TJGO 24/01/2017 -Pág. 1082 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JHONATHAN MARQUES SILVA
VITIMA
: CLEUBER MATIAS RAMOS
ADV ACUS
: 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO E REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 09 DE MARCO DE
2017, AS 10H20MIN. INTIMEM-SE. ARBITRO OS HONORARIOS DA ADVOGADA
DATIVA EM 03 (TRES) UHD"S. EXPECA-SE CERTIDAO. SAEM OS PRESENTES
INTIMADOS. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 386786-95.2016.8.09.0095
AUTOS NR. : 281
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CICERO LEITE DA SILVA
ADV ACUS
: 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE
DESPACHO
:
ASSIM, EM ACOLHIMENTO AO PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE DO REEDUCANDO CICERO LEITE DA SILVA, PELO CUMPRIMENTO
DA PENA, COM FULCRO NO ARTIGO 66, INCISO II, DA LEI N 7.210/84.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE O TRE/GO INFORMAN
DO DA PRESENTE DECISAO. ASSIM, APOS AS COMUNICACOES DE ESTILO, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
393128-11.2005.8.09.0095 ( 200503931289 )
1180
EXECUCAO PENAL
CELSO ROSA DOS SANTOS
MESSIAS FURTADO DE MENDONA
JOICE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 17728 GO - FILEMON SANTANA MENDES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CELSO ROSA DOS SANT
OS, PELOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, EM RAZAO DO INTEGRAL CUMPR
IMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 90 DO CP E 1
46 DA LEP.
ELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS.
DAM-SE AS ANOTACOES, BAIXAS, COMUNICACOES DEVIDAS E, SOB A OBSERV
ANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 436264-77.2013.8.09.0095
AUTOS NR. : 1
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL MONTES DA SILVA SALGADO
ADV ACUS
: 24473 GO - JOSE GLEBIO DA SILVA
DESPACHO
:
CONCEDIDA O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO REEDUCANDO (FLS. 178/179) E
STE FICOU CIENTE DAS CONDICOES, BEM COMO DE QUE O DESCUMPRIMENTO
DE QUALQUER ITEM PODERA ENSEJAR NA REVOGACAO. ASSIM, AGUARDE-SE E
M CARTORIO O CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA. OFICIE-SE AO COMAND
O DA POLICIA MILITAR SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO, I
NFORMANDO A ESSE JUIZO QUALQUER CAUSA DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDI
COES IMPOSTAS. PROCEDA A ESCRIVANIA A ELABORACAO DE NOVA LIQUIDAC
AO DE PENA. ARBITRO OS HONORARIOS A ADVOGADA DATIVA EM 03 (TRES)
UHD"S. EXPECA-SE CERTIDAO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. PROVIDENC
IE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE.
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