TJGO 16/01/2015 -Pág. 926 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015
ULTA REALIZADA NO SIEL INFORMOU UM POSSIVEL ENDERECO EM QUE O ACU
SADO RESIDE. DESSA FORMA, DETERMINO SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATORI
A PARA CITACAO DE JOCELIO CRUZ DE FREITAS PARA A COMARCA DE LUZIA
NIA/GO, INFORMANDO O ENDERECO DE FL. 70, FIXANDO O PRAZO DE 60 (S
ESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE JANEIRO
DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JU
IZ 2
NR. PROTOCOLO
:
830-75.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: GENILZA RIOS SILVA NUNES
INDICIADO
: HIGOR HITALO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0000.8308 ACUSADO: HIGOR HITALO CAVALCANTE DE OLIVE
IRA DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEG
AIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXIS
TENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE(M)-SE O(S
) ACUSADO(S) HIGOR HITALO CAVALCANTE DE OLIVEIRA PARA APRESENTAR(
EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA
, O(S) ACUSADO(S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
QUE INTERESSAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTI
FICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS
, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO.
ANOTE-SE NO MANDADO QUE A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SE
R APRESENTADA(S) POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE J
USTICA SE O(S) ACUSADO(S) POSSUI(EM) OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJ
A(M) CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S
)-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLIC
A DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMP
OSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR.
MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO(S) ACUSADO(S), DEVEN
DO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A AC
USACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2015. PLACIDIN
A PIRES JUIZA DA DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 172374-39.2012.8.09.0175
: 518
: INQUERITO
: DUCIVALDO EUGENIO DA SILVA
DIMAS THADEU DE CASTRO
VITIMA
: MARCOS RODRIGUES DA CUNHA
ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV IND
: 12000 GO - ELCIO BERQUO CURADO BROM
18111 GO - PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
1694
GO - ALEXANDRE FREIRE FILHO
33867 GO - PEDRO OTAVIO ALVES FREIRE
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201201723749
ACUSADOS: DUCIVALDO EUGENIO DA SILVA E DIMAS THADEU DE CASTRO AO
PRIMEIRO (1) DIA DO MES DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E CA
TORZE (2014), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DO
UTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA
COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU C
ARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL D
E JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART B
RUM SILVA, E O ACUSADO DUCIVALDO EUGENIO DA SILVA, ACOMPANHADO DO
DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. ELCIO BERQUO CURADO BROM, OAB/GO 12.00
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