TJGO 07/05/2015 -Pág. 1003 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
C A TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA EM FACE DE OSMAIR PEREIRA DE
SOUSA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME
TIPIFICADO NO ART. 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. AS FL
S. 78, FOI JUNTADO COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO OSMAIR P
EREIRA DE SOUSA. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU COM FUNDAMENTO NO
ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, A DECLARACAO DE E
XTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO OSMAIR PEREIRA DE SOUSA, FLS.
79. E O RELATORIO. DECIDO. COM EFEITO, EXTRAI-SE CLARAMENTE ATRAV
ES DA COPIA DA CERTIDAO DE OBITO ACOSTADA AS FLS. 78, QUE O ACUSA
DO FALECEU EM 22.11.2014. EM RAZAO DISSO, IMPOE-SE O RECONHECIMEN
TO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. EM RAZAO DO EXPOSTO, JULGO EXTINT
A A PUNIBILIDADE DE OSMAIR PEREIRA DE SOUSA NOS TERMOS DO ARTIGO
107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUI
VEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CRIXAS (GO), 28 DE ABRIL DE 2015. ALEX A
LVES LESSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 357482-38.2010.8.09.0038
AUTOS NR. : 438
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANES LUIZ PEREIRA
VITIMA
: EDIMAR BALBINO PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 26432 GO - MARCOS DIETZ DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO : DIANTE DA INFORMACAO DO ACUSADO DA IMPOSSIBILIDADE DE
ENCONTRAR A TESTEMUNHA, DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO E CONCEDO V
ISTAS PARA AS PARTES APRESENTAREM AS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE
MEMORAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, VENHAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. PUBLICADA EM AUDIENCIA. INTIME
M-SE. CUMPRA-SE . ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 357482-38.2010.8.09.0038
AUTOS NR. : 438
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANES LUIZ PEREIRA
VITIMA
: EDIMAR BALBINO PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 26432 GO - MARCOS DIETZ DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201003574828 DESPACHO DIANTE DA MANIFESTACAO DO MINISTERI
O PUBLICO DE FLS. 142, DETERMINO AO CARTORIO QUE SE OFICIE AO CAR
TORIO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS DE CRIXAS-GO, PARA QUE REM
ETA A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA
CERTIDAO DE OBITO DE WANES LUIZ PEREIRA . OFERECIDA RESPOSTA, IN
DEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLI
CO PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CRIXAS (GO), 30 DE
ABRIL DE 2015. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
213985-29.2011.8.09.0038
246
ACAO PENAL
GENILTO FONTES BARBOSA
A INCOLUMIDADE PUBLICA
12115 GO - ADAHIL LUIZ BENEDITO
30064 GO - ARIANE OLIVEIRA BENEDITO
DESPACHO
:
AUTOS N 201102139852 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO. A ESCRIVANIA CRIMINAL PARA INCLUSAO NA PAUTA DE AUDIENC
IA NA JUSTICA ATIVA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-S
E. CUMPRA-SE. CRIXAS, 27 DE ABRIL DE 2015. ALEX ALVES LESSA JUIZ
DE DIREITO
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