TJGO 29/02/2016 -Pág. 919 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
O, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISAO QUE DECRETOU SUA PRIS
AO PREVENTIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 24
DE FEVEREIRO DE 2016. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE D
IREITO DA 1 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
93218-78.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 166
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PERICLES FERREIRA DA PENHA
VITIMA
: LAILTON SOUZA PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ÚLTIMAS ALEGAÇÕES, EM
FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
14512-24.1991.8.09.0051 ( 910145122 )
: 0
: ACAO PENAL
: FERNANDO SEVERINO DA SILVA
ALDIVAN SILVA OLIVEIRA
ACUSADO
: ERLEI JOSE DE MIRANDA
LEONIDAS GUIMARAES DE SOUZA
ADV ACUS
: 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
4844
BA - ANA RITA DE LIMA BRAGA
24688 GO - HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO ERLEI JOSE DE MIRANDA PARA APRESENTAR AS SUAS ÚLTIMAS ALEGAÇÕES, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/02/2016
NR. NOTAS : 48
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO
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NR. PROTOCOLO
: 281602-41.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1106
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOSE FELIZARDO DOS SANTOS NETO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV IND
: 26706 GO - JOSE PATRICIO JUNIOR
38786 GO - ANTONIO CELEDONIO NETO
DESPACHO
:
PARTE DISPOSITIVA AO TEOR DO EXPOSTO: - ABSOLVER JOSE FELIZARDO D
OS SANTOS NETO DA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI
10 826/2003 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL; - ABSOLVER JOSE FELIZARDO DOS SANTOS NETO DA
ACU SACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11
343/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE
PROCESSO PE NAL INTIME-SE O SENTENCIADO PESSOALMENTE OFICIE-SE
PARA A DESTR UICAO DA DROGA RESIDUAL DETERMINO O PERDIMENTO DA
ARMA DE FOGO E MUNICOES EM FAVOR DO EXERCITO BRASILEIRO TENDO
EM VISTA A SENTE NCA IMPOSTA E QUE JOSE FELIZARDO DOS SANTOS NETO
ENCONTRA-SE EM L IBERDADE PROVISORIA COM MONITORAMENTO
ELETRONICO, DETERMINO QUE S EJA RETIRADA A TORNOZELEIRA
ELETRONICA DE JOSE FELIZARDO DOS SANT OS NETO ENCAMINHE-SE ESTA
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