TJGO 03/06/2015 -Pág. 742 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
INDICIADO
: PS
DESPACHO
:
VISTOS ETC. TRATA-SE DE REPRESENTACAO PELA BUSCA E APREENSAO NAS
RESIDENCIAS DE INTEGRANTES DA ASSOCIACAO CRIMINOSA LIDERADA POR J
ANE ALVES VIERA, A QUAL FOI DEFERIDA E CUMPRIDA, CONTUDO NAO FORA
M ENCONTRADOS OBJETOS ILICITOS NAS RESIDENCIAS DA INVESTIGADA. O
MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ANTE O
EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE ESTE FEITO CUMPRIU A SUA FINALIDADE,
ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 29 DE MAIO DE 201
5. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
126150-88.2015.8.09.0029
911
FLAGRANTE/INQUERITO
JUSTICA PUBLICA
MARCELO MUNIZ DE MOURA
NAGILA RIBEIRO NETO
DESPACHO
:
A IMPUTACAO FATICA DA DENUNCIA AUTORIZA A INSTAURACAO DA RELACAO
PROCESSUAL E ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS E AS CONDICOES
DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVESTIGATORIA
EVIDENCIA JUSTA CAUSA (CPP, ART. 41). RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA
. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) - CPP, ART. 394, 4 - PARA OFERECER(E
M) DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - LEI N
11.343/06, ART. 55, CAPUT -, PODENDO NA RESPOSTA, CONSISTENTE EM
DEFESA PRELIMINAR E EXCECOES, ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS
AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECI
FICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ATE O NUMERO DE 5 (CINCO
), ARROLAR TESTEMUNHAS (LEI N 11.343/06, ART. 55, 1), SOB PENA DE
LHE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO ( 3). CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 172660-62.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 1301
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: NELSON PAIXAO DA SILVA
REQUERENTE
: DANIELE DO ROSARIO LIMA SILVA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDAS PELA OFENDI
DA DANIELE DO ROSARIO LIMA SILVA. VERIFICA-SE QUE AS MEDIDAS PROT
ETIVAS FORAM REQUERIDAS (FLS. 03/04), POREM A REQUERENTE COMPAREC
EU AO CARTORIO E INFORMOU A DESNECESSIDADE DO SEU DEFERIMENTO (FL
S. 08). O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENT
ES AUTOS (FLS. 09). E O RELATORIO. ASSIM DECIDO. ATENTO AO PEDIDO
DO MINISTERIO PUBLICO E O REQUERIMENTO DA OFENDIDA, DECLARO EXTI
NTA A PRESENTE MEDIDA. ARQUIVEM-SE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
:
816-44.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 116
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. DENOTO QUE JOSE PEREIRA DOS SANTOS ENCONTRA-SE RECOLH
IDO NO CIS LOCAL, DESDE 03.01.2015, QUANDO SE DEU CUMPRIMENTO A M
ANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PELO JUIZO DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO
DO PARAISO-MG, SENDO DEVIDAMENTE COMUNICADO AQUELA COMARCA. POREM
, AINDA NAO SE PROCEDEU AO RECAMBIAMENTO DO PRESO. ASSIM, REITERE
-SE O OFICIO 753/2015 (FLS. 23), A FIM DE QUE O JUIZO DA COMARCA
DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO-MG PROVIDENCIE O RECAMBIAMENTO, NO PR
AZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SOLTURA.
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