TJGO 23/01/2015 -Pág. 40 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015
TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AUTOS N : 201404059690 AUTOR :
MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : LUIS FERNANDO COSTA NATUREZA : ACAO
PENAL AOS VINTE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZ
E (20.01.2015), NA CIDADE E SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE
SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. SYLVIA AMADO P.
MONTEIRO E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MARCELO CR
EPALDI DIAS BARREIRA. PRESENTE O ACUSADO LUIS FERNANDO COSTA. PRE
SENTE, O ADVOGADO, DR. JERFFESON BOUT SILVA , OAB/GO N 40206A, AC
OMPANHADO DO ESTAGIARIO OBENERVAL NUNES BONIFACIO, OAB/DF N 13871
E. PRESENTE AINDA A ACADEMIA AMANDA COELHO SANTOS, MATRICULA 1221
1010027. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA DELIBEROU ACERCA DO USO
DAS ALGEMAS, EM ATENCAO AO ENUNCIADO DA SUMULA VINCULANTE N 11 DO
STF, NOS SEGUINTES TERMOS: "ANTE A IMPERIOSA NECESSIDADE DE RESG
UARDAR A INTEGRIDADE FISICA DOS PRESENTES E DO PROPRIO ACUSADO, C
OMO FORMA DE ASSEGURAR A INCOLUMIDADE DE TODOS QUE SE FAZEM PRESE
NTE NO ATO, MANTENHO-O ALGEMADO" . APOS, AS PARTES FICARAM CIENTE
S DA UTILIZACAO DO REGISTRO AUDIOVISUAL, BEM COMO FORAM ADVERTIDA
S ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AU
DIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. APOS, FORAM INQUIRIDA
S 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, CONFORME TERMOS DE
DEPOIMENTO E GRAVACAO AUDIOVISUAL EM ANEXO . O REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIVA DAS VITIMAS, PUGNANDO POR V
ISTA PARA INFORMAR O NOVO ENDERECO DESTAS. A DEFESA SE COMPROMETE
U A TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. A DEF
ESA REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO DO ACUSADO DE ACORDO COM OS FU
NDAMENTOS MENCIONADOS NA PETICAO JUNTADA NESTA AUDIENCIA, BEM COM
O REQUEREU A JUNTADA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR, COMPROVANTE
DE RESIDENCIA E CARTEIRA DE TRABALHO. FINALMENTE, A MM. JUIZA PR
OFERIU O SEGUINTE DESPACHO: JUNTE-SE OS DOCUMENTOS MENCIONADOS PE
LA DEFESA. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, PARA INFORMAR ENDERECO DA VITIMA, BEM COMO MANIFEST
AR-SE SOBRE O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO. CUMPRA-SE . NADA MAI
S HAVENDO A CONSTAR, SAEM TODOS OS PRESENTES CIENTES E INTIMADOS.
EU, ( BARBARA FERNANDA PEIXOTO MAGALHAES ) , ASSISTENTE ADMINIST
RATIVO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. _________________________
_________________________ SYLVIA AMADO P. MONTEIRO MARCELO CREPAL
DI DIAS BARREIRA JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ___________
______________ _________________________ JERFFESON BOUT SILVA LUI
Z FERNANDO COSTA ADVOGADO ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 399330-61.2014.8.09.0168
: 2156
: ACAO PENAL
: MARCELO HENRIQUE BORGES DOS SANTOS
JIVALDO RIBEIRO MATOS
EUDES RIBEIRO DE MATOS CARIUS
DOUGLAS ALVES MOREIRA
VITIMA
: FRANCILIO FERREIRA SOUSA
JOSE GALDINO GOMES FILHO
BRUNA GEOVANA FERREIRA MARTINS
ALEXANDRA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA
ADV ACUS
: 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AUTOS N : 2014003993305 AUTOR :
MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : MARCELO HENRIQUE BORGES DOS SANTOS,
DOUGLAS ALVES MOREIRA, JIVALDO RIBEIRO MATOS E EUDES RIBEIRO DE
MATOS CARIUS NATUREZA : ACAO PENAL AOS VINTE DIAS DO MES DE JANEI
RO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (20.01.2015), NA CIDADE E SALA DE
AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE
DIREITO, DRA. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO E O REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO, DR. MARCELO CREPALDI DIAS BARREIRA. PRESENTES OS A
CUSADOS MARCELO HENRIQUE BORGES DOS SANTOS, DOUGLAS ALVES MOREIRA
, AMBOS ACOMPANHADOS DO ADVOGADO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, DR. L
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