TJGO 21/11/2014 -Pág. 1165 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014
NR. PROTOCOLO
: 454135-45.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1344
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEOVA BORGES DOS SANTOS
VITIMA
: JERONIMO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201104541356 INFERE-SE DOS AUTOS
QUE O SENTENCIADO JEOVA BORGES DOS SANTOS ESTA FORAGIDO DO REGIM
E SEMIABERTO DESDE 26.12.2011. NOTA-SE DA LIQUIDACAO DE PENAS CON
FECCIONADA AS FLS. 11 QUE A DATA CORRETA DA PRESCRICAO E 24.12.20
14. ASSIM, REVOGUE-SE O MANDADO DE PRISAO EM ABERTO NOS AUTOS E E
XPECA-SE NOVO MANDADO DE PRISAO DATADO DE 24.12.2014, DEVENDO-SE
CONSTAR QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUS
TRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE A DATA DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACA
O. AGUARDE-SE A OPERACAO DA PRESCRICAO ( 24.12.2014 ) OU A RECAPT
URA DO SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AU
DIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
441318-12.2012.8.09.0175
145
EXECUCAO PENAL
EDSON PINHEIRO DA SILVA
JOSE ALEXANDRE DA SILVA NETO
LAYNE TERESINHA JESUS SANDESKI
YURI CESAR RESENDE FERNANDES
ADV ACUS
: 25379 GO - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE O APENADO DESCUMPRIU CONDICAO IMPOSTA AO USO DA T
ORNOZELEIRA ELETRONICA, POIS NAO ESTA SE RECOLHENDO EM SUA RESIDE
NCIA NO HORARIO ESTIPULADO, CONFORME RELATADO NO OFICIO DE FLS. 4
4/45, O QUE AUTORIZA A REVOGACAO DO BENEFICIO, E NAO JUSTIFICOU A
S RAZOES DE NAO FAZE-LO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO NA
O SE ENQUADRA AS CONDICOES DE USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, MAS
DESEMPENHA TRABALHO EXTERNO, REVOGO O BENEFICIO DA TORNOZELEIRA
ELETRONICA E DETERMINO QUE CONTINUE O CUMPRIMENTO DA PENA NAS CON
DICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO NA CASA DO ALBERGADO PELO PE
RIODO DE 06 MESES, OU SEJA, DEVERA SAIR PARA TRABALHAR DURANTE O
DIA E PERNOITAR NA CASA DO ALBERGADO, NA CENTRAL DE TRIAGEM DO RE
GIME SEMIABERTO. OFICIE-SE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETR
ONICA INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E DETERMINANDO O RECOLHIMEN
TO IMEDIATO DO APENADO NA CENTRAL DE TRIAGEM DO REGIME SEMIABERTO
NA CASA DO ALBERGADO, BEM COMO A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRO
NICA. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO COMUNICANDO SOBRE ESTA DECISA
O. TENDO EM VISTA QUE O APENADO CONTINUARA O CUMPRIMENTO DA PENA
NA CASA DO ALBERGADO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO PARA QUE SEJA ENVIADO O PRONTUARIO DO APENADO A CASA
DO ALBERGADO. NO MAIS, AGUARDE-SE EM CARTORIO A AUDIENCIA DESIGN
ADA PARA O DIA 19.11.2014, AS 09:00 HORAS. REQUISITE-SE O APENADO
NA CASA DO ALBERGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 04 DE SETEMBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
441318-12.2012.8.09.0175
145
EXECUCAO PENAL
EDSON PINHEIRO DA SILVA
JOSE ALEXANDRE DA SILVA NETO
LAYNE TERESINHA JESUS SANDESKI
YURI CESAR RESENDE FERNANDES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1165 de 1264