TJGO 31/08/2015 -Pág. 966 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
MANOEL TEIXEIRA LOPES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201502574068 NOME: DAVIO CAVALCANTE DE OLIV
EIRA MAE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DECISAO TRATA-SE DE PROCESS
O DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPO
STA DO REEDUCANDO DAVIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, QUE FOI CONDENADO
, PELO JUIZO DA 11 VARA CRIMINAL DE GOIANIA-GO A 07 (SETE) ANOS E
06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO (GUIA DE RECOLHIME
NTO DEFINITIVA AS FLS. 48/49 DO PEP). TODAVIA, CONSTA NOS AUTOS,
QUE O SENTENCIADO SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE PRESO (CERTIDAO CAR
CERARIA AS FLS. 47 DO PEP), NA CIDADE DE INHUMAS - GO, ONDE CUMPR
E PENA NA UNIDADE PRISIONAL DE INHUMAS. ISTO POSTO, REMETA-SE O P
ROCESSO DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO DAVIO CAVALCANTE DE OLIVE
IRA PARA AQUELE JUIZO, PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS A UNIFICACAO DE
PENAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2014. TELMA APARECIDA
ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
174855-38.2013.8.09.0175
934
EXECUCAO PENAL
JOAO PAULO DOURADO DOS SANTOS
KAROLINY MONTALVAO VALERIO
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201301748557 NOME: JOAO PAULO DOURADO DOS S
ANTOS MAE: RODEMI LESSA DOURADO DOS SANTOS DECISAO DIANTE DO PARE
CER MINISTERIAL DE FLS. 69 E DA DEFESA AS FLS. 68 DO ROTEIRO DE P
ENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 65/66, NOS TERMOS
DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETASE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDE
S DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO C
NJ. GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 425552-79.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 938
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GIMAIR JOSE TEIXEIRA
VITIMA
: ADILSON AUGUSTO GUERRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROTOCOLO: 201304255527 NOME: GIMAIR JOSE TEIXEIRA MA
E: BENEDITA APARECIDA TEIXEIRA D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO D
E REMICAO DOS DIAS ESTUDADOS E TRABALHADOS POR GIMAIR JOSE TEIXEI
RA. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO P
LEITO (FLS. 12 VERSO DO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO). CERTIDAO DE DIA
S TRABALHADOS E ESTUDADOS AS FLS.04/12 DO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO
. E O RELATORIO. D E C I D O. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENAD
OS DE TER REDUZIDA A PENA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O C
UMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR
INTEIRO A REMICAO, E NECESSARIO A DECLARACAO INFORMANDO O PERIOD
O DE TRABALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA D
E FALTA GRAVE POSTERIOR A ESTE PERIODO. IN CASU, OS REQUISITOS EX
IGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA INFORMACAO DO NUMERO DE
DIAS LABORADOS E ESTUDADOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA (FLS. 0
4/12 DO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO) E CERTIDAO CARCERARIA COMUNICAND
O O BOM COMPORTAMENTO (FLS. 05 DO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO). OS DI
AS ESTUDADOS SAO REFERENTES AO 1 SEMESTRE DE 2014. A LABUTA OCORR
EU ENTRE AGOSTO DE 2014 E JUNHO DE 2015. ANTE O EXPOSTO, NOS TERM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
966 de 1322