TJGO 25/09/2015 -Pág. 2771 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015
AGUNDES (OAB/GO 18.399) HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 06 (SEIS) UNID
ADES DE HONORARIOS DATIVOS UHD"S PARA O PRIMEIRO, AMBOS A SEREM A
RCADOS PELO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
APOS, ARQUIVE-SE COM AS ANOTACOES E BAIXAS DE ESTILO. RIO VERDE/G
O, 23 DE SETEMBRO DE 2015. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DI
REITO 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
345027-59.2015.8.09.0137
1825
FLAGRANTE
DORIVALDO SOEIRO
LUCAS DA SILVA SOUZA
FLAVIO DA SILVA LIMA
FELIPE ANTONIO DO CARMO SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N
:
201503450273 D E C I S A O VISTOS ETC. A ILUSTRE DELEGA
DA DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE/GO, COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO
N 3888/2015, QUE NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015, POR VOLTA DAS 3H
20MIN, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE LUCAS
DA SILVA SOUZA, FELIPE ANTONIO DO CARMO SANTOS E FLAVIO DA SILVA
LIMA PELA SUPOSTA INFRACAO AOS ARTS. 157, 2, II E ART. 180, CAPU
T, DO CODIGO PENAL. SEGUNDO CONSTA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
, OS AUTUADOS LUCAS DA SILVA SOUZA E FLAVIO DA SILVA LIMA TERIAM
ABORDADO A VITIMA, NA PORTA DE SUA RESIDENCIA, EXIGINDO-LHE A ENT
REGA DE SEU CELULAR. DE POSSE DO APARELHO, OS AUTUADOS TERIAM EMP
REENDIDO FUGA. A POLICIA MILITAR FOI ACIONADA E LOCALIZOU OS FLAG
RADOS, QUANDO ENTAO, ELES AFIRMARAM QUE JA HAVIAM VENDIDO O TELEF
ONE PARA FELIPE ANTONIO DO CARMO SANTOS, PELO VALOR DE R$ 10,00 (
DEZ REAIS). BOLETIM DE OCORRENCIA AS FF. 20/22; AUTO DE EXIBICAO
E APREENSAO A F. 23; TERMO DE ENTREGA A F. 24; CERTIDOES DE ANTEC
EDENTES CRIMINAIS AS FF. 30/36. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSO
S. E O RELATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLA
GRANTE. PRIMEIRAMENTE, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCON
TRA-SE DEMONSTRADO. LUCAS DA SILVA SOUZA E FLAVIO DA SILVA LIMA F
ORAM DETIDOS FORAM PERSEGUIDOS, LOGO APOS O SUPOSTO FATO, PELA VI
TIMA E PELA AUTORIDADE POLICIAL, EM SITUACAO QUE, OS FAZ PRESUMIR
SEREM AUTORES DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ART. 157, 2, II, DO
CODIGO PENAL (ARTIGO 302, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). FELI
PE ANTONIO DO CARMO SANTOS, POR SEU TURNO, FOI ENCONTRADO, LOGO D
EPOIS DA INFRACAO PENAL, COM OBJETO QUE O FAZ PRESUMIR SER AUTOR
DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL (A
RTIGO 302, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCI
A AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, OS SUPOSTOS
AUTORES E A VITIMA FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTAN
DO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS
OS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO
COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVAM OS PRESOS AO J
UIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADAS SUAS COMUNICACOES AS PESSOAS P
OR ELES INDICADAS, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO.
AS NOTAS DE CULPA FORAM DEVIDAMENTE ENTREGUES PELA AUTORIDADE PO
LICIAL, NOS TERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AS
SIM, AO QUE SE VERIFICA, AS PRISOES EM FLAGRANTE DE LUCAS DA SILV
A SOUZA, FELIPE ANTONIO DO CARMO SANTOS E FLAVIO DA SILVA LIMA FO
RAM EFETUADAS LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PE
NAL, RAZAO PELA QUAL DEVEM SER HOMOLOGADAS. 2. CONVERSAO DA PRISA
O EM FLAGRANTE DE FLAVIO DA SILVA LIMA EM PRISAO PREVENTIVA. NA S
EQUENCIA, IMPOE-SE ANALISAR A NECESSIDADE, OU NAO, DE CONVERTER A
S PRISOES REALIZADAS EM FLAGRANTE DE FLAVIO DA SILVA LIMA EM PRIS
OES PREVENTIVAS, NOS TERMOS DO ART. 310, II E III, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. NO CENARIO ATUAL DAS PRISOES PROCESSUAIS E IMPRESC
INDIVEL A ANALISE DE DOIS PRESSUPOSTOS CAUTELARES FUNDAMENTAIS, Q
UAIS SEJAM, O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. O P
RIMEIRO SE TRADUZ PELA PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2771 de 3249