TJGO 07/04/2017 -Pág. 3767 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
SENTENCA ENCERRADO A RECUPERACAO JUDICIAL, COMO SE VE AS FLS 589
7/5899V APOS ESTE ATO, VIERAM AOS AUTOS PEDIDOS DE EXPEDICAO DE
ALVARA WICKBOLD (FLS 6059), DIANA PEREIRA DE ALMEIDA (FLS 6071 )
E YOKI ALIMENTOS (FLS 6133) OUTROS CREDORES PUGNARAM PELA REA LIZ
ACAO DE TRANSFERENCIA BANCARIA, PANDURA (FLS 6093), KODAMA (F LS
6125), CIRLENE APARECIDA (FLS 6147) E O BANCO DO BRASIL (FLS 6158
) DOIS OUTROS CREDORES PUGNARAM PELA EXPEDICAO DE NOVOS AL VARAS,
CONSTANDO-SE OS NOMES DOS PROCURADORES COMO BENEFICIARIOS: ITAU
(FLS 6135) E FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS (FLS 6178) O CREDOR A
NTONIO FERNANDES NETO APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS 60
73/6076, ENQUANTO QUE O CREDOR ALEX TEIXEIRA NOTICIOU Q UE O CRED
ITO DEPOSITADO EM SEU FAVOR ESTAVA A MENOR, FLS 6139 A AGENCIA LO
CAL DO BANCO DO BRASIL OFICIOU CONFORME FLS 6146, SOL ICITANDO IN
FORMACOES COMPLEMENTARES EM RELACAO AOS CREDORES CUJOS CREDITOS D
EVERAO SER TRANSFERIDOS POR FIM, AS PESSOAS DE ALEXAN DRE PINTO D
E MELO E DENISE DIAS CARVALHO BARBOSA PUGNARAM PELA HA BILITACAO
DE SEUS CREDITOS TRABALHISTAS FLS 6096/6124 E 6149 E O RELATO DO
NECESSARIO DECIDO INICIALMENTE OBSERVO QUE O OFICIO DE FLS 6089,
REITERA O DE FLS 6042, QUE JA FOI RESPONDIDO NOS TERMOS DE FLS 60
47 EM RELACAO AOS PEDIDOS DE ALVARAS, VEJO QUE O CREDOR WICKBOLD
POSSUI CONTA JUDICIAL EM SEU FAVOR, NOS TERMOS DO INDICADO AS FLS
5892, BEM COMO O CREDOR DIANA PEREIRA DE ALME IDA O TEM NOS TERM
OS DE FLS 5751 E A EMPRESA YOKI ALIMENTOS LTDA E A BENEFICIARIA D
A CONTA INDICADA AS FLS 5875 ASSIM, EXPECA-S E OS ALVARAS NOS MOL
DES REQUERIDOS AS FLS 6059, 6071 E 6133 SOB RE OS PEDIDOS DE TRAN
SFERENCIA BANCARIA, ANALISANDO QUE O CREDOR PANDURA TEM CONTA IND
ICADA AS FLS 5827, DETERMINO A REALIZACAO D A TRANSFERENCIA NOS T
ERMOS SOLICITADOS, O MESMO SE APLICANDO AO B ANCO DO BRASIL, QUE
APARECE COMO BENEFICIARIO DA CONTA INDICADA A S FLS 5721 ASSIM, O
FICIE-SE A AGENCIA LOCAL DO BANCO DO BRASIL, DETERMINADO-SE A REA
LIZACAO DAS TRANSFERENCIAS NOS MOLDES REQUER IDOS AS FLS 6093 E 6
158, EM RELACAO AS CONTAS INDICADAS ACIMA P OR OUTRO LADO, A PESS
OA DE CIRLENE APARECIDA SOARES DOS SANTOS, A PRINCIPIO NAO APAREC
E NA RELACAO DE PESSOAS COM CREDITOS DEPOSIT ADOS ALEM DISSO, O C
NPJ DO BENEFICIARIO DA CONTA JUDICIAL INDICA DA AS FLS 5772, NAO
CONFERE COM O DA INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA, INDICADO AS FL
S 6125 EM CONSEQUENCIA DISTO, INDEFIRO O P EDIDO DE TRANSFERENCIA
DE VALORES FEITO POR ELES EM RELACAO AO P LEITO DE EXPEDICAO DE
NOVOS ALVARAS EM NOME DOS ADVOGADOS DOS CRE DORES ITAU E FUNDO DE
RECUPERACAO DE ATIVOS, FLS 6135 E 6178, DE FIRO, DESDE QUE O INS
TRUMENTO DE MANDATO CONTENHA PODERES PARA CO NCEDER/DAR QUITACAO
JA TENDO SIDO PROFERIDA SENTENCA DE ENCERRAM ENTO DA RECUPERACAO
JUDICIAL, AS HABILITACOES DE CREDITO FEITAS P OR ALEXANDRE PINTO
DE MELO E DENISE DIAS CARVALHO BARBOSA NAO POD ERAO SER CONHECIDA
S NESTES AUTOS, DEVENDO OS MESMOS EXECUTAREM SE US CREDITOS NO JU
IZO DA CONDENACAO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAC AO OPOSTOS AS FLS
6073/6076, BEM COMO EM RELACAO A ALEGADA INSUF ICIENCIA DE PAGAM
ENTO FEITA POR ALEX TEIXEIRA, 6139, MANIFESTE-SE O GRUPO EM RECUP
ERACAO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMO PREVIS TO NO ART 1023,
2, DO CPC/2015 POR FIM, EM RELACAO AO OFICIO VI NDO DA AGENCIA LO
CAL DO BANCO DO BRASIL, FLS 6146, ATE QUE SE CO NSIGA A COMPLEMEN
TACAO DE DADOS DE OUTROS CREDORES E OBSERVANDO Q UE NA RELACAO DE
FLS 5983/5984V HA 34 (TRINTA E QUATRO) CONTAS DA PROPRIA INSTITU
ICAO (BANCO DO BRASIL), EM RAZAO DO QUE OS CRED ITOS DEVERAO SER
FEITOS A PARTIR DE SIMPLES TRANSFERENCIA PARA AG ENCIAS DO PROPRI
O BANCO, PORTANTO, FACIL SABER SE AS CONTAS DE CR EDITO SERAO POU
PANCA OU CORRENTE CASO ISSO IMPORTE E AINDA QUE O CNPJ/CPF DOS CR
EDORES ESTAO NAS CONTAS JUDICIAIS, DETERMINO QUE S EJA OFICIADO N
OVAMENTE A AGENCIA LOCAL DO BANCO DO BRASIL, PARA Q UE SE PROCEDA
COM AS TRANSFERENCIAS DAS CONTAS JUDICIAIS INDICADA S, PARA AQUE
LAS QUE TAMBEM SEJAM DO BANCO DO BRASIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S EM RESUMO, DETERMINO: A) EXPECA-SE OS ALVARAS NOS MOLDES REQUER
IDOS AS FLS 6059, 6071 E 6133; B) OFICIE-SE A AGENC IA LOCAL DO B
ANCO DO BRASIL, DETERMINADO-SE A REALIZACAO DAS TRAN SFERENCIAS N
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