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TJGO 30/11/2015 -Pág. 1241 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015

D E S P A C H O : DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI N 11
.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA): NAS ACOES PENAIS PUBLICAS CONDICI
ONADAS A REPRESENTACAO DA OFENDIDA DE QUE TRATA ESTA LEI, SO SERA
ADMITIDA A RENUNCIA A REPRESENTACAO PERANTE O JUIZ, EM AUDIENCIA
ESPECIALMENTE DESIGNADA COM TAL FINALIDADE, ANTES DO RECEBIMENTO
DA DENUNCIA E OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO. DESSE MODO, ACOLHO A
MANIFESTACAO MINISTERIAL RETRO E DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DA
VITIMA , NO QUE PERTINE AO DIREITO DE REPRESENTACAO, PARA O DIA
22 DE FEVEREIRO DE 201 6 , AS 1 5 : 0 0 HORAS. NOTIF. O MINISTERI
O PUBLICO. INTIME-SE A VITIMA. CATALAO-GO, 18 DE NOVEMBRO DE 2015
. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO

NR. PROTOCOLO
: 197173-94.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 1531
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: DAIENE PEREIRA DE OLIVEIRA
INDICIADO
: ANTONIO JUNIOR SANTOS
DESPACHO
:
D E S P A C H O : DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI N 11
.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA): NAS ACOES PENAIS PUBLICAS CONDICI
ONADAS A REPRESENTACAO DA OFENDIDA DE QUE TRATA ESTA LEI, SO SERA
ADMITIDA A RENUNCIA A REPRESENTACAO PERANTE O JUIZ, EM AUDIENCIA
ESPECIALMENTE DESIGNADA COM TAL FINALIDADE, ANTES DO RECEBIMENTO
DA DENUNCIA E OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO. DESSE MODO, ACOLHO A
MANIFESTACAO MINISTERIAL RETRO E DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DA
VITIMA , NO QUE PERTINE AO DIREITO DE REPRESENTACAO, PARA O DIA
22 DE FEVEREIRO DE 201 6 , AS 1 5 : 0 0 HORAS. NOTIF. O MINISTERI
O PUBLICO. INTIME-SE A VITIMA. CATALAO-GO, 18 DE NOVEMBRO DE 2015
. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO

NR. PROTOCOLO
: 236671-03.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 1724
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: CARLITO LEITE DOS SANTOS
VITIMA
: MARIA DE FATIMA MARTINS LEAO
DESPACHO
:
D E S P A C H O : DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI N 11
.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA): NAS ACOES PENAIS PUBLICAS CONDICI
ONADAS A REPRESENTACAO DA OFENDIDA DE QUE TRATA ESTA LEI, SO SERA
ADMITIDA A RENUNCIA A REPRESENTACAO PERANTE O JUIZ, EM AUDIENCIA
ESPECIALMENTE DESIGNADA COM TAL FINALIDADE, ANTES DO RECEBIMENTO
DA DENUNCIA E OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO. DESSE MODO, ACOLHO A
MANIFESTACAO MINISTERIAL RETRO E DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DA
VITIMA , NO QUE PERTINE AO DIREITO DE REPRESENTACAO, PARA O DIA
22 DE FEVEREIRO DE 201 6 , AS 1 5 : 0 0 HORAS. NOTIF. O MINISTERI
O PUBLICO. INTIME-SE A VITIMA. CATALAO-GO, 18 DE NOVEMBRO DE 2015
. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO

NR. PROTOCOLO
: 284917-30.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 1993
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: NELSON PAIXAO DA SILVA
VITIMA
: DANIELE DO ROSARIO LIMA SILVA
DESPACHO
:
D E S P A C H O : DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI N 11
.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA): NAS ACOES PENAIS PUBLICAS CONDICI
ONADAS A REPRESENTACAO DA OFENDIDA DE QUE TRATA ESTA LEI, SO SERA
ADMITIDA A RENUNCIA A REPRESENTACAO PERANTE O JUIZ, EM AUDIENCIA
ESPECIALMENTE DESIGNADA COM TAL FINALIDADE, ANTES DO RECEBIMENTO
DA DENUNCIA E OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO. DESSE MODO, ACOLHO A
MANIFESTACAO MINISTERIAL RETRO E DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DA

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