TJGO 29/04/2014 -Pág. 1472 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014
DESPACHO
:
EM RAZãO DOS PRINCíPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL, B
EM COMO CONSIDERANDO O GRANDE LAPSO TEMPORAL DISPENSADO PARA A RE
ALIZAçãO DAS PERíCIAS MéDICAS POR ESTA MUNICIPALIDADE, REVOGO, EM
PARTE, A DECISãO PROFERIDA àS FLS. 23/24, NO QUE TANGE à DETERMI
NAçãO DE EXPEDIçãO DE OFíCIO AO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA RITA DES
TACOMARCA.POR CONSEGUINTE, NOMEIO COMO PERITO MéDICO DO JUíZO O S
R. LEANDRO DA SILVEIRA CAMPOS NUNES MADEIRA, ESTABELECIDO à RUA T
36, Nº 2309, APT. 402, RES. TAMAREIRAS, SETOR BUENO, GOIâNIA/GO.
DESDE LOGO, DESIGNO O DIA 03 DE JUNHO DE 2014, àS 08:00 HORAS, NA
SALA DE AUDIêNCIA DA 1ª VARA CíVEL, DA FAMíLIA, DAS SUCESSõES E
DA INFâNCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA, PARA REALIZAçãO DOS TRABAL
HOS.FIXO OS HONORáRIOS PERICIAIS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), N
OS TERMOS DO ARTIGO 1º, DA RESOLUçãO Nº 541, DE 18 DE JANEIRO DE
2007 C/C O CONVêNIO Nº 01/2013/DIREF, CELEBRADO ENTRE A JUSTIçA F
EDERAL, SEçãO JUDICIáRIA DO ESTADO DE GOIáS, E O TRIBUNAL DE JUST
IçA GOIANO, NO âMBITO DA JURISDIçãO DELEGADA, OS QUAIS SERãO CUST
EADOS PELA JUSTIçA FEDERAL.RESSALVO QUE OS QUESITOS DAS PARTES AU
TORA E REQUERIDA FORAM RESPECTIVAMENTE APRESENTADOS àS FLS. 06/07
E 31/32, TENDO A PARTE DEMANDADA APRESENTADO ASSISTENTE TéCNICO
àS FLS. 32. POR OPORTUNO, FACULTO AO AUTOR, A INDICAçãO DE ASSIST
ENTE TéCNICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUJOS PARECERES DEVERã
O SER ENTREGUES NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DA INTIM
AçãO SOBRE A ENTREGA DO LAUDO, CONSOANTE O DISPOSTO NO PARáGRAFO
úNICO DO ARTIGO 433, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIME-SE A PART
E AUTORA, ATRAVéS DE SEU PROCURADOR, ADVERTINDO-O DA NECESSIDADE
DE COMPARECIMENTO à PERíCIA DESIGNADA ACOMPANHADO DO REQUERENTE.I
NTIME-SE O INSS, POR E-MAIL, NOS MOLDES DAS ORIENTAçõES EMANADAS
PELA JUSTIçA FEDERAL ATRAVéS DO OFíCIO Nº 372/PGF/PF/GAB/2013, CO
MUNICADO “2”, ALíNEA “C”.POR FIM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ABST
ENHA-SE DE PROCEDER A PUBLICAçãO DA DECISãO DE FLS. 49/50, ANTE A
OS ARGUMENTOS EXARADOS NO PRESENTE ATO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.PLA
NALTINA, 14 DE ABRIL DE 2014.JORDANA BRANDãO ALVARENGA PINHEIRO L
IMA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 423377-30.2011.8.09.0128
AUTOS NR. : 1621
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ELIAS NINO DA SILVA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 32876 GO - ALINE SOUZA OLIVEIRA
ADV REQDO
: 7788
GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA
DESPACHO
:
EM RAZãO DOS PRINCíPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL, B
EM COMO CONSIDERANDO O GRANDE LAPSO TEMPORAL DISPENSADO PARA A RE
ALIZAçãO DAS PERíCIAS MéDICAS POR ESTA MUNICIPALIDADE, REVOGO, EM
PARTE, A DECISãO PROFERIDA àS FLS. 29/30, NO QUE TANGE à DETERMI
NAçãO DE EXPEDIçãO DE OFíCIO AO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA RITA DE
CáSSIA.POR CONSEGUINTE, NOMEIO COMO PERITO MéDICO DO JUíZO O SR.
LEANDRO DA SILVEIRA CAMPOS NUNES MADEIRA, ESTABELECIDO à RUA T 36
, Nº 2309, APT. 402, RES. TAMAREIRAS, SETOR BUENO, GOIâNIA/GO.DES
DE LOGO, DESIGNO O DIA 03 DE JUNHO DE 2014, àS 08:00 HORAS, NA SA
LA DE AUDIêNCIA DA 1ª VARA CíVEL, DA FAMíLIA, DAS SUCESSõES E DA
INFâNCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA, PARA REALIZAçãO DOS TRABALHOS
.FIXO OS HONORáRIOS PERICIAIS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NOS
TERMOS DO ARTIGO 1º, DA RESOLUçãO Nº 541, DE 18 DE JANEIRO DE 200
7 C/C O CONVêNIO Nº 01/2013/DIREF, CELEBRADO ENTRE A JUSTIçA FEDE
RAL, SEçãO JUDICIáRIA DO ESTADO DE GOIáS, E O TRIBUNAL DE JUSTIçA
GOIANO, NO âMBITO DA JURISDIçãO DELEGADA, OS QUAIS SERãO CUSTEAD
OS PELA JUSTIçA FEDERAL.RESSALVO QUE OS QUESITOS DA PARTE AUTORA
FORAM DEVIDAMENTE APRESENTADOS àS FLS. 05, ENQUANTO A PARTE REQUE
RIDA MANTEVE-SE INERTE NESTE SENTIDO.POR OUTRO LADO, FACULTO AO A
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1472 de 1848