TJGO 09/01/2015 -Pág. 3409 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
AUNA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREI
TO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
430521-74.2014.8.09.0120
297
ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
VINICOLA SERRA DAS GALES LTDA
VALDIR ANTONIO CRISTOFOLI
MARDONIO MARTINS DE MORAES
EDSON DA SILVA FERRO FILHO
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201404305216 D E S P A C H O NOTIFIQUEM-SE OS REQUERID
OS, PESSOALMENTE, PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTAREM SUAS MANIFESTA
COES POR ESCRITO, QUE PODERAO SER INSTRUIDAS COM DOCUMENTOS E JUS
TIFICACOES, DENTRO DO PRAZO DE QUINZE DIAS (ARTIGO 17, 7, DA LEI
N 8.429/92). CUMPRA-SE. PARAUNA, 15 DE DEZEMBRO DE 2.014. VOLNEI
SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
215539-73.2013.8.09.0120
128
EXECUCAO
ELIANE MARIA FERNANDES ME
REFRESCOS BANDEIRANTES IND E COM LTDA
10531 GO - LUIZ ANTONIO FARIA DE SOUSA
7466
GO - JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201302155398 DESPACHO EXPECA-SE NOVO MANDADO DE CITACA
O DA PARTE REQUERIDA, NO ENDERECO INFORMADO A FL. 76. CUMPRA-SE.
PARAUNA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DI
REITO
PROTOCOLO NR.
: 480130-26.2014.8.09.0120
AUTOS NR. : 310
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: MONICA MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO
: ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGOS FERREIRA
ADV REQTE
: 37212 GO - ISADORA VASCONCELLOS DE MORAES PEREI
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201404801302 D E S P A C H O O SIMPLES PEDIDO DE JUSTI
CA GRATUITA NAO E SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DOS BENEFICIOS DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA, UMA VEZ QUE A CONSTITUICAO FEDERAL, NO ARTI
GO 5, LXXIV PREVE A NECESSIDADE DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCI
A. ADEMAIS, ESTE E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS
: AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C CONSIGNATORIA. GRATUIDADE DE JUSTICA.
INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. PROVA IMPRESCINDIBILI
DADE. O PEDIDO DE GRATUIDADE A JUSTICA HA DE SER APRECIADO, VERIF
ICANDO AS CIRCUNSTANCIAS ESPECIFICAS DE CADA CASO. APOS A PROMULG
ACAO DA CONSTITUICAO FEDERAL, MOSTRA-SE NECESSARIA A PROVA DA SIT
UACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DO POSTULANTE, NOS MOLDES DO
INCISO LXXIV DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, INEXISTI
NDO COMPROVACAO DE SUA SITUACAO FINANCEIRA PRECARIA E EXISTINDO N
OS AUTOS INDICIOS DE SITUACAO DIVERSA, O INDEFERIMENTO DA ASSISTE
NCIA JUDICIARIA E IMPOSITIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJG
O. AGRAVO DE INSTRUMENTO N 67611-1/180. RELATOR DES. LEOBINO VALE
NTE CHAVES. 1 CAMARA CIVEL). DESTA FORMA, INTIME-SE A REQUERENTE
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS PROVAS DE SUA H
IPOSSUFICIENCIA, COMO PESSOA FISICA, APRESENTANDO COPIAS DA SUA U
LTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, EXTRATO BANCARIO OU OUTRO D
OCUMENTO HABIL A COMPROVAR QUE NAO PODE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO PROPRIO OU DE SU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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