TJGO 13/01/2017 -Pág. 1698 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
, DO ARTIGO 355, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2015. COMPULSANDO OS
AUTOS, FORCOSA SE FAZ A DECRETACAO DA REVELIA AO REU, VEZ QUE AP
ESAR DE CITADO PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OPTOU PELA
INERCIA. CONSIDERANDO QUE A DEMANDA TEM NATUREZA ALIMENTAR, QUE A
S ALEGACOES FORMULADAS NA INICIAL SAO PLAUSIVEIS E DEMONSTRADAS P
OR DOCUMENTOS IDONEOS (FL. 08), A PROCEDENCIA DO PLEITO SE IMPOE
SEM MAIORES DELONGAS, NOTADAMENTE DIANTE DA CONFISSAO FICTA DECOR
RENTE DA REVELIA. ASSIM SENDO, NO CASO EM TELA, IMPOE-SE A APLICA
CAO DO ARTIGO 344 DO CPC 2015 QUE DETERMINA QUE SE O REU NAO CONT
ESTAR A ACAO, SERA CONSIDERADO REVEL E PRESUMIR-SE-AO VERDADEIRAS
AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR. TRATA-SE, POIS, DO I
NSTITUTO DA REVELIA. SOBRE O TEMA, FREDIE DIDIER JR. LECIONA O SE
GUINTE: A REVELIA E UM FATO JURIDICO. A REVELIA NAO E UM EFEITO J
URIDICO; A REVELIA NAO SE CONFUNDE COM OS SEUS EFEITOS. DUAS SAO
AS SITUACOES QUE SE CONFIGURAM COMO REVELIA: O NAO-COMPARECIMENTO
DO REU E O COMPARECIMENTO SEM APRESENTACAO DE DEFESA (...). A DO
UTRINA IDENTIFICA EFEITOS "PROCESSUAIS" (PROSSEGUIMENTO DO PROCES
SO SEM INTIMACAO DO REU E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE) E "SUBST
ANCIAIS" (CONFISSAO FICTA) DA REVELIA. O PRINCIPAL EFEITO DA REVE
LIA E A "PRESUNCAO DE OCORRENCIA DOS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR",
TAMBEM CHAMADA CONFISSAO FICTA. A CONFISSAO FICTA PODE IMPLICAR
O SEGUNDO EFEITO DA REVELIA, QUE E O JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEM
DESSES DOIS, HA O TERCEIRO EFEITO, QUE E O PROSSEGUIMENTO DO PROC
ESSO SEM A INTIMACAO DO REU-REVEL (ART. 322 DO CPC)... E POSSIVEL
QUE HAJA REVELIA E NAO SE PRESUMA A OCORRENCIA DOS FATOS DEDUZID
OS CONTRA O REVEL. O SIMPLES FATO DA REVELIA NAO PODE TORNAR VERO
SSIMIL O ABSURDO: SE NAO HOUVER O MINIMO DE VEROSSIMILHANCA NA PO
STULACAO DO AUTOR, NAO SERA A REVELIA QUE LHE CONFERIRA A PLAUSIB
ILIDADE QUE NAO POSSUI. SE A POSTULACAO DO AUTOR NAO VIER ACOMPAN
HADA DO MINIMO DE PROVA QUE A LASTREIE, NAO SE PODERA DISPENSAR O
AUTOR DE PROVAR O QUE ALEGA PELO SIMPLES FATO DA REVELIA... NAO
E POR OUTRA RAZAO QUE O PROPRIO LEGISLADOR, EM LEIS RECENTES, QUE
VERSAM SOBRE PROCEDIMENTOS MAIS EXPEDITOS, DIZ CLARAMENTE QUE A
CONFISSAO FICTA SOMENTE DEVE SER APLICADA SE O CONTRARIO NAO RESU
LTAR DA PROVA DOS AUTOS (IN: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, T
EORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO, VOLUME 1, 6 E
DICAO. SALVADOR: JUSPODIVM, 2006, P. 435/436,). DESTARTE, COM BAS
E NA DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS, ENTENDO QUE HA VEROSSIMILHA
NCA NA POSTULACAO DOS AUTORES, DEVENDO SEREM REPUTADOS VERDADEIRO
S OS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE
MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I CPC/ 2015 PARA CONDENAR O REQUE
RIDO A PAGAR PENSAO ALIMENTICIA AOS REQUERENTES NO IMPORTE DE 50%
(CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO, INCLUSIVE FERIAS, 13 SA
LARIO E GRATIFICACAO NATALINA; ESTES, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA
A SER DEPOSITADO EM CONTA JUNTO AO BANCO BRASIL, AGENCIA 2019-2,
CONTA-CORRENTE: 6.119-0. CONDENO, AINDA, O REU AO PAGAMENTO DAS C
USTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM
R$ 250,00 (DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL 2015. OFICIE-SE A EMPRESA DE MINERACAO SERRA G
RANDE, LOCALIZADA NA RODOVIA GO 336, KM 97, ZONA RURAL DE CRIXASGO, PARA SER DESCONTADO EM FOLHA O VALOR CORRESPONDENTE A 50% (CI
NQUENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO E PROVIDENCIAS DE PR
AXE, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DEVIDAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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315435-81.2014.8.09.0176
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GUARDA E RESPONSABILIDADE
EPL
AMS
31954 GO - SOLANGE MOREIRA BRAGA
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