TJGO 15/10/2015 -Pág. 1133 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015
MENTO OFICIAL DE CREDITO LOCAL, QUE ASSEGURE ATUALIZACAO MONETARI
A, OFERECENDO FIANCA BANCARIA, NOMEANDO A PENHORA, OU INDICANDO A
PENHORA BENS OFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE,
SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS BENS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA
A SATISFACAO INTEGRAL DA EXECUCAO (ART. 8 DA LEI N. 6.830/80). 3
) CIENTIFIQUE O EXECUTADO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA OFERECER EMBAR
GOS, CONTADOS DO DEPOSITO, DA JUNTADA DA PROVA DA FIANCA BANCARIA
OU DA INTIMACAO DA PENHORA. 4) NAO COMPARECENDO A AUDIENCIA DE C
ONCILIACAO E NAO EFETUADO O PAGAMENTO, PROCEDA-SE A PENHORA E AVA
LIACAO DE BENS, OBSERVANDO-SE A IMPENHORABILIDADE LEGAL, LAVRANDO
-SE O RESPECTIVO AUTO E INTIMANDO O EXECUTADO. SE NAO LOCALIZADO
O EXECUTADO PARA INTIMACAO DA PENHORA, O OFICIAL DE JUSTICA DEVER
A CERTIFICAR DETALHADAMENTE AS DILIGENCIAS REALIZADAS. EM SE TRAT
ANDO DE BEM IMOVEL, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA: A) INTIMAR O CON
JUGE, SE HOUVER, SOBRE A PENHORA REALIZADA; B) PROVIDENCIAR O REG
ISTRO DA PENHORA NA MATRICULA DO IMOVEL, APRESENTANDO O MANDADO D
E PENHORA NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEL, CONFORME ART. 7, IV
C/C ART. 14, I DA LEI N 6.830/80. O ACORDO E A MELHOR MANEIRA DE
SOLUCIONAR O PROBLEMA, POIS E A FORMA QUE MELHOR ATENDE A REALIDA
DE DOS ENVOLVIDOS. COMPARECA A AUDIENCIA E NEGOCIE SEU DEBITO COM
A PREFEITURA DE JATAI. _________________________________________
_____________________________________________________________ DES
PACHO/MANDADO 1. CITE-SE E INTIME-SE O EXECUTADO, POR OFICIAL DE
JUSTICA, PARA: A) PAGAR A DIVIDA, COM JUROS, MULTA E ENCARGOS IND
ICADOS NA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PEN
A DE PENHORA DE BENS E SUA AVALIACAO (ART. 8 DA LEI N 6.830/81),
INCLUSIVE BLOQUEIO DE CONTA BANCARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO; OU
B) COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO DIA 23/11/2015, AS 10
:30 HS , NO FORUM DE JATAI, PARA, CASO QUEIRA, PROMOVER A NEGOCIA
CAO DA DIVIDA, INCLUSIVE COM O PARCELAMENTO. 2. NAO EFETUADO O PA
GAMENTO OU NAO COMPARECENDO A AUDIENCIA, PROCEDA-SE A PENHORA E A
VALIACAO DE BENS, OBSERVANDO-SE A IMPENHORABILIDADE LEGAL, LAVRAN
DO-SE O RESPECTIVO AUTO E INTIMANDO O EXECUTADO. NAO LOCALIZADO O
EXECUTADO PARA INTIMACAO DA PENHORA, O OFICIAL DEVERA DETALHAR A
DILIGENCIA. PROMOVA-SE, EM PRIMEIRO LUGAR, A PENHORA SOBRE DINHE
IRO E VEICULO, UTILIZANDO-SE PENHORA ON-LINE E RENAJUD, VALENDO-S
E O DOCUMENTO COMO AUTO DE PENHORA (ART. 664 DO CPC). EM SE TRATA
NDO DE BEM IMOVEL, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA: A) INTIMAR O CONJ
UGE , SE HOUVER, SOBRE A PENHORA REALIZADA; B) PROVIDENCIAR O REG
ISTRO DA PENHORA NA MATRICULA DO IMOVEL , APRESENTANDO O MANDADO
DE PENHORA NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEL (ART. 7, IV C/C ART.
14, I DA LEI N 6.830/80). 3. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM
15% DO VALOR DA CAUSA, A SER PAGO PELO EXECUTADO (ART. 652-A DO C
PC). NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO EM 05 DIAS OU NA AUDIENCIA DE
CONCILIACAO, OS HONORARIOS SERAO REDUZIDOS PELA METADE. 4. O EXEC
UTADO PODERA OFERECER EMBARGOS A EXECUCAO , NO PRAZO DE 30 DIAS,
DESDE QUE GARANTIDA A EXECUCAO MEDIANTE DEPOSITO, FIANCA BANCARIA
OU PENHORA (ART. 16 DA LEI N 6.830/80). 5. AUTORIZO O CUMPRIMENT
O DO MANDADO POR SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. JATAI/GO, 07/10/2015
14:23:53 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIRE
ITO OBS.: DESPACHO ASSINADO ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE D
E ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N
11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO D
E VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EXEQUENTE
:
EXECUTADO
:
ADV EXEQTE
:
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
236851-21.2015.8.09.0093
1037
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE JATAI
MAURILIO DOS SANTOS VILELA
19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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