TJGO 01/07/2015 -Pág. 589 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
S QUAIS SERAO REDUZIDOS PELA METADE NO CASO DE PAGAMENTO COMPROVA
DO EM 03 (TRES) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 652-A, PARAGRAFO UNICO D
O CPC. EM CASO DE NAO PAGAMENTO, FICA O OFICIAL DE JUSTICA AUTORI
ZADO A, MEDIANTE A SEGUNDA COPIA DO MANDADO DE CITACAO, PROCEDER
A PENHORA E AVALIACAO DOS BENS ENCONTRADOS COM OS EXECUTADOS, SEG
UINDO-SE A INTIMACAO DESTAS PESSOALMENTE, CASO NAO TENHAM ADVOGAD
O. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2015. CLAUDIO HENRIQUE ARAU
JO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO GAB 5
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
253091-32.2006.8.09.0051 ( 200602530916 )
1152
CANCELAMENTO DE PROTESTO
PAZ UNIVERSAL SERVICOS POSTUMOS LTDA
GRUPO VALNICO INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA
BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
ADV REQDO
: 8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
4935
GO - CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (2 JUIZ) PROCESSO N. 20060253091
6 DESPACHO CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, EM CA
SO POSITIVO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU PROCURADOR
, PARA MANIFESTAR SE HA INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA SENTENCA, REQ
UERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO, ISSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2015. CLAUDIO
HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO GAB 03
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
197766-91.2014.8.09.0051
1213
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSVAGEM S/A
JOSE FERNANDO DUTRA
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADV REQDO
: 37903 GO - ALESSANDRA DE AZEVEDO GOMES
DESPACHO
:
INICIALMENTE, CUMPRE RESSALTAR QUE O PROCEDIMENTO DE BUSCA E APRE
ENSAO DE OBJETO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE E REGULADO PELO DEC-LEI
911/69, QUE PREVE REGRAS BASTANTE DISTINTAS DAQUELAS EMANADAS DO
CPC. ASSIM E QUE O PRAZO PARA O DEVEDOR FIDUCIARIO APRESENTAR RES
POSTA E DE 15 (QUINZE) DIAS DA EXECUCAO DA LIMINAR, OU SEJA, DA E
FETIVA APREENSAO DO BEM OBJETO DE ALIENACAO FIDUCIARIA, CONFORME
ESTABELECE O 3 DO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI 911/69. ADEMAIS, ANALIS
ANDO CONJUNTAMENTE OS 2 E 4 DO MENCIONADO ARTIGO 3 DO MESMO DIPLO
MA LEGAL, TEMOS QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TAMBEM CONTADOS
DA EFETIVACAO DA MEDIDA LIMINAR, O DEVEDOR FIDUCIANTE PODERA PAGA
R A DIVIDA NO MONTANTE APONTADO PELO CREDOR FIDUCIARIO NA EXORDIA
L, PODENDO, NESTE CASO, E NO PRAZO DE RESPOSTA, PLEITEAR A RESTIT
UICAO DAQUILO QUE ENTENDE TER SIDO PAGO A MAIOR. DESSA FORMA, E A
LUZ DO REGRAMENTO APLICAVEL A HIPOTESE, E INTEMPESTIVA A CONTEST
ACAO APRESENTADA AS FLS. 34/47. NESSE CONTEXTO, CHAMO O FEITO A O
RDEM, PARA CONSIDERAR INTEMPESTIVA A CONTESTACAO OFERECIDA PELA P
ARTE REQUERIDA, JA QUE NAO SE OPEROU AINDA A APREENSAO DO VEICULO
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, E RETOMAR O TRAMITE PROCESSUAL DE ACOR
DO COM AS NORMAS EMANADAS DO DECRETO-LEI N 911/69. COM EFEITO, DO
U A PARTE REQUERIDA POR DEVIDAMENTE CITADA DOS TERMOS DA INICIAL,
OPORTUNIDADE EM QUE DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ATO PROF
ERIDO AS FLS. 30, EXPEDINDO-SE PARA TANTO O COMPETENTE MANDADO DE
BUSCA, APREENSAO E INTIMACAO, NOS TERMOS DO QUE RESTOU DETERMINA
DO. INTIMEM-SE E CUMPRE-SE. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2015. CLAUDIO
HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
589 de 1313