TJGO 10/01/2017 -Pág. 3687 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
PROTOCOLO NR.
: 404154-13.2016.8.09.0065
AUTOS NR. : 525
NATUREZA
: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
REQUERENTE
: RAYNARA GOMES PEREIRA
REQUERIDO
: LUCIMEIRE RODRIGUES CORREIRA DUARTE
ADV REQTE
: 15064 GO - SEBASTIAO XAVIER DE GODOY
DESPACHO
:
DESPACHO PROMAVA-SE O CANCELAMENTO DO PROTOCOLO E CADASTRE-SE COM
O INTORLOCUTORIA NOS AUTOS N 201203932965. GO/07/12/2016
PROTOCOLO NR.
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
COLHA-SE O PARECER
401930-05.2016.8.09.0065
521
INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
VLC
ALC
38184 GO - MARIA ALESSANDRA AUGUSTA DE SOUZA
MINISTERIAL. CUMPRA-SE. GO/07/12/2016
PROTOCOLO NR.
: 400647-44.2016.8.09.0065
AUTOS NR. : 526
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: HPSAM
REQUERIDO
: IMJ
ADV REQTE
: 11950 GO - HEBER DA ROCHA REZENDE JUNIOR
DESPACHO
:
FAMILIA E SUCESSOES PROTOCOLO 201604006476 D E C I S A O RECEBO A
INICIAL (CPC/15, ARTS. 319). DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE
DA JUSTICA A REQUERENTE (CPC/15, ART. 98). E SABIDO QUE A GUARDA
DEVE SER CONCEDIDA AQUELE QUE MELHOR ATENDA AOS INTERESSES DA CRI
ANCA. DESTARTE, VERIFICO QUE NO MOMENTO O MELHOR INTERESSE DO MEN
OR SE ENCONTRA RESGUARDADO COM SUA GENITORA, UMA VEZ QUE A MESMA
POSSUI A GUARDA DE FATO DE SEU FILHO. ASSIM, CONCEDO A GUARDA PRO
VISORIA DO MENOR, JOAO PEDRO SILVA ARAUJO MARCAL, A REQUERENTE HE
LENIRA PEREIRA DA SILVA ARAUJO MARCAL. ADEMAIS, ATENDIDO O REQUIS
ITO LEGAL DE PROVA PRE-CONSTITUIDA DE PARENTESCO QUE FAZ SURGIR A
OBRIGACAO ALIMENTAR E ANTE A AUSENCIA DE INFORMACOES NO QUE SE R
EFERE A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS
EM FAVOR DO FILHO DO CASAL, JOAO PEDRO SILVA ARAUJO MARCAL, A SER
SUPORTADO PELO REQUERIDO, NO PATAMAR DE 30% (TRINTA POR CENTO) D
O SALARIO-MINIMO A SER PAGO ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, DIRET
AMENTE NAS MAOS DA REQUERENTE MEDIANTE RECIBO, OU NA CONTA BANCAR
IA DA REPRESENTANTE DA MENOR, RESSALTANDO QUE O PARAGRAFO UNICO D
O ARTIGO 693 DO ATUAL CPC DETERMINA A APLICACAO DA LEI ESPECIFICA
(5.478/68) AMOLDADA AS NOVAS FEICOES PROCESSUAIS. CITE O REQUERI
DO, NO ENDERECO ENCONTRADO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA SE NECESSA
RIO, INTIMANDO-O PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONC
ILIACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 03/04/2017___, AS _13_:_30_HS,,
NA SALA DE AUDIENCIA DO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCOES DE CONFLIT
OS E CIDADANIA DESTA CIDADE, DEVENDO TOMAR CIENCIA O REU QUE O PR
AZO DE CONTESTACAO CORRERA A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA DE TENTA
TIVA DE CONCILIACAO REALIZADA EM QUE NAO SE LOGRE EXITO, PODENDO
TAMBEM RECUSA-LA, FICANDO INTIMADO DA LIMINAR CONCEDIDA. CASO A P
ESQUISA SEJA INFRUTIFERA, CITE O POR EDITAL (CPC/15, ARTS. 256 E
SEGUINTES), COM PRAZO DE VINTE DIAS. O NAO COMPARECIMENTO INJUSTI
FICADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO
, IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (A
RT. 334, 8 DO CPC/15). AS PARTES PODERAO CONSTITUIR REPRESENTANTE
, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA REPRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVE
S DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR
(ART. 334, 10 DO CPC/15), NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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