TJGO 25/03/2015 -Pág. 511 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015
AUTOS NR. : 207
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: MARIA APARECIDA PROFIRO
ADV ACUS
: 12972 GO - RENATA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA
7797A GO - HELIO JARCZEWSKI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, COM ESTEIO NAS DI
SPOSICOES DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8 380/2014, DEIXO DE CONCEDER
AO REEDUCANDO INDULTO OU COMUTACAO DE PENA, POSTO QUE INCABIVEL
EM RAZAO DA NATUREZA DA CONDENACAO ATUALIZE-SE OS CALCULOS DE LI
QUIDACAO PENAL, CIENTIFICANDO-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO E A DEFESA, VINDO-ME POSTERIORMENTE CONCLUSOS INTIMEM-SE
CUMPRA-SE BOM JESUS, 06 DE MARCO DE 2015 DEMETRIO MENDES ORNELAS
JUNIOR JUIZ DE DIREITO
OBSERVAÇAO: FALAR SOBRE O CALCULO DE FLS. 233.
NR. PROTOCOLO
: 185808-13.2014.8.09.0018
AUTOS NR. : 208
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO PINHEIRO NETO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 28458 GO - CRISTIANO SILVA BESSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, COM ESTEIO NAS DI
SPOSICOES DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8 380/2014, DEIXO DE CONCEDER
AO REEDUCANDO INDULTO OU COMUTACAO DE PENA, POSTO QUE INCABIVEL
NO MOMENTO ATUALIZE-SE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO PENAL, CIENTIFI
CANDO-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, VINDO
-ME POSTERIORMENTE CONCLUSOS INTIMEM-SE CUMPRA-SE BOM JESUS, 05
DE MARCO DE 2015 DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
OBSERVAÇAO: FALAR SOBRE O CALCULO DE FLS.46.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
278856-02.2009.8.09.0018 ( 200902788560 )
217
EXECUCAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
HUGO LEONARDO DE CASTRO
6861
GO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
7797A GO - HELIO JARCZEWSKI
12199 GO - OSVALDO BONIFACIO JUNIOR
19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
FALAR SOBRE O CALCULO DE PENA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
460264-23.2009.8.09.0018 ( 200904602642 )
395
EXECUCAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
SIMONIDES PEREIRA LOPES
19122A GO - UBIRACI VIEIRA JUNIOR
26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 200904602642 SENTENCIADO: SIMONIDES PEREIRA NETO. NATU
REZA: EXECUCAO PENAL. D E S P A C H O CONSIDERANDO O TEOR DO ARTI
GO 120, PARAGRAFO UNICO DA LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N 7.210/84)
: OS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME FECHADO OU SEMI-ABERTO
E OS PRESOS PROVISORIOS PODERAO OBTER PERMISSAO PARA SAIR DO EST
ABELECIMENTO, MEDIANTE ESCOLTA, QUANDO OCORRER UM DOS SEGUINTES F
ATOS: I - FALECIMENTO OU DOENCA GRAVE DO CONJUGE, COMPANHEIRA, AS
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