TJGO 20/08/2014 -Pág. 497 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014
TESES LANçADAS NA EXORDIAL. NO QUE TANGE A PRODUçãO DE PROVA DOC
UMENTAL (FL. 86), VERIFICA-SE QUE TAL PLEITO ENCONTRA-SE PRECLUSO
, VEZ QUE COMPETE à REQUERIDA APRESENTá-LA NA OCASIãO DA CONTESTA
çãO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS,
é ADMITIDA NOVA PRODUçãO DE PROVA DOCUMENTAL SOMENTE QUANDO COMP
ROVADO FATO NOVO SUPERVENIENTE QUE TENHA RELEVâNCIA AO FEITO EM Q
UESTãO, QUE NãO é O CASO. SOB OUTRO VIéS, VERIFICA-SE NECESSáRIA
A PRODUçãO DE PROVA PERICIAL PARA FINS DE AVERIGUAçãO DA INVALIDE
Z PERMANENTE DO AUTOR, BEM COMO O RESPECTIVO PERCENTUAL DE EVENTU
AL INCAPACIDADE PARA O PERFEITO ENQUADRAMENTO NA TABELA APLICáVEL
AO CASO, RAZãO PELA QUAL NOMEIO COMO PERITO DESTE JUíZO O DR. DA
LVO DA SILVA NASCIMENTO JúNIOR, FONES 3212-4343 E 84020102, NOS T
ERMOS DO ART. 421 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DETERMINO A INTI
MAçãO DA REQUERIDA PARA QUE PROCEDA O DEPóSITO DO VALOR DE R$ 353
,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRêS REAIS), REFERENTE AOS HONORáRIO
S PERICIAIS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. COMPROVADO O DEPóSITO,
INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, O
AGENDAMENTO DA PERíCIA, INFORMANDO DIA E HORáRIO NOS AUTOS, COM A
NTECEDêNCIA MíNIMA DE 30 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE TAMBéM DEVERá
NOMEAR ASSISTENTE TéCNICO, CASO QUEIRA, VEZ QUE Já OFERECEU QUESI
TOS à FL. 60. APóS, TENDO EM VISTA QUE A REQUERIDA Já APRESENTOU
ASSISTENTES TéCNICOS, BEM COMO Já OFERECEU QUESITOS (FLS. 37/38),
SOMENTE INTIME-A DO DIA E HORáRIO DA PERíCIA. REALIZADAS AS INTI
MAçõES, INTIME-SE O PERITO PARA RETIRAR OS AUTOS NA ESCRIVANIA, D
EVENDO O LAUDO SER APRESENTADO EM 20 (VINTE) DIAS. APRESENTADO O
LAUDO PERICIAL, EXPEçA-SE O ALVARá PARA LEVANTAMENTO DOS HONORáRI
OS PERICIAIS E INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, EM 10 (
DEZ) DIAS, SOBRE O TRABALHO TéCNICO E, EM SEGUIDA, VOLVAM-SE OS A
UTOS CONCLUSOS. DESDE Já PROPONHO OS SEGUINTES QUESITOS: 1) ALGUM
MEMBRO OU FUNçãO DO AUTOR ESTá INCAPACITADO? IDENTIFIQUE O MEMBR
O. ( ) SIM, TOTALMENTE. ( ) SIM, PARCIALMENTE COMPLETA (DANO ANAT
ôMICO E/OU FUNCIONAL PERMANENTE QUE COMPROMETA DE FORMA GLOBAL AL
GUM SEGMENTO DA VíTIMA). ( ) SIM, PARCIALMENTE INCOMPLETA (DANO A
NATôMICO E/OU FUNCIONAL PERMANENTE QUE COMPROMETA APENAS A UM OU
MAIS DE UM SEGMENTO DA VíTIMA). ( ) NãO. 2) SE HOUVE INVALIDEZ PE
RMANENTE INCOMPLETA, IDENTIFICAR O GRAU DE REPERCUSSãO DAS PERDAS
: ( ) INTENSA. ( ) MéDIA. ( ) LEVE. ( ) RESIDUAL. 3) A INCAPACIDA
DE DE ALGUM MEMBRO OU FUNçãO RESULTOU DO ACIDENTE? ( ) SIM. ( ) N
ãO. 4) Há INDICAçãO DE ALGUM TRATAMENTO (EM CURSO, PRESCRITO, A S
ER PRESCRITO), INCLUINDO MEDIDAS DE REABILITAçãO? DESCREVER. ( )
SIM. ( ) NãO. 5) Há NECESSIDADE DE EXAME COMPLEMENTAR? ( ) SIM. (
) NãO. CONSTATADA A INCAPACIDADE PARCIAL, RESULTANTE DE ACIDENTE
AUTOMOBILíSTICO, RELATAR O GRAU DE INCAPACITAçãO DO MEMBRO, OBSE
RVANDO-SE O ANEXO DA LEI 6.194/74. CERTIFIQUE-SE QUE AS FUTURAS I
NTIMAçõES à REQUERIDA SEJAM FEITAS CONFORME PLEITEADO NO úLTIMO P
ARáGRAFO DE FL. 86. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 13 DE AGOSTO DE 2014. OT
ACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
79058-82.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 322
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: REALTAM ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E CONSTRUCOE
REQUERIDO
: OAS S/A
ADV REQTE
: 32671 GO - RONALDO BRETAS PEREIRA JUNIOR
ADV REQDO
: 206338 SP - FABRICIO ROCHA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAçãO E/OU
DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 227308-78.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2626
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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