TJGO 23/06/2016 -Pág. 984 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
M CUSTEADOS PELO(S) ACUSADO(S). NESSE SENTIDO, O JULGADO A SEGUIR
: CORREICAO PARCIAL. AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DE TESMUNHAS, POR
PRECATORIA. AUSENCIA INJUSTIFICADA DE ADVOGADOS CONSTITUIDOS. NOM
EACAO DE DEFENSOR PARA O ATO. FIXACAO DE HONORARIOS. POSSIBILIDAD
E. ARTIGO 263, PARAGRAFO UNICO E ART. 265, 2, DO CPP. A AUSENCIA
INJUSTIFICADA DE ADVOGADO CONSTITUIDO, EM AUDIENCIA PARA OUVIDA D
E TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA POR CARTA PRECATORIA, ENSEJA A NOMEA
CAO DE DEFENSOR SUBSTITUTO E, QUANDO A PARTE NAO E AMPARADA PELA
ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATI
CIOS. RESPONSABILIDADE DA PARTE, PELA VERBA HONORARIO, NOS TERMOS
DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 263 DO CPP, BEM COMO, NO CASO EM APRE
CO, DOS ADVOGADOS QUE DERAM CAUSA A NOMEACAO DE DEFENSOR SUBSTITU
TO. VALOR DE R$ 1.400,00 QUE ESTA DE ACORDO COM A TABELA DE HONOR
ARIOS DA OAB/RS, NAO SE MOSTRANDO EXCESSIVO. INEXISTENCIA DE TUMU
LTO OU ERRO NA DECISAO QUE ENSEJASSE CORREICAO. CORREICAO JULGADA
IMPROCEDENTE (CORREICAO PARCIAL N. 70057406423, 8 CAMARA CRIMINA
L, TJRS, RELATOR FABIANNE BRETON BAISCH, JULGADO EM 27/06/2014).
ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO DEFENSOR NOMEA
DO PARA ESTA AUDIENCIA, ARBITRANDO EM SEU FAVOR HONORARIOS NO VAL
OR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A SEREM PAGOS PELO(S) ACUSADO(S
) POR ELE ASSISTIDO(S). CABERA AO ADVOGADO NOMEADO ACIONAR O(S) R
EU(S) PARA O PAGAMENTO DOS HONORARIOS E/OU REQUERER AO JUIZ DEPRE
CANTE QUE RESERVE, SE FOR O CASO, NUMERARIO PAGO PELO REU A TITUL
O DE FIANCA PARA ESSE FIM. ANTE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO(S) ATO(
S) DEPRECADO(S), DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANT
E, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NADA MAIS, E, PARA CONSTAR LAVREI EST
E TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU (CARLOS ROBERTO MACHADO
JUNIOR), SECRETARIO, O DIGITEI E SUBSCREVI. MM. JUIZA DE DIREITO
PROMOTOR DE JUSTICA TESTEMUNHA DEFENSOR(ES)
NR. PROTOCOLO
:
85671-50.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 3937
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: ESTADO DE GOIAS
ACUSADO
: WALDIVINO DA COSTA PRATA
ADV ACUS
: 15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL
DESPACHO
:
TERMO DE COMPARECIMENTO E QUALIFICACAO DE TESTEMUNHA (INQUIRICAO
PELO SISTEMA AUDIOVISUAL) CARTA PRECATORIA N.: 201600856718 DATA:
21/06/2016 HORARIO: 09:00 HORAS TESTEMUNHA: NARLEY SALES VIEIRA,
BRASILEIRO(A), CASADA, FUNCIONARIA PUBLICA ESTADUAL, FILHO(A) DE
OSTRON BELCHIOR DE SALES E DE IRENE GOMES FIGUEIRA DE SALES, NAS
CIDO(A) AOS 06/06/1964, NATURAL DE CERES-GO, COM ENDERECO A ALAME
DA IMBE, LT. 46, CASA 13, SETOR PARQUE AMAZONIA, NESTA, FONE: (62
) 9686-1106, ALFABETIZADO(A). MM. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JU
STICA TESTEMUNHA DEFENSOR(ES)
NR. PROTOCOLO
:
85671-50.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 3937
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: ESTADO DE GOIAS
ACUSADO
: WALDIVINO DA COSTA PRATA
ADV ACUS
: 15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL
DESPACHO
:
TERMO DE COMPARECIMENTO E QUALIFICACAO DE TESTEMUNHA (INQUIRICAO
PELO SISTEMA AUDIOVISUAL) CARTA PRECATORIA N.: 201600856718 DATA:
21/06/2016 HORARIO: 09:00 HORAS TESTEMUNHA: RAFAEL BOSCO FERREIR
A MELO, BRASILEIRO(A), DIVORCIADO, AUDITOR-FISCAL, FILHO(A) DE JO
AO MELO ALVES E DE MARIA DO SOCORRO FERREIRA MELO, NASCIDO(A) AOS
19/11/1974, NATURAL DE BRASILIA-DF, COM ENDERECO PROFISSIONAL NA
SEFAZ, LOCALIZADO A AV. VEREADOR JOSE MONTEIRO, SETOR NEGRAO DE
LIMA (CORREGEDORIA FISCAL), NESTA, FONE: (62) 3269-2246, ALFABETI
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