TJGO 13/01/2017 -Pág. 1790 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
27320-92.2009.8.09.0160 ( 200900273202 )
157
ANULATORIA
ACAN
RCAN
EADS
ADV REQTE
: 27374A GO - WOLNEY DE FREITAS LIMA
ADV REQDO
: 26278 DF - ADRIANA CASTRO BRASIL BATISTA
30244 GO - DIVINO JOSE SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDAD
E DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE OS REUS RELATIVAM
ENTE AO IMOVEL DESCRITO NA EXORDIAL (FLS. 45/46), DA ESCRITURA PU
BLICA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL (FLS. 50) E DO TERMO DE TRANSFE
RENCIA DO IMOVEL (FLS. 19). OUTROSSIM, DEVERA O IMOVEL SER REGIST
RADO EM NOME DE REGINA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO PARA QUE SEJA
OBJETO DE FUTURA PARTILHA ENTRE OS HERDEIROS. DESTE MODO, DETERM
INO QUE SEJA OFICIADO AO CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE LUZIA
NIA PARA QUE O IMOVEL DE MATRICULA R-1=158.083 SEJA REGISTRADO EM
NOME DE REGINA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO, COM A CONSEQUENTE R
ETIFICACAO DO REGISTRO E CANCELAMENTO DO REGISTRO EFETUADO EM NOM
E DE ELIANE ARAUJO DOS SANTOS. CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS P
ELOS REUS, OS ULTIMOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALO
R DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NOV
O GAMA/GO, 10 DE JANEIRO DE 2017. JOYRE CUNHA SOBRINHO JUIZA DE D
IREITO
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