TJGO 02/03/2016 -Pág. 1889 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
115358/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 226
EMITENTE: 5270404
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L130
PROTOCOLO NUMR: 417251-12.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
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ACUSADO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
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1370
ACAO PENAL
HELIO FERNANDES DE ARAUJO
COMERCIANTE
15/02/1972
2726019 - SSPGO
492637651-20
SANTAMIN FERNANDES DE ARAUJO
INORINA LOURENCO DE ARAUJO
JUNIELSON ARAUJO DA COSTA
20/10/1994
0432755520119 - SSPMA
609317803-06
ANTONIO FERREIRA DA COSTA
ANA GONCALVES DE ARAUJO
LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
LEI 7209/84 ART 311 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PATRICIA DIAS BRETAS ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PATRICIA DIAS BRETAS
( JUIZ 1 ) do(a) 8A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID
A NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO MATHEUS CAVALCANTE DE
OLIVE IRA DAS SANCOES DO: A) ARTIGO 311, DO CODIGO PENAL, COM
BASE NO A RTIGO 386, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) ARTIGO
244-B, DA LE I N 8 069/90, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL; O ACUSADO CRISTIANO LIMA DE SOUSA DAS SANCOES
DO: A) ARTIG O 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL (EM RELACAO A
VITIMA DANIELLE), COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL; B) DO ARTIGO 311, DO CODIGO PENAL, COM BASE NO
ARTIGO 386, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; C) ARTIGO 244-B, DA
LEI N 8 069/90, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL; D) ARTIGO 180, D O CODIGO PENAL, COM BASE NO
ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL E O ACUSADO
JUNIELSON ARAUJO DA COSTA DAS SANCOES DO: A) ARTIGO 157, 2, I E
II, DO CODIGO PENAL (EM RELACAO A VITIMA DANIE LLE), COM BASE NO
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1889 de 1932