TJGO 25/11/2016 -Pág. 1430 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016
A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS
TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES,
ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS
. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O DENUNCIADO, CI
TADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR POR AUSENCIA DE CONDICOES FINANCEIR
AS, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VENHAM CONCLUSOS PARA NOMEACAO DE A
DVOGADO. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESENTE ACAO PENAL AO INI
. JUNTEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (SINIC E PROJU
DI). AINDA, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL SOBRE A DESNECESSIDAD
E DO PROCEDIMENTO DE RESTAURACAO DOS AUTOS DO IP.
PROTOCOLO NR.
: 146276-51.2014.8.09.0044
AUTOS NR. : 1492
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: ADEMIR DA CONCEICAO OLIVEIRA
INDICIADO
: RANDIS CARDOSO DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, TENDO EM VISTA QUE NAO INCIDE A LEI N. 11.340/06 AO CASO,
SENDO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE ESTE JUIZO PARA A APRECIACAO DA
CAUSA, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS A 2 VARA CRIMINAL
DESTA COMARCA, COM AS BAIXAS E CAUTELAS CABIVEIS.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 197145-18.2014.8.09.0044
: 785
: FLAGRANTE
: ARADIA DOS SANTOS CABREIRA JACOVENKO
ARYELI CABREIRA KACHUKO JACOVENKO
INDICIADO
: RANDIS CARDOSO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N . 201401971452 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO.
FORMOSA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016. CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD
JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 209703-56.2013.8.09.0044
AUTOS NR. : 425
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: FLAVIA CARVALHO BARBOSA
INDICIADO
: PAULO SERGIO DA SILVA ANDRADE
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DO MP DE FL. ANTERIOR PARA DETERMINAR A RESTAURAC
AO DOS AUTOS DE IP RESPECTIVO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. PA
RA TANTO, REMETAM-SE OS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL.
PROTOCOLO NR.
: 328111-69.2014.8.09.0044
AUTOS NR. : 973
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: MARINALVA RODRIGUES DE SOUZA
INDICIADO
: IVON ALVES DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DO MP DE FL. ANTERIOR PARA DETERMINAR A RESTAURAC
AO DOS AUTOS DE IP RESPECTIVO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. PA
RA TANTO, REMETAM-SE OS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL.
PROTOCOLO NR.
:
25225-39.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 1289
NATUREZA
: FLAGRANTE
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