TJGO 26/11/2015 -Pág. 1947 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS FATOS DESCRITOS E NA LEGISLACA
O PREVIDENCIARIA QUE REGE A MATERIA AQUI TRATADA, JULGO IMPROCEDE
NTE O PEDIDO DA AUTORA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCES
SO COM JULGAMENTO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. I, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS, EIS QUE A REQ
UERENTE ESTA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. SAEM OS PRESE
NTES INTIMADOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. DR. JOAO GERALDO MACHADO. NADA MAIS, PELO QUE MANDOU O M
M. JUIZ QUE ENCERRASSE ESTE TERMO. EU, ______, LILIA MARTINS MACH
ADO, ESTA DIGITEI E SUBSCREVI. JOAO GERALDO MACHADO JUIZ DE DIREI
TO AUTOR (A): ADV. DO AUTOR (A):
NR. PROTOCOLO
:
90366-06.2015.8.09.0076
AUTOS NR. : 110
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: HELENA MARIA LOURENCO
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 27736 GO - ALESSANDRA DE QUEIROZ CUNHA
ADV REQDO
: 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS FATOS DESCRITOS E NA LEGISLACA
O PREVIDENCIARIA QUE REGE A MATERIA AQUI TRATADA, JULGO IMPROCEDE
NTE O PEDIDO DA AUTORA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCES
SO COM JULGAMENTO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. I, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS, EIS QUE A REQ
UERENTE ESTA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. SAEM OS PRESE
NTES INTIMADOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. DR. JOAO GERALDO MACHADO. NADA MAIS, PELO QUE MANDOU O M
M. JUIZ QUE ENCERRASSE ESTE TERMO. EU, ______, LILIA MARTINS MACH
ADO, ESTA DIGITEI E SUBSCREVI. JOAO GERALDO MACHADO JUIZ DE DIREI
TO AUTOR (A): ADV. DO AUTOR (A):
NR. PROTOCOLO
: 382095-66.2014.8.09.0076
AUTOS NR. : 513
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: VILDA SANTANA DA SILVA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 27736 GO - ALESSANDRA DE QUEIROZ CUNHA
ADV REQDO
: 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, ASSIM, CONDENO O R
EQUERIDO A CONCEDER APOSENTADORIA RURAL POR IDADE A PARTE AUTORA
NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO MINIMO, BEM COMO O ABONO ANUAL PREVIST
O NO ART. 40 DA LEI N 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A PARTIR DO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (10.03.2014).CONDENO, AINDA, O REQUER
IDO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE A DATA DO REQUERIMEN
TO ADMINISTRATIVO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, SEGUNDO OS INDICES
LEGAIS, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA E COM JUROS A RAZA
O DE 0,5% AO MES, A PARTIR DA CITACAO. ATENTO AO PRINCIPIO DA SUC
UMBENCIA, CONDENO O REU A PAGAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO PAT
RONO DA PARTE AUTORA, QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE AS
PRESTACOES VENCIDAS ATE A DATA DE PROLACAO DESTA SENTENCA. SEM C
USTAS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS. IN
TIME-SE A PARTE RE POR CARTA. REGISTRE-SE. APOS, ARQUIVE-SE OS AU
TOS. DR. JOAO GERALDO MACHADO. NADA MAIS, PELO QUE MANDOU O MM. J
UIZ QUE ENCERRASSE ESTE TERMO. EU, ______, LILIA MARTINS MACHADO,
ESTA DIGITEI E SUBSCREVI. JOAO GERALDO MACHADO JUIZ DE DIREITO A
UTOR (A): ADV. DO AUTOR (A):
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1947 de 3836