TJGO 29/08/2016 -Pág. 2321 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016
ZACAO DE SESSAO DE CONCILIACAO OU MEDIACAO ANTES DE APRESENTACAO
DA DEFESA DA PARTE REQUERIDA, HEI POR BEM DISPENSAR A REALIZACAO
DE REFERIDO ATO, PODENDO O MESMO SER REALIZADO EM MOMENTO OPORTUN
O. EM TEMPO, INVERTO O ONUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6, VII
I DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRASE. MINACU, 09 DE AGOSTO DE 2016. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDI
DO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
408662-53.2014.8.09.0103
638
INDENIZACAO
FILOMENA JUSTINO BUENO
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS SA
32108 GO - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
25825 GO - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
28350 GO - RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIA
L PARA CONDENAR A SEGURADORA RE AO PAGAMENTO DE R$ 5.737,50 (CINC
O MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CO
RRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACA
O, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA, DESDE A CITACAO. FACE A SUCUMBE
NCIA RECIPROCA, REPARTAM-SE PROPORCIONALMENTE ENTRE SI AS CUSTAS
PROCESSUAIS E OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA QUE ARBITRO EM 10% SOB
RE O VALOR DA CONDENACAO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 85
, 2 E 86 AMBOS DO CPC. SUSPENDO, TODAVIA, O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DE RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA, COM FUNDAMENTO N
O ART. 98, 3 DO CPC. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM A
S CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MINAC
U, 03 DE AGOSTO DE 2016 HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
15717-91.2012.8.09.0103
: 41
: COBRANCA
: JOAO DE SOUSA DOURADO
ELIAS DE SOUZA DOURADO
ELENICE DE SOUZA DOURADO
REQUERIDO
: ITAU XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A
ADV REQTE
: 19642 GO - JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EM CONSE
QUENCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DO MERITO, NA FORMA D
O ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM FACE
DA SUCUMBENCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTA
S E HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATENTA
A REGRA DO ARTIGO 85, 2 DO NOVO CPC. ENTRETANTO, SUSPENDO A REFE
RIDA OBRIGACAO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS NOS TERMOS DO 3 DO AR
TIGO 98 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNAMENTE, DEFIRO A
ALTERACAO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA A ALTERACAO
DA DENOMINACAO DO REQUERIDO, PASSANDO A FIGURAR ITAU SEGUROS S.A
, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 29/39, DETERMINANDO A ESCRIVANIA QUE
PROCEDA COM AS ALTERACOES NECESSARIAS. APOS O TRANSITO EM JULGAD
O, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTR
IBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MINACU, 20 DE JULH
O DE 2016. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO
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