TJGO 11/05/2015 -Pág. 1295 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
JA CONDENADO POR CRIME DA MESMA NATUREZA E QUE SE ENCONTRA EM CU
MPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. ASSIM SENDO, VERIFICO QUE
POR SEUS PROPRIOS ATOS O REEDUCANDO DEMONSTROU QUE A SUA LIBERDA
DE CONSTITUI REAL RISCO A ORDEM PUBLICA, PELO RISCO DE REITERACAO
CRIMINOSA. NO TOCANTE AO ACUSADO WILLIAN JOSE, TRATA-SE DE ACUSA
DO QUE RECENTEMENTE (23.08.2014) FOI BENEFICIADO COM LIBERDADE PR
OVISORIA NOS AUTOS N 201403095048, NO QUAL E ACUSADO DA PRATICA D
O CRIME PREVISTO NO ART. 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/03. DESSE MOD
O, O SEU ENVOLVIMENTO EM NOVA PRATICA CRIMINOSA JUSTIFICA PREOCUP
ACAO QUANTO A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, PELO RISCO DE REITERAC
AO CRIMINOSA, QUE NO CASO SE TORNOU BASTANTE CONCRETO PELA CONDUT
A DO PROPRIO ACUSADO. POR FIM, NO TOCANTE AO ACUSADO LUAN VINICIU
S, VERIFICO QUE ESTE OSTENTA OUTRO REGISTRO CRIMINAL (FLS. 200/20
1-201501004063), NOTICIANDO O SEU ENVOLVIMENTO EM OUTRA PRATICA C
RIMINOSA (ART. 121 DO CP). ALEM DISSO, A MEDIDA TAMBEM INTERESSA
A REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, POIS AS TESTEMUNHAS (MUITAS VEZES
USUARIOS) PODERAO SER OUVIDAS SEM RISCO DE INTERVENCAO DO ACUSAD
O. DIANTE DISSO, DEIXO PARA REAVALIAR A NECESSIDADE DA MEDIDA APO
S A APRESENTACAO DA DEFESA. NAO SENDO O ACUSADO JOAO PAULO FELIX
ALVES ENCONTRADO PARA SER CITADO E NAO HAVENDO NOTICIAS DE SEU NO
VO ENDERECO, DEVERA O CARTORIO ADOTAR AS SEGUINTES PROVIDENCIAS:
1. SEJA OFICIADO O JUIZO ELEITORAL DA 74 ZONA ELEITORAL, SOLICITA
NDO-LHE, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORMACOES QUANTO A EXISTENCIA DE
REGISTROS DE COMPARECIMENTO DO ACUSADO AS ULTIMAS 02 ELEICOES, IN
DICANDO, EM CASO POSITIVO, O ENDERECO CONSTANTE DO CADASTRO ELEIT
ORAL; 2. SEJA PROVIDENCIADA CERTIDAO DE REGISTROS CRIMINAIS DE AM
BITO NACIONAL, POR MEIO DE REQUISICAO JUNTO AO INI - INSTITUTO NA
CIONAL DE IDENTIFICACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 30 DE
ABRIL DE 2015. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
89666-14.2015.8.09.0049
AUTOS NR. : 343
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: LUAN VINICIUS GOMES OLIVEIRA
ADV REQTE
: 26538 GO - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA
DESPACHO
:
BREVE RELATO. DECIDO. POIS BEM, IMPORTANTE INICIALMENTE CONSIGNAR
QUE A PRISAO PREVENTIVA DO INVESTIGADO DECORRE DE DECISAO JUDICI
AL PROFERIDA EM 03.03.2015 (FLS. 42/44 - AUTOS PRINCIPAIS), APOS
A HOMOLOGACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO MESMO, ACUSADO DA PRATICA
DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 33, CAPUT E ART. 35, CAPUT, AMBOS D
A LEI 11.343/06; ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; ART. 12 E ART.
14, CAPUT, AMBOS DA LEI 10.826/03; E ART. 244-B DA LEI 8.069/90.
DA ANALISE DAS RAZOES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERENTE,
CONSIDERO QUE OS FUNDAMENTOS DA REFERIDA DECISAO PERMANECEM VALI
DOS, NAO HAVENDO NO PEDIDO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO QUE JUS
TIFIQUE A SUA REVISAO. EM PRIMEIRO LUGAR, POR SE TRATAR DE INVEST
IGADO QUE OSTENTA OUTRO REGISTRO CRIMINAL (FLS. 72/73 - 201500737
172), NOTICIANDO O SEU ENVOLVIMENTO EM OUTRA PRATICA CRIMINOSA (A
RT. 121 DO CP). EM SEGUNDO PLANO, A MEDIDA SE MOSTRA TAMBEM NECES
SARIA PARA ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSUAL, POIS AS TESTEMUNHAS
(MUITAS VEZES USUARIOS) PODERAO SER OUVIDAS SEM RISCO DE INTERVEN
CAO INVESTIGADO. DESSE MODO, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DO INVE
STIGADO PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NESTA DECISAO, PELO QUE INDEFI
RO O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES AUTOS, DEIXANDO PARA REAVALIA
R A NECESSIDADE DA MEDIDA APOS A APRESENTACAO DA DEFESA. EXTRAIASE COPIA DA PRESENTE DECISAO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. PRECLUSA A
PRESENTE DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS
DE ESTILO. INTIME-SE O REQUERENTE, BEM COMO SEU DEFENSOR. NOTIFIQ
UE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 06 DE ABRIL DE
2015. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
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