NA QUAL AS
PARTES TRANSIGIRAM, CONSOANTE ACIMA DISPOSTO “O(A) AUTOR(A)”, Já
QUALIFICADO INTENTOU A PRESENTE AçãO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM AUDIêNCIA AS PARTES FIZERAM ACORDO,
SOLICITANDO A HOMOLOGAçãO DO MESMO É O RELATóRIO
PASSO A
FUNDAMENTAR E A DECIDIR HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS OS TERMOS DO ACORDO ACIMA CELEBRADO,
SEGUNDO AUTORIZA O ART 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
SEM CUSTAS FACE A PARTE AUTORA ESTAR SOB O PáLIO DA ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA PUBLICADA EM AUDIêNCIA E INTIMADAS AS PARTES,
REGISTRE-SE A PRESENTE SENTENçA PROCEDIDA AS ANOTAçõES DE PRAXE,
E APóS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS
LEGAIS NADA MAIS NADA MAIS PARA CONSTAR ENCERROU-SE O
PRESENTE, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO
EU, ______________ (SIMONE MENDONçA DA SILVA) , SECRETáRIA DE
AUDIêNCIAS, DIGITEI E SUBSCREVO O PRESENTE TERMO
ANDRé
REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 187027-37.2013.8.09.0102
AUTOS NR. : 131
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ADEMAR ALENCAR LEAL
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 13016 GO - JOANA D'ARC
DESPACHO
:
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBR
E AS FLS. 112/113. MARA ROSA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/02/2014
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE MARA ROSA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ZILDA MARIA BRAZ OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE CASTRO FERREIRA
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NR. PROTOCOLO
: 296343-97.2004.8.09.0102 ( 200402963436 )
AUTOS NR. : 1067
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GILMAR BARBOSA LIMA
VITIMA
: JOAO CESAR DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 25382 GO - MURILO EUSTAQUIO CARDOSO MORENO
2475
GO - VERGILIO BUCAR MORENO
DESPACHO
:
DESPACHO RELATóRIO REMISSIVO A DECISãO DE PRONúNCIA. INTIMEM-SE
OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ARTIGO 42
2 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO PARA O DIA 17_ DE MARCO
_____ DE 2014__, àS 08_:30_ HORAS, A SESSãO DO TRIBUNAL DO JúRI.
PROVIDENCIEM A INTIMAçãO DOS JURADOS, DO RéU, DE SEU DEFENSOR E D
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. CUMPRA-SE. MARA ROSA, 31 D
E JULHO DE 2013.
DR. ANDREY MáXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO EM S
UBSTITUIçãO EVENTUAL
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
284700-98.2011.8.09.0102
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