TJGO 04/08/2016 -Pág. 785 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016
NCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO ACUSADO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANT
E O EXPOSTO, OBJETIVANDO ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E
A APLICACAO DA LEI PENAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO
, POR ORA, O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO POR EXCESSO DE PRAZO
FORMULADO POR DANIEL MARTINS PEREIRA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS
282, 6, 311, 312 E 313, INCISO I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, E MANTENHO-O NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA. INTIME-SE O REQU
ERENTE, SEU DEFENSOR E O MINISTERIO PUBLICO. EM TEMPO, OUCA-SE A
DEFESA ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA DA TESTEMUNHA ARTHUR HENRI
QUE RIBEIRO ALVES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA POSTERIORES DELIBERACOES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CA
CHOEIRA DOURADA, 1 DE AGOSTO DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEI
RA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
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