TJGO 15/01/2015 -Pág. 1007 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015
NR. PROTOCOLO
:
52856-84.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 249
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JORDANIA PEREIRA LOPES
ACUSADO
: FERNANDO BARBOSA DE SOUZA GOMES
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITAC
AO DO ACUSADO VIA EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESE
NTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CP
P). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIMENTO DO ACUSADO NE
M CONSTITUICAO DE ADVOGADO, FICA DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCE
SSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP. CUM
PRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
53981-58.2012.8.09.0175
326
ACAO PENAL
JUAREZ EVANGELISTA DE MEDEIROS
SIMONE EVANGELISTA DE SOUZA
35145 GO - JEFFERSON OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS
4645
GO - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201200539812 DESPACHO VISTOS. INTIME-SE A DEFESA PARA
QUE APRESENTE MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS
. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 465648-05.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1895
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ANA ANGELICA DA SILVA
REQUERIDO
: ROGERIO WEUDES MARTINS DE SOUZA
DESPACHO
:
D ESPACHO VISTOS. TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS JA FORAM TRANSFO
RMADOS EM DIGITAIS, PASSANDO A TRAMITAR VIA PROJUDI, ARQUIVEM-SE
COM SUPEDANEO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, COM BAIXA NA DI
STRIBUICAO, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 329187-26.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1369
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELIETE DE ASSIS FREITAS
ACUSADO
: THOMAS PAZZOLINE DA SILVA MELO
DESPACHO
:
NO CASO EM QUESTAO, HOMOLOGO O PRESENTE FLAGRANTE, CONSIDERANDO Q
UE NAO HA QUALQUER ILEGALIDADE, POSTO AFIGURAR-SE FORMALMENTE PER
FEITO ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A JUSTIFICAR A A
DOCAO DA MEDIDA, QUAIS SEJAM, O PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IU
RIS. AINDA, EXISTEM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA MATERIAL
IDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO INDICIADO, CONFORME SE DEPREENDE DOS
TESTEMUNHOS COLHIDOS PELA AUTORIDADE POLICIAL, O QUE JUSTIFICOU
A SUA SEGREGACAO CAUTELA. ENTRETANTO, CONFORME INFORMACAO DA AUTO
RIDADE POLICIAL, O REU JA FOI SOLTO MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANC
A (FL.21) INTIME-SE O AUTUADO, ADVERTINDO-O QUE, NOS TERMOS DO AR
TIGO 341, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGAR-SE-A QUEBRADA A FIA
NCA CASO ELE, REGULARMENTE INTIMADO PARA ATO DO PROCESSO, DEIXAR
DE COMPARECER, SEM MOTIVO JUSTO; DELIBERADAMENTE PRATICAR ATO DE
OBSTRUCAO AO ANDAMENTO DO PROCESSO; DESCUMPRIR A MEDIDA CAUTELAR
IMPOSTA CUMULATIVAMENTE COM A FIANCA; RESISTIR INJUSTIFICADAMENTE
A ORDEM JUDICIAL OU PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. ALEM DI
SSO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 328 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, O
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