TJGO 01/07/2016 -Pág. 130 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
25557/GO -JOSE DE MORAES NETO
: ASSEMBLEIA DE DEUS IGREJA MINISTERIO PALAVRA
DE VIDA
ADV(S) : 17787/GO -MANOELA VASCONCELOS VALADARES
4 EMBARGADO(S)
: ASSEMBLEIA DE DEUS TENDA DOS MILAGRES
ADV(S) : 23373/GO -WESLEY SANTANA TOLENTINO
5 EMBARGADO(S)
: ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO CHAMA VIVA
ADV(S) : 35641/GO -WERLEY FERREIRA BARBOSA
6 EMBARGADO(S)
: IGREJA UNIVERSO
ADV(S) : 22587/GO -ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
7 EMBARGADO(S)
: ASSEMBLEIA DE DEUS PETENCOSTAL DO MINISTERIO
NOVO CEU NOVA TERRA
ADV(S) : 9341/GO -JOCELINO DE MELO JUNIOR
8 EMBARGADO(S)
: ACIDIO PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : 35212/GO -FLAVIO RESENDE DOS SANTOS
9 EMBARGADO(S)
: ASSEMBLEIA DE DEUS DO MINISTERIO PENTECOSTAL
TABERNACULO DA ASSEM DOS SANTOS
10 EMBARGADO(S) ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FONTE DA VIDA
11 EMBARGADO(S) IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
12 EMBARGADO(S) ASSEMBLEIA DE DEUS FILADELFIA DA FE
13 EMBARGADO(S) PAULO CESAR RODRIGUES ROSA
14 EMBARGADO(S) DIRCE DOS SANTOS PAIVA
15 EMBARGADO(S) ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DORCAS CIAD
DECISAO OU DESPACHO:
COM VISTA DOS AUTOS, A PROCURADORIA DE JUSTIçA MAN
IFESTOU-SE PARA “(…) FRANQUEAR AO EMBARGADO MANIFE
STAçãO DOS EMBARGOS INFRINGENTES MANEJADOS CONTRA
O ACóRDãO DE FLS. 1499/1595” (VOL. 1.570, VOL. 8).
DECIDO. DOU RAZãO à COTA MINISTERIAL E VOU ALéM.
MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZOU AçãO CIVIL PúBLICA EM F
ACE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E OUTROS, TOTALIZANDOSE TREZE REQUERIDOS. A SENTENçA ACOLHEU OS PEDIDOS
DEDUZIDOS NA INICIAL. O 1º RéU, MUNICÍPIO DE GOIÂ
NIA, APELOU DO ATO MAGNO, TENDO A 6ª CâMARA CíVEL
DO TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, REFORMADO A SEN
TENçA PARA REJEITAR OS PEDIDOS. INSATISFEITO, O AU
TOR OPôS EMBARGOS INFRINGENTES, CONTUDO APENAS UM
DOS REQUERIDOS, O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, FOI CADAST
RADO COMO EMBARGADO. NOUTRA OCASIãO, JULGAMENTO DA
APELAçãO CíVEL DO 1º RéU, REGISTRARAM-SE SEIS PAR
TES INTERESSADAS E UM APELADO, O ORA EMBARGANTE. A
TENTO AO PARECER DE F. 1.569-1.571, VOL. 8, E COM
O ESCOPO DE GARANTIR O CONTRADITóRIO MATERIAL, COM
O TAMBéM EVITAR ARGUIçãO DE NULIDADE PELOS DEMAIS
REQUERIDOS, QUE PODEM, EM TESE, SER ATINGIDOS PELO
JULGAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES, C
HAMO O FEITO À ORDEM, DEVENDO A SECRETARIA: - CADA
STRAR NESTA RELAçãO RECURSAL, COMO EMBARGADOS, TOD
OS OS RéUS, INCLUSIVE OS SEUS ADVOGADOS; - EM SEGU
IDA, INTIMAR, POR DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO, TO
DOS OS EMBARGADOS PARA, QUERENDO, NO PRAZO COMUM D
E QUINZE DIAS úTEIS, OFERECER CONTRARRAZõES AOS EM
BARGOS; - DERRADEIRAMENTE, ABRIR VISTA DOS AUTOS à
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA. GOIâNIA, 24 DE JUN
HO DE 2016. DESEMBARGADOR ORLOFF NEVES ROCHA RELAT
OR
3 EMBARGADO(S)
4 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 157749-35.2015.8.09.0000(201591577497)
: NEROPOLIS
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: IDAM DE OLIVEIRA
ADV(S) : 30219/GO -DANUBIA PADRA DE OLIVEIRA VASCO
39018/GO -FABIANA ALAYDE FERREIRA HAMU
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