TJGO 06/04/2015 -Pág. 238 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
NR. PROTOCOLO
: 373094-06.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5060
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUDMILA SILVEIRA DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
EX EXPOSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EXARADOS NA AC
AO REVISIONAL, A FIM DE MANTER AS CLAUSULAS DO CONTRATO DE FINANC
IAMENTO, FIRMADO ENTRES AS PARTES, ALTERANDO TAO SOMENTE AS QUE C
ONTRARIEM OS PARAMETROS FIXADOS NESTA SENTENCA. DESTA FEITA: NAO
HOUVE ABUSIVIDADE E DEVEM SER MANTIDAS AS CLAUSULAS CONTRATUAIS Q
UE TRATAM: DA TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS E MORATORIOS, DA CAPIT
ALIZACAO MENSAL DE JUROS, A EVENTUAL INCIDENCIA DA TABELA PRICE.
POR OUTRO LADO, POR SER ABUSIVA E ILEGAL, ALTERA-SE AS SEGUINTES
CLAUSULAS: A EXCLUSAO DA COMISSAO DE PERMANENCIA, TARIFA DE SERVI
COS DE TERCEIROS. NESSE SENTIDO, UTILIZANDO OS PADROES AGORA ESTI
PULADOS, PODE A INSTITUICAO FINANCEIRA REFAZER O CALCULO DO QUE S
ERIA DEVIDO PELA PARTE INDEPENDENTEMENTE DE ATUACAO DO JUDICIARIO
E INFORMA-LA DO VALOR. SE HOUVER DIVERGENCIA QUANTO A APLICACAO
DOS INDICES AGORA ESTIPULADOS, DEVERA ENTAO SE CHEGAR AO VALOR PO
R MEIO DE LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO. EM OUTRO PASSO, JULGO IMPR
OCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENT
O, JA QUE A PARTE AUTORA DEPOSITOU QUANTIA INFERIOR A DEVIDA. EM
RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO AMBOS OS LITIGANTES AO PA
GAMENTO "PRO RATA" DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCA
TICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA CADA U
M DOS ADVOGADOS DAS PARTES, CONSOANTE AS DISPOSICOES CONTIDAS NO
4 DO ARTIGO 20 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. COM SUPEDANEO NA MOTI
VACAO RETRO EXPLICITADA E NO DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 267
DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, JULGO EXTINTA A ACAO DE BUSCA E APRE
ENSAO EM ANEXO E CONDENO O AUTOR DA REFERIDA ACAO AO PAGAMENTO DA
S CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS,
ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONSOANTE AS DISP
OSICOES CONTIDAS NO 4 DO ARTIGO 20 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. D
ECORRIDO O PRAZO PARA O TRANSITO EM JULGADO E NADA SENDO REQUERID
O, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE, OBSERVADA AS FORMALIDADES LEGAIS.
PROMOVA A ESCRIVANIA O REGISTRO DA PRESENTE SENTENCA TAMBEM NOS D
EMAIS AUTOS EM APENSO. P.R.I.C. GOIANIA(GO), 23 DE MARCO DE 2015.
FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 161910-66.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 946
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JEISIANE BARCELOS
REQUERIDO
: BANCO ITAU-UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 28099 GO - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 28767 GO - RAFAEL PEREIRA NAUFEL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201401619104 AUTOS N: 946/14 VISTOS ETC. TENDO EM VI
STA O REQUERIMENTO DE FLS. RETRO DOS AUTOS, DESIGNO AUDIENCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIACAO PARA O DIA 02/09/2015, AS 09:30 HORAS. C
UMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2015. FLAVIO PEREIRA
DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 4
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
602040-43.2008.8.09.0051 ( 200806020401 )
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ACAO MONITORIA
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