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TJGO 14/02/2017 -Pág. 2534 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017

NR. PROTOCOLO
:
29679-11.2017.8.09.0103
AUTOS NR. : 40
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: RINIEL FERREIRA BORGES
ADV ACUS
: 25825 GO - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO FORMULADO PO
R RINIEL FERREIRA BORGES INTIME-SE DE-SE CIENCIA AO REPRESENTAN
TE DO MINISTERIO PUBLICO NAO HAVENDO OUTROS REQUERIMENTOS, JUNTE
-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS E ARQUIVEM-SE
ESTES AUTOS MINACU, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 ERIKA BARBOSA GOMES J
UIZA SUBSTITUA

NR. PROTOCOLO
: 453575-57.2013.8.09.0103
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: VENANCIO LUDOVICO DE OLIVEIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL E ATE O
PRESENTE DATA NAO APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR, DETERMINO A SUSP
ENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS D
O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, MANTENHA-SE O
CADERNO PROCESSUAL NA ESCRIVANIA AGUARDANDO O DECURSO DA SUSPENS
AO DO EVOLVER PROCEDIMENTAL E DO LAPSO PRESCRICIONAL, SENDO QUE A
SUSPENSAO DAR-SE-A POR UM PERIODO DO PRAZO PRESCRICIONAL. COM O
TERMINO DA SUSPENSAO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLIC
O PARA POSTULACOES CABIVEIS. DE CIENCIA AO REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. MINACU, 06 DE FEVEREIRO DE 2017. ERIKA
BARBOSA GOMES JUIZA SUBSTITUTA

NR. PROTOCOLO
: 356591-06.2016.8.09.0103
AUTOS NR. : 505
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: BEATRIZ ROZA DINIZ
REQUERIDO
: JUNIOR FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO EXPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO, CONFORME REQUERIDO
PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL A FL. 37. CUMPRA-SE. MINACU-GO, 06
DE FEVEREIRO DE 2017. ERIKA BARBOSA GOMES JUIZA SUBSTITUTA

NR. PROTOCOLO
: 408619-48.2016.8.09.0103
AUTOS NR. : 582
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: GILVAN MONTEIRO DA SILVA
REQUERENTE
: FABRICIA RAMOS DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO EXPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO, CONFORME REQUERIDO
PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL A FL. 32. CUMPRA-SE. MINACU-GO, 06
DE FEVEREIRO DE 2017. ERIKA BARBOSA GOMES JUIZA SUBSTITUTA

NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERIDO
:
REQUERENTE
:
DESPACHO
:
DESPACHO EXPECA-SE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

426210-23.2016.8.09.0103
618
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
JOSE PEREIRA CARDOSO COSTA
JOANA FERREIRA DE ALMEIDA
NOVO MANDADO DE INTIMACAO, CONFORME REQUERIDO

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