TJGO 27/04/2016 -Pág. 1131 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016
MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
95806-90.2016.8.09.0029
: 769
: INQUERITO
: THIAGO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA
THIAGO HENRIQUE GONCALVES
ALEX RIBEIRO MOREIRA
VITIMA
: MICHEL DAVID FREITAS
DESPACHO
:
IP N 2016.00.95806-5. DENUNCIADO ALEX RIBEIRO MOREIRA. VISTOS ETC
. A IMPUTACAO FATICA DA DENUNCIA AUTORIZA A INSTAURACAO DA RELACA
O PROCESSUAL E ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS E AS CONDICO
ES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVESTIGATORI
A EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART.41 E DISPOSITIVOS CONEXOS DO CPP). R
ECEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, PODENDO, NA OCASIA
O, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPE
CIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO
-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, SOB PENA DE LH
E SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO.( CPP, ARTS. 396 E 396-A). INTIMEMSE. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 20 DE ABRIL DE 2016. ANDRE LUIZ NOVAES
MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
95959-26.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 837
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: RAFAEL REZENDE DE ANDRADE
DESPACHO
:
PORTANTO, NAO HAVENDO JUSTA CAUSA PARA ACAO PENAL, ANTE A AUSENCI
A DE INDICIOS SUFICIENTES QUE INDIQUEM A AUTORIA DO CRIME, RAZAO
ASSISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA DEIXAR DE OFERECER DENUNCIA E R
EQUERER O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO
18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, C
OMUNICANDO-SE. P.R.I.C. CATALAO-GO, 20 DE ABRIL DE 2016. ANDRE LU
IZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 101139-23.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 809
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: BARBARA MENDES CORTES
ACUSADO
: LUCAS SILVERIO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 2016.01.01139-8. ACUSADO: LUCAS SILVERIO DA SILVA. VISTOS
ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 60, NOMEIO A ASSISTENCIA
MUNICIPAL GRATUITA, PARA A DEFESA DO ACUSADO LUCAS SILVERIO DA SI
LVA . INTIME-OS DA NOMEACAO E LHE ABRA VISTA PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO (CPP, ART. 396 E 396-A)
. CUMPRA-SE. CATALAO, 20 DE ABRIL DE 2016. ANDRE LUIZ NOVAES MIGU
EL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
405501-97.2013.8.09.0029
2085
ACAO PENAL
EDCARLOS DANTAS
FAUSTO HENRIQUE TAVARES
11238 GO - ORIOVAL CANDIDO LEAO
38453 GO - JOANA D ARC MARTINS DE OLIVEIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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